br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3008/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3008 / 2003
Date 2003-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS ALÉM DE AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES
native_id2814

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

• 
• 
054 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PAR ANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N" 3.008, DE 02 11W JUNHO DE 2003 
Dispõe sobre criação de cargos em comissão e cargos efetivos, 
além de ampliar o número de cargos e vagas já existentes. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
01111 PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, 
lotados no Gabinete do Prefeito, que integram o Anexo 1I-A, da lei 2.878, de 03 de abril 
de 2002: 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor RS 
Assistência Assistência 1 02 CC4 917,00 
Assistência Assistência II 04 CC5 732,00 
Assistência Assistente 111 06 CC6 635,00 
Assistência Assistente IV 04 CC7 541,00 
Assistência Assistente V 04 CC8 445,00 
Assistência Assistente VI 15 CC9 343,00 
Assistência Assistente VII 15 CC10 200,00 
Art. 2° - Ficam criados cargos de provimento efetivo, que integram os 
Anexos I-A, I-B e I-C, da Lei n° 2.879, de 03 de abril de 2002, a seguir discriminados: 
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL E DE SERVIÇOS GERAIS 
Cargo Jornada 
Semanal 
N° de 
Cargos Subgrupo Valor 
R$ 
Auxiliar de Triagem e Compostagem 44h 70 GOSG 1 220,35 
Operador de Máquina Automotiva de 
Grande Porte 
44h 15 GOSG 5 358,07 
Encanador 44h 03 GOSG 4 347,05 
Gari 44h 70 GOSG 1 220,35 
Jardineiro 44h 10 GOSG 1 220,35 
Operador de Prensa Eletro-Mecânica 44h 08 GOSG 5 358,07 
Operador de Braço Mecânico 44h 02 GOSG 5 358,07 
Pintor de Sinalização Viária 44h 03 GOSG 5 358,07 
Vigia Ambiental 44h 20 GOSG 2 231,37 
• • 
SI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
F.STÁDO DO PARANÁ 
• GRUPO OCUPACIONAL TECNICO ADMINISTRATIVO 
a 
Cargo Jornada 
Semanal 
N° de 
Cargos Subgrupo Valor 
R$ 
Agente Ambiental 40h 02 GOTA 2 264,42 
Agente de Crédito 40h 02 GOTA 6 385,61 
Agente de Formação Profissional 40h 05 GOTA 7 605,96 
Filmador 40h 01 GOTA 6 385,61 
Fiscal Ambiental 40h 06 GOTA 5 330,53 
Fiscal de Ação Integrada 40h 10 GOTA 5 330,53 
Fiscal de Obras 40h 05 GOTA 5 330,53 
Fiscal de Tributos 4011 05 GOTA 5 330,53 
Fotógrafo 40h 02 GOTA 6 385,61 
Instrutor de Programas 40h 30 GOTA 4 308,49 
Operador de Som e Iluminação 40h 03 GOTA 6 385,61 
Projetor de Filmes 40h 02 GOTA 4 308,49 
Técnico de Segurança em 
LDesemprego 
40h 03 GOTA 6 385,61 
Técnico Desportivo 20h 50 GOTA 6 385,61 
Técnico em Enfermagem 36h 30 GOTA 6 385,61 
Técnico em Laboratório (Análises 
Clínicas) 
36h 10 GOTA 6 385,61 
Técnico em Vigilância Sanitária 36h 05 GOTA 4 308,49 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
Cargo Jornada 
Semanal 
N° de 
Cargos Subgrupo Valor 
R$ 
Assistente Social 40h 04 GOP 2 605,96 
Contador 40h. 01 GOP 1 991,58 
Engenheiro Eletricista 40h 01 GOP 1 991,58 
Engenheiro Mecânico 40h 01 GOP 1 991,58 
Fisioterapeuta 40h 08 GOP 2 605,96 
Fonoaudiólogo 40h 08 GOP 2 605,96 
Médico 24h 40 GOP 3 826,31 
Art. 3° - Fica instituída a Gratificação por Plantão, que será concedida 
aos ocupantes do cargo efetivo de Médico, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por 
plantão de 12 (doze) horas, e 50% desse valor, por plantão de 06 (seis) horas. 
€) 
f,56 
e 
o 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
§ 1°- O servidor receberá por plantão realizado, não sendo este 
incorporável para qualquer fim. 
§ 2° - O médico plantonista, para fazer jus ao seu salário efetivo integral, 
deverá realizar, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de plantão por semana, totalizando 
96 horas mensais, com plantões de 06 (seis) a 12 (doze) horas. 
§ 3° - O médico, quando designado exclusivamente para realizar 
plantões, e faltar sem motivo justificado, sofrerá descontos em seu salário base mensal, 
proporcional a 1/8 avos por plantão de 12 horas, e 1/16 avos por plantão de 06 horas. 
