| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3006 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
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DE Arapongas, 23 dc o de 2003 RICARDO Prefeito . GRASSANO m Exercício ES DA SILVEIRA dmnustração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 011 LEI Nn 3006, de 23 de maio de 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional IIP Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município dc Arapongas, para o exercício dc 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor dc RS 1.285.501,25 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), para a suplcmcntação do seguinte programa: 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 - Diretoria Administrativa 1545100601.019/4.4.90.51 - Obras c Instalações R$ L285.501,25 Art. 2" - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo inciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: • 1545101121 1545101131 1545101141 1545101151 1545101251 1545101261 1545101291 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 - Diretoria Administrativa .039/4.4.90.51 - Obras c Instalações .040/4.4.90.51 - Obras e Instalações .041/4..490.51-- Obras e Instalações .042/4.4.90.51- Obras c Instalações .052/4.4.90.51 - Obras e Instalações .053/4.4.90.51 - Obras e Instalações .055/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 500.000,00 95.401,11 240.100,14 50.000,0() 200.000,00 50.000,00 a contrário. Art. 3" - Esta lei entrará em vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições cm R S C.T RET A RI A £-, Mic acto no lcrrcal 55.C.)..L.22a..de. 5171_. Inundou ....... e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3006, DE 23 DE MAIO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicionar Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. I° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.285.501,25 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), para a suplementação do seguinte programa: 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 - Diretoria Administrativa 1545100601.01 9/4.4.90.51 -Obras e Instalações ....R$1.285.501,25 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 - Diretoria Administrativa 1545101121.03 9/4.4.90.51 -Obras e InstalaçõesR$ 150.000,00 1545101131.040/4.4.90.51 - Obras e InstalaçõesR$ 500.000,00 1545101141.041/4..490.51 - Obras e Instalações R$ 95.401,11 1545101151.04 2/4.4.90.51 - Obras e InstalaçõesR$ 240.100,14 1545101251.052/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 154510126I.053/4,4.90.51- Obras e InstalaçõesR$ 200.000,00 1545101291,055/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003 RICARDO A. GRASSANO PREFEITO EM EXERCÍCIO DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,AMARA MUNICAPAL DE ARAPONGAS Pu:.-tftatio nó Jornal .. .... 1..1/3/A ..... ..... ......... ..... . .................. •