| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3008 / 2003 |
| Date | 2003-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS ALÉM DE AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES |
| native_id | 2814 |
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• • 054 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PAR ANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N" 3.008, DE 02 11W JUNHO DE 2003 Dispõe sobre criação de cargos em comissão e cargos efetivos, além de ampliar o número de cargos e vagas já existentes. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 01111 PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, que integram o Anexo 1I-A, da lei 2.878, de 03 de abril de 2002: Unidade Administrativa Cargo Quantidade Símbolo Valor RS Assistência Assistência 1 02 CC4 917,00 Assistência Assistência II 04 CC5 732,00 Assistência Assistente 111 06 CC6 635,00 Assistência Assistente IV 04 CC7 541,00 Assistência Assistente V 04 CC8 445,00 Assistência Assistente VI 15 CC9 343,00 Assistência Assistente VII 15 CC10 200,00 Art. 2° - Ficam criados cargos de provimento efetivo, que integram os Anexos I-A, I-B e I-C, da Lei n° 2.879, de 03 de abril de 2002, a seguir discriminados: GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL E DE SERVIÇOS GERAIS Cargo Jornada Semanal N° de Cargos Subgrupo Valor R$ Auxiliar de Triagem e Compostagem 44h 70 GOSG 1 220,35 Operador de Máquina Automotiva de Grande Porte 44h 15 GOSG 5 358,07 Encanador 44h 03 GOSG 4 347,05 Gari 44h 70 GOSG 1 220,35 Jardineiro 44h 10 GOSG 1 220,35 Operador de Prensa Eletro-Mecânica 44h 08 GOSG 5 358,07 Operador de Braço Mecânico 44h 02 GOSG 5 358,07 Pintor de Sinalização Viária 44h 03 GOSG 5 358,07 Vigia Ambiental 44h 20 GOSG 2 231,37 • • SI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS F.STÁDO DO PARANÁ • GRUPO OCUPACIONAL TECNICO ADMINISTRATIVO a Cargo Jornada Semanal N° de Cargos Subgrupo Valor R$ Agente Ambiental 40h 02 GOTA 2 264,42 Agente de Crédito 40h 02 GOTA 6 385,61 Agente de Formação Profissional 40h 05 GOTA 7 605,96 Filmador 40h 01 GOTA 6 385,61 Fiscal Ambiental 40h 06 GOTA 5 330,53 Fiscal de Ação Integrada 40h 10 GOTA 5 330,53 Fiscal de Obras 40h 05 GOTA 5 330,53 Fiscal de Tributos 4011 05 GOTA 5 330,53 Fotógrafo 40h 02 GOTA 6 385,61 Instrutor de Programas 40h 30 GOTA 4 308,49 Operador de Som e Iluminação 40h 03 GOTA 6 385,61 Projetor de Filmes 40h 02 GOTA 4 308,49 Técnico de Segurança em LDesemprego 40h 03 GOTA 6 385,61 Técnico Desportivo 20h 50 GOTA 6 385,61 Técnico em Enfermagem 36h 30 GOTA 6 385,61 Técnico em Laboratório (Análises Clínicas) 36h 10 GOTA 6 385,61 Técnico em Vigilância Sanitária 36h 05 GOTA 4 308,49 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL Cargo Jornada Semanal N° de Cargos Subgrupo Valor R$ Assistente Social 40h 04 GOP 2 605,96 Contador 40h. 01 GOP 1 991,58 Engenheiro Eletricista 40h 01 GOP 1 991,58 Engenheiro Mecânico 40h 01 GOP 1 991,58 Fisioterapeuta 40h 08 GOP 2 605,96 Fonoaudiólogo 40h 08 GOP 2 605,96 Médico 24h 40 GOP 3 826,31 Art. 3° - Fica instituída a Gratificação por Plantão, que será concedida aos ocupantes do cargo efetivo de Médico, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por plantão de 12 (doze) horas, e 50% desse valor, por