§ 4° - A designação dos servidores para os plantões será feita pelo 
Secretário Municipal da Saúde, que comunicará mensalmente à Gerência de Recursos 
Humanos, relacionando os servidores e o número de plantões realizados no mês. 
Art. 4° - Ficam criados cargos de provimento efetivo, que integram o 
Anexo 1, da Lei n° 2.691, de 23 de maio de 2000, a seguir discriminados: 
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO 
Área de 
Atuação 
Denominação 
do Cargo 
Série de 
Classe 
Referência 
da Classe 
N° de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
Piso 
Inicial 
(R$) 
Professor 
com Estudos 
Adicionais 
em Educação 
Classe "B" 01 a 18 30 20hs 373,74 
Educação Física 
Infantil e 
Séries 
Professor 
com Classe 
Iniciais do Habilitação "C" (LP) 01 a 18 30 20hs 429,80 
Ensino Plena em "D" (PG) 01 a 18 30 472,78 
Fundamental Educação 
Física 
Professor 
com Classe 
Habilitação "C" (LP) 01 a 18 30 20hs 429,80 
Plena em "D"(PG) 01 a 18 30 472,78 
Educação 
Artistica 
• 
• 
• 
• 
O 
ISCA 
ito 
DEVANIR ONÇ VEDA 
Secretá • • i .Twfr: 
fia 
,SECRETARIA 
P • 4510 no jot nal 
....-... 
FanClort, fi 
• 
057 
9- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PAR ANÁ 
Art. 5" - As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral do Município. 
Art. 6" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de junho de 2003 
9 
.Punciortério 
• • • • • 414 • 
AMARAWWWW_DEARAPONGAS 
Publicadonoiomal 
ER), ta.6 taP.3 
• 
• 
 munir in morivank 13 11111q 11 I i 
tagesser 
P3Mi li 
en!!!4 
ifiriliffliffillit 
I lí
1 
'' I, 
e ir 
il 
irvi 
i 
41 
! í2 
[ 
% MI IMMOMOkri 
8 Ont seseaszesaeur R. 
à.1115.51NOMNI 
I g fillfildERIM 
ir 
li 
ígirl[fl tg.- li c, 
. ft 
susss; gsil 
28853522 rAgr 
Hn 
mmm
im--4. 11 m- 1 
uln ghi 
11111111.0 
4 
1111111 
r,Imeeace i 
, EUR9 I 
w.tp.p.:1 1 stes's g 
renl= V1 . kum r.:
t 
Ana° C 4` 7 'men- que kreqsszst o 
Lei ir 2.691, de 23 de mera.. ;,a dee* daainrirrados , 
-~811e' M$/1 OVADRO MOTIVO DO MAGISTÉRIGy& 
Área le.,de 
Atuação-i 'l i 
Denonsiiutçfici 
do Cor ai 2a 
Séri ele 
Classe 4 
,.~..-fe 
Rendada • 
da a muasse:Á 
tfdeg de 
Vivi -.- 
kg Casa d -
Herisia' .1 
ç,' nee ...o, 
"Unida' 
'Professor 
eme Uwde.s , ', - • : " • : 
. . 
MiCiOnSi3 618530 13' 01 a ia 30 • 20Iii '373,74 , 
Educegto 
em Educação 
Eska - ' 
, 
Infantil ' e 
Mães ' 
Professar . 
oom 
. . 
agisse 
• ..., • 
• 
- . .i. ? -.. ' .:•., ,' / ...... 
'viciais .: do Ibbirnapi•S ! "C'' (IP) 01 al8 L 30, flOha , : 05,110 Ensino Plena ern "D .(PC) 01 a 18 30 , 472,74 . Fundamentai Elalnce4o - ., 
. Feita •' ' 
. Prefaciar ' 
com anue ' . 
HaliiktriÃo5•• ''C"'.(LP) 01 a 111 ' 30 . 201a 429,80 
Plana . ,Ron 'D"(PG) 01 aia 30 472,79 
Educação i 
Arfirtica 
- Art. 5° - • As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão por conta de dotação FOI:aiado Ckçanienne Geral do MonMpici. 
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data cie sua Publicação, 
ficando revogadas as disposições em contendo. _ 
Arapongas, 02 de :ranho de 2003 
;DEVANIR GONÇALVES DA 
?. SECRETARIO DE 'ADMINISTRAÇÃO s" " PREFEITO rk,.:1k: t .75 101.15. 
