| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2645, DE 3 DE SETEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N. 2812, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO A NELSON CORREIA E CIA LTDA. |
| native_id | 2804 |
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(» taui :!-, td,it, ,• 1-x ..-.' l':.:,11.1 -. 3 Furicloo 1 .•-••••...•••••••••• • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1' 7 • LEI N° 2.998, DE 23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lei n° 2.645, de 03 de setembro de 1999, alterada pela Lei n° 2.812, de 24 de agosto de 2001, referente à doação de terreno a NELSON CORREIA & CIA LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata a alínea "a" do artigo 2° da Lei n° 2.645, de 03 de setembro de 1999, alterada pela Lei n° 2.812, de 24 de agosto de 2001, devendo a donatária dar início a construção em 02 (dois) meses, finalizar as obras em 06 (seis) meses a contar da data da publicação desta lei e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. RICARD A. GRASSANO Prefeit em exercício OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação -:;NMARA ivibWCIPAL DE ARA,PoNcyás - (1 Pub! ,ado no.,Jorn,?1 , c2f M PREFEPURA DO PRUNIdPIO DE ARAPONGAS. Estado do Pema MIN° 2.998. DE 23 DEMAIO DE 2003 Altera a Lel n° 2.848, do 03 de estambre de me, alteia& pela Lel n° 2.812, de 24 de agosto de 2001, Manta à doação de terreno a NELSON CORREIA & MA LTDA. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE Art. 1° - fica alvado o prazo para conoto* as obras e blefar as atisidadee de que trata a aba `ir do rullgO 2° da 1.01 n° 2.e44, de 03 de setembro de 1999, alterada peba Lei n° 2.812. de 24 de agosto de 2001, devendo a donatária dar Miei* a cominação em 02 (dots) meses, Manar as obras em 06 (sela) meses e COMI da dana da putikação desta bis 'Iniciar as suas ~dadas haat!~ age o tanino da obre. Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publioaplo, revogadas es dlapealçamé em cordrarkb. Arapongas, 23 de maio de 2003. OSMAR ARTUR RIZZOTTI RICARDO A. GRASSANO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PREFEITO EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO EXERCÍCIO 0 •