| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2999 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2728, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO A BIGUATÃO MOTO PEÇAS LTDA. |
| native_id | 2805 |
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124 / Funcion" :4 RI /adadéyi .A.20-31 • é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 193 0 LEI N° 2.999, DE 23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lei n° 2.728, de 18 de dezembro de 2000, referente à doação de terreno a BIGUATÃO MOTO PEÇAS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.728, de 18 de dezembro de 2000, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. RICARDO A. GRASSANO Prefeito em exercício OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação • r agt PREFEITURA DO MUNICIIP/0 DE ARAPONGAS Eitído do Paraná 2,819. DE 23 DE MAIO DE 2003 Altura a Lai n° 1728, da 18 de ~ombro da 2000, referente i dona* de terreno a SEDAM MOTO PEÇAS LTDA. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE Art. 1° - Roa alterado o prezo ame concluir as obras e iniciar as atividades de que Iria o artigo 2° da Lel n° 1728, de 18 de dezembro de 2000, devendo a donatária ttnalizar as obras em 08 (seta) meses e Iniciar as suas atividades Imediatamente rax!re o tanino da obra. _Ari to 1...1 arrtrint% giT1_1~-4112 *ata de _sim ~SN revogada's as disposições um cõfirrãrio. Arapongas. 23 de maio de 2003. OSMAR ARTUR RIZZOTTI SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONómICO E HABITAÇÃO RICARDO A. GRASSANO PREFEITO EM EXERCÍCIO 1 ti • 'ÂMARA NV,W1::•1 - !..; " , .A. DE ARAPONGAS Pul.*c.w,-A noJorn I