O 
0 
4 
DEMONSTRATIVO DO N" DE VAGAS ABERTAS E N" DE CONVOCADOS 
CONCURSO PÚBLICO 2001 
POSIÇÃO ATÉ DECRETO N" 143/03, de 15/04/03 
CARGO 
VAGAS 
ABERTAS 
NOMEADOS 
CO.NVOC, 
DESISTENTES VAGAS 
REMANESCENTES* 
SALDO 
APROV. 
vENCiNi, 
INICIAL 
Advogado 02 O O 2 05 991,58 
Agente Administrativo 20 10 2 12 61 385.61 
Agente dc Saúde 04 O 0 4 04 242,39 
Arquiteto 01 1 O O 00 991.58 
Assistente Administrativo 19 17 1 03 262 605,96 
Assistente de Scrv.Jurídicos 01 .1 O O 
18 
605.96 
Assistente. Social 03+0.1*=04+0 
1*=05 
6 2 I 09 605.96 
Atendente de Creche "A" 25+29*=54 69 18 3 136 286,46 
Atendente dc Farmácia 02+02*-04 5 2 1 08 286,16 
Atendente Social 14 6 O 08 76 286.46 
Auxiliar Administrativo 45 36+01 clef--37 6 14 259 264,42 
Auxiliar de Biblioteca 04 04 O O 34 242.39 
Auxiliar de Enfermagem 3.1 21 4 17 25 308.49 
Auxiliar de Escritório 17 3 l 15 97 242.30 
Anál.Clínicas 
03 Auxiliar de Laboral. de 01 
O O 3 286.46 
Auxiliar de Serviços Gerais 
135 + 
08*=143+40* 
=183+17*= 
200 
214 
-)8 204+10 def.= 984 03 220.35 
Auxiliar em Higiene Dental 06+02*--08 9 2 1 
09 
242,39 
Auxiliar Técnico 05 O O 5 01 242.39 
Bibliotecário 01 O O 1 00 605.96 
Carpinteiro 02 2 O 0 00 347.05 
Cirurgião Dentista 05 2 O 3 35 826,31 
Desenhista 02 I. O 1 00 308,49 
Educador 75 30 1) 45 00 286,46 
Eletricista 03+01*-04 5 1 O 05 347.05 
Enfermeiro 05 5 0 O 05 605.96 
Engenheiro Civil 01 I O O 01 991,58 
Farmacêutico Bioquímico 01+01* 2 O O 
01 
991,58 
Fiscal dc Obras 05 2 (1 3 00 33t).53 
Fiscal de Tributos 05 5 2 3 • 00 330.53 
Gari 70 66 1 5 00 220.35 
Jardineiro 04+04*=08 1 1 3 O 00 220.35 
Lixeiro (Coletor) 20 21 4 3 00 220,35 
Marceneiro 02 1 () 1 01 302,98 
Meciinico de Manutenção 02 2 1 1 
04 
358.07 
Médico 05 1 O 4 01 826.31 
Médico Veterinário 
Sanitarista 
01 O O 1 (10 826,31 
Mestre-de-Obras 02 1 O 1 00 402,14 
Motorista — Habilitação "a" 
ou "C" 15 9 O 06 143 347.05 
Motorista — Habilitação "D" 
ou "E' 
25+ /5*= 40 44 8 4 
00 358.07 
046 
,.. 
Motorista de Ónibus 10+10* 20 4 4 
00 358,07 
Músico 1 (Banda Municipal) 05 + 02* 6 2 3 07 24).39 
Nutricionista 02+01* 3 O O 00 6t)5.96 
Oficial Administrativo 40 15 1 26 79 -)86 ,16 
Operador de Retro 
Escavadeira 03 1 O 2 
00 358;a7 
L9perário 80 5 3 78 iiii 220.2,5 
Padeiro 01 1 (1 O 00 302.98 
Patrolista 03 O 0 3 00 358.07 
Pedreiro 03+05*=08 8 3 4 00 347.05 
Pintor 02+02*=04 4 O O 11 347,05 
Professor 180+20*=200 205+01def. 21 15 330 339.75 
Programador dc Computador 02 02 O O 06 605.96 
Protético 01 1 O O 04 0)5,96 
Psicólogo 02+01*=03+ 
02*=05 
5 1 4 04 605,96 
Técnico cm Segurança do 
Trabalho 
02 1 O 
1 00 385,6! 
Técnico em Vigilância 
Sanitária 02+01* 3 O O 01 3, 08 49 
Telefonista 02 2 1 1 23 242,39 
Tratorista 04 5 1 O 00 358.07 
Vigia (Agente de Vigilância) 45 46 12 11 00 231,37 
TOTAL 58 
• Vagas Remanescentes: Caso haja candidatos aprovados, o n°dc vagas remanescentes pode ser ampliado, se houver 
necessidade, e se houver disponibilidade de vagas prevista cm lei (Plano de Cargos e Salários). 
o Atualizado em 24/04/03 e 
• 

open original →