plantão de 06 (seis) horas. €) f,56 e o PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ § 1°- O servidor receberá por plantão realizado, não sendo este incorporável para qualquer fim. § 2° - O médico plantonista, para fazer jus ao seu salário efetivo integral, deverá realizar, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de plantão por semana, totalizando 96 horas mensais, com plantões de 06 (seis) a 12 (doze) horas. § 3° - O médico, quando designado exclusivamente para realizar plantões, e faltar sem motivo justificado, sofrerá descontos em seu salário base mensal, proporcional a 1/8 avos por plantão de 12 horas, e 1/16 avos por plantão de 06 horas. § 4° - A designação dos servidores para os plantões será feita pelo Secretário Municipal da Saúde, que comunicará mensalmente à Gerência de Recursos Humanos, relacionando os servidores e o número de plantões realizados no mês. Art. 4° - Ficam criados cargos de provimento efetivo, que integram o Anexo 1, da Lei n° 2.691, de 23 de maio de 2000, a seguir discriminados: QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO Área de Atuação Denominação do Cargo Série de Classe Referência da Classe N° de Vagas Carga Horária Semanal Piso Inicial (R$) Professor com Estudos Adicionais em Educação Classe "B" 01 a 18 30 20hs 373,74 Educação Física Infantil e Séries Professor com Classe Iniciais do Habilitação "C" (LP) 01 a 18 30 20hs 429,80 Ensino Plena em "D" (PG) 01 a 18 30 472,78 Fundamental Educação Física Professor com Classe Habilitação "C" (LP) 01 a 18 30 20hs 429,80 Plena em "D"(PG) 01 a 18 30 472,78 Educação Artistica • • • • O ISCA ito DEVANIR ONÇ VEDA Secretá • • i .Twfr: fia ,SECRETARIA P • 4510 no jot nal ....-... FanClort, fi • 057 9- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PAR ANÁ Art. 5" - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral do Município. Art. 6" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de junho de 2003 9 .Punciortério • • • • • 414 • AMARAWWWW_DEARAPONGAS Publicadonoiomal ER), ta.6 taP.3 • • munir in morivank 13 11111q 11 I i tagesser P3Mi li en!!!4 ifiriliffliffillit I lí 1 '' I, e ir il irvi i 41 ! í2 [ % MI IMMOMOkri 8 Ont seseaszesaeur R. à.1115.51NOMNI I g fillfildERIM ir li ígirl[fl tg.- li c, . ft susss; gsil 28853522 rAgr Hn mmm im--4. 11 m- 1 uln ghi 11111111.0 4 1111111 r,Imeeace i , EUR9 I w.tp.p.:1 1 stes's g renl= V1 . kum r.: t Ana° C 4` 7 'men- que kreqsszst o Lei ir 2.691, de 23 de mera.. ;,a dee* daainrirrados , -~811e' M$/1 OVADRO MOTIVO DO MAGISTÉRIGy& Área le.,de Atuação-i 'l i Denonsiiutçfici do Cor ai 2a Séri ele Classe 4 ,.~..-fe Rendada • da a muasse:Á tfdeg de Vivi -.- kg Casa d - Herisia' .1 ç,' nee ...o, "Unida' 'Professor eme Uwde.s , ', - • : " • : . . MiCiOnSi3 618530 13' 01 a ia 30 • 20Iii '373,74 , Educegto em Educação Eska - ' , Infantil ' e Mães ' Professar . oom . . agisse • ..., • • - . .i. ? -.. ' .:•., ,' / ...... 'viciais .: do Ibbirnapi•S ! "C'' (IP) 01 al8 L 30, flOha , : 05,110 Ensino Plena ern "D .(PC) 01 a 18 30 , 472,74 . Fundamentai Elalnce4o - ., . Feita •' ' . Prefaciar ' com anue ' . HaliiktriÃo5•• ''C"'.(LP) 01 a 111 ' 30 . 201a 429,80 Plana . ,Ron 'D"(PG) 01 aia 30 472,79 Educação i Arfirtica - Art. 5° - • As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação FOI:aiado Ckçanienne Geral do MonMpici. Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data cie sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contendo. _ Arapongas, 02 de :ranho de 2003 ;DEVANIR GONÇALVES DA ?. SECRETARIO DE 'ADMINISTRAÇÃO s" " PREFEITO rk,.:1k: t .75 101.15. O 0 4 DEMONSTRATIVO DO N" DE VAGAS ABERTAS E N" DE CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO 2001 POSIÇÃO ATÉ DECRETO N" 143/03, de 15/04/03 CARGO VAGAS ABERTAS NOMEADOS CO.NVOC, DESISTENTES VAGAS REMANESCENTES* SALDO APROV. vENCiNi, INICIAL Advogado 02 O O 2 05 991,58 Agente Administrativo 20 10 2 12 61 385.61 Agente dc Saúde 04 O 0 4 04 242,39 Arquiteto 01 1 O O 00 991.58 Assistente Administrativo 19 17 1 03 262 605,96 Assistente de Scrv.Jurídicos 01 .1 O O 18 605.96 Assistente. Social 03+0.1*=04+0 1*=05 6 2 I 09 605.96 Atendente de Creche "A" 25+29*=54 69 18 3 136 286,46 Atendente dc Farmácia 02+02*-04 5 2 1 08 286,16 Atendente Social 14 6 O 08 76 286.46 Auxiliar Administrativo 45 36+01 clef--37 6 14 259 264,42 Auxiliar de Biblioteca 04 04 O O 34 242.39 Auxiliar de Enfermagem 3.1 21 4 17 25 308.49 Auxiliar de Escritório 17 3 l 15 97 242.30 Anál.Clínicas 03 Auxiliar de Laboral. de 01 O O 3 286.46 Auxiliar de Serviços Gerais 135 + 08*=143+40* =183+17*= 200 214 -)8 204+10 def.= 984 03 220.35 Auxiliar em Higiene Dental 06+02*--08 9 2 1 09 242,39 Auxiliar Técnico 05 O O 5 01 242.39 Bibliotecário 01 O O 1 00 605.96 Carpinteiro 02 2 O 0 00 347.05 Cirurgião Dentista 05 2 O 3 35 826,31 Desenhista 02 I. O 1 00 308,49 Educador 75 30 1) 45 00 286,46 Eletricista 03+01*-04 5 1 O 05 347.05 Enfermeiro 05 5 0 O 05 605.96 Engenheiro Civil 01 I O O 01 991,58 Farmacêutico Bioquímico 01+01* 2 O O 01 991,58 Fiscal dc Obras 05 2 (1 3 00 33t).53 Fiscal de Tributos 05 5 2 3 • 00 330.53 Gari 70 66 1 5 00 220.35 Jardineiro 04+04*=08 1 1 3 O 00 220.35 Lixeiro (Coletor) 20 21 4 3 00 220,35 Marceneiro 02 1 () 1 01 302,98 Meciinico de Manutenção 02 2 1 1 04 358.07 Médico 05 1 O 4 01 826.31 Médico Veterinário Sanitarista 01 O O 1 (10 826,31 Mestre-de-Obras 02 1 O 1 00 402,14 Motorista — Habilitação "a" ou "C" 15 9 O 06 143 347.05 Motorista — Habilitação "D" ou "E' 25+ /5*= 40 44 8 4 00 358.07 046 ,.. Motorista de Ónibus 10+10* 20 4 4 00 358,07 Músico 1 (Banda Municipal) 05 + 02* 6 2 3 07 24).39 Nutricionista 02+01* 3 O O 00 6t)5.96 Oficial Administrativo 40 15 1 26 79 -)86 ,16 Operador de Retro Escavadeira 03 1 O 2 00 358;a7 L9perário 80 5 3 78 iiii 220.2,5 Padeiro 01 1 (1 O 00 302.98 Patrolista 03 O 0 3 00 358.07 Pedreiro 03+05*=08 8 3 4 00 347.05 Pintor 02+02*=04 4 O O 11 347,05 Professor 180+20*=200 205+01def. 21 15 330 339.75 Programador dc Computador 02 02 O O 06 605.96 Protético 01 1 O O 04 0)5,96 Psicólogo 02+01*=03+ 02*=05 5 1 4 04 605,96 Técnico cm Segurança do Trabalho 02 1 O 1 00 385,6! Técnico em Vigilância Sanitária 02+01* 3 O O 01 3, 08 49 Telefonista 02 2 1 1 23 242,39 Tratorista 04 5 1 O 00 358.07 Vigia (Agente de Vigilância) 45 46 12 11 00 231,37 TOTAL 58 • Vagas Remanescentes: Caso haja candidatos aprovados, o n°dc vagas remanescentes pode ser ampliado, se houver necessidade, e se houver disponibilidade de vagas prevista cm lei (Plano de Cargos e Salários). o Atualizado em 24/04/03 e •