| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2738, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2861, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À VIDOTTO E PERNIA LTDA. |
| native_id | 2807 |
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4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná • LEI N° 3.001, DE 23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lei n° 2.738, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.861, de 19 de dezembro de 2001, referente à doação de terreno à VIDOTTO E PERNIA LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2/38, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.861, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. SECRETARIA Putii.cad o no j o rroã! (i:airLd-C. 81/2 _CL ._.05 /02003 ?C(LL:a Fanem rao RICARDO A. GRAS ANO Prefeito em exercício OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação ublic do no,,J1orn1 I PREFEITURA DO MUNICIPK) DE ARAPONGAS. Estado do Paraná pela Lel n• 2.8131, de 19 de danunbro de 2001, devendo t denotada retaliar es cern' em 06 (seca) meses e iniclra em suai atividades inxidiatam;nte após o termino-de atra. Art. r -1Eata Lel entrara em !dor me data de rara Nadando, neropadasaa disposições em cortine. .'e ...4' ..ziponipaa, 23 de mas de 2003. , • OSMAR ARTUR RI2ZOTT1 +s• • :RICARDO A. GRASSANO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO. ' PREFEITO-EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E HABITAÇÃO EXERCÍCIO 1E1 N• 3.001. IDE 231)f~,10 DE 2003 • Men% a Lel n° 2.738, de 18 de dezembro de 2000, alterada peta-Lel n° 2.881, de 19 . de dezembro de 2001, referente A doação de *meto i VIDOTTO E PEDIA LTDA. • ". A• CÂMARA 1.11041CIPAL DE .ARAPOI4bAt;Ésrk:rS Dó...PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM E;<ERCÍCIO, • SANCIONO A SEG1JI4TE LEI: Art 1* j9iii alterado o prazo pani `oenoluir eis obres e Iniciar es ~idade. da que Cate ó erüpo 2, da Lei if 2.738, de 10 de dezembro de2000, elleroda .;AMARA MUNICIPAL DF ARAPONGAS