| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3000 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2736, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2850 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À DIESEL BENZ COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. |
| native_id | 2806 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.000, DE 23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lei n° 2.736, de 18 de dezembro a de 2000, alterada pela Lei n° 2.850, de 19 de dezembro de 2001, referente à doação de terreno à DIESEL BENZ COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, • DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.736, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.850, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras • em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. r ^",.....m-,-,,,,,...„, . ......,,,,.. ......,,.. . „_...... --' -- '•-• t.J.•. -:. .. - J, ...-,, 11 ..i., 1. ' I P - riC )I i.,3 fert/ I .1,-, f.::. ,,,...u .,. li! i u n c i tn-: .--,...... RICARDO ÍA. GRASSANO Prefeito em exercício OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação PREFEMM DO ~ideio DE ARAPONGAS Estedo do Paraná, 121 N' 3.000. DE_23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lel n° 2.7" de 18 de dezembro de 2000, alterada peioLel LEIO, de 18 de dezembro de 20D1, referente doeplbe de terreno DIESEL BENZ COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, ' DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCSONO A SEGUINTE LEI: - • Art. 1° - FIca alterado o paro para Colir as obres e Iniciar as ~deãos de que treta o artigo 2° da Lei n° 2.736, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lel re 2.850. de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e Indar as suas ~Ledes Imediatamente após o termino da obra. Art. 20Esta Lei entrará em vigor rie data de sua publicação, revogadas as disposigees era contraria • - Arapongas, 23 de maio de 2003. OSMAR ARTUR RIZZOTI1 RICARDO A. GRASSANO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PREFEITO EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO EXERCÍCIO 4 CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA Publi",a no I 2Q45... , • • • •