| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3002 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2732, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2847, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À CALIZMAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. |
| native_id | 2808 |
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• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
•
LEI N° 3.002, DE 23 DE MAIO DE 2003
Altera a Lei n° 2.732, de 18 de dezembro de
2000, alterada pela Lei n° 2.847, de 19 de
dezembro de 2001, referente à doação de
terreno a CALIZMAR INDÚSTRIA DE
MÓVEIS LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as
atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.732, de 18 de dezembro de 2000, alterada
pela Lei n° 2.847, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras
em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 23 de maio de 2003.
RICARD A. GRASSANO
Prefeit em exercício
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OS A - AK I uK RI OTTI
Secretário Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento Econõmico e Habitação
PREPErWRA DO MWUG{PIO DE ARAPONGAS -
Estado do Paraná
LEI_N• s.00kpE 22 DE MAIO DP-21304
Altera a Lel ri• 2.732, de 18 de dezembro de
2000, alterada pela Lei n° 2.047, da 19 de
dezembro de 2001, referente i doação de
terreno a CALIZMAR INDÚSTRIA DE
1111:79BS LTDA.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM IDCERCICIO, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ArL 1' - Fina alterado o prazo para concluir as obras e Inides as
~dadas de que trata o artigo 2° da Lei n°2.732. de 18 de dezembro de 2000, alterada
pela Lei n° 2_847, da 19 de dezembro de 2001, devendo a dcinatabla finarizar as obras
em CE (seis) meses e iniciar as sues atividades imediatamente após o término de obra.
ArL r - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publiamfflo,
revogadas as disposipSes em contrário.
Arápongas, 23 de mato de 2003..
OSMAR ARTUR RIZZOTTI RICARDO A. GRASSANO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PREFEITO EM "ENVOLVIMENTO ECINÔMICO E HABITAÇÃO EXERCÍCIO
AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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