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norma nº 3006/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3006 / 2003
Date 2003-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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DE 
Arapongas, 23 dc o de 2003 
RICARDO 
Prefeito 
. GRASSANO 
m Exercício 
ES DA SILVEIRA 
dmnustração 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
011 
LEI Nn 3006, de 23 de maio de 2003 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional 
IIP Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município dc Arapongas, para o exercício dc 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor dc RS 
1.285.501,25 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), 
para a suplcmcntação do seguinte programa: 
0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
0901 - Diretoria Administrativa 
1545100601.019/4.4.90.51 - Obras c Instalações R$ L285.501,25 
Art. 2" - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como 
recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo inciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, a 
anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
• 
1545101121 
1545101131 
1545101141 
1545101151 
1545101251 
1545101261 
1545101291 
0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
0901 - Diretoria Administrativa 
.039/4.4.90.51 - Obras c Instalações 
.040/4.4.90.51 - Obras e Instalações 
.041/4..490.51-- Obras e Instalações 
.042/4.4.90.51- Obras c Instalações 
.052/4.4.90.51 - Obras e Instalações 
.053/4.4.90.51 - Obras e Instalações 
.055/4.4.90.51 - Obras e Instalações 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
150.000,00 
500.000,00 
95.401,11 
240.100,14 
50.000,0() 
200.000,00 
50.000,00 
a contrário. 
Art. 3" - Esta lei entrará em vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições cm 
R S C.T RET A RI A 
£-, Mic acto no lcrrcal 
55.C.)..L.22a..de. 
5171_. 
Inundou 
....... 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3006, DE 23 DE MAIO DE 2003 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de 
Crédito Adicionar Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2003. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. I° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orça￾mento-programa do Município de Arapongas, para o exercício 
de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
1.285.501,25 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, 
quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), para a suple￾mentação do seguinte programa: 
0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
0901 - Diretoria Administrativa 
1545100601.01
9/4.4.90.51 -Obras e Instalações ....R$1.285.501,25 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no arti￾go anterior, serão utilizados como recursos, na forma do dis￾posto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 
4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a 
saber: 
0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
0901 - Diretoria Administrativa 
1545101121.03
9/4.4.90.51 -Obras e InstalaçõesR$ 150.000,00 
1545101131.040/4.4.90.51 - Obras e InstalaçõesR$ 500.000,00 
1545101141.041/4..490.51 - Obras e Instalações R$ 95.401,11 
1545101151.04
2/4.4.90.51 - Obras e InstalaçõesR$ 240.100,14 
1545101251.052/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 
154510126I.053/4,4.90.51- Obras e InstalaçõesR$ 200.000,00 
1545101291,055/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de maio de 2003 
RICARDO A. GRASSANO 
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
,AMARA MUNICAPAL DE ARAPONGAS 
Pu:.-tftatio nó Jornal 
.. 
.... 1..1/3/A ..... ..... 
......... ..... 
. 
.................. 
• 

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