| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3009 / 2003 |
| Date | 2003-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -EMATER- PARANÁ |
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. BISCA eito 4,0f.fr DE ' • giargiiaà..._ W D.A SILVEIRA crct5 - um i inistração O 7 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.009, de 18 de junho de 2003 Dispõe sobre referendo do Convênio firmado entre o Município de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER-Paraná. • • A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1" - Fica referendado do Convênio firmado entre o Município de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER-Paraná, objetivando um programa de desenvolvimento do setor rural, visando a melhoria das condições econômicas e sociais da população rural, observadas as políticas e diretrizes dos Governos Federal e Estadual. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de junho de 2003 c:EGRET ARIA ».-a-iyi:;/ in _AS," D.Q____/s20W,_ FuncionOia r-- • o 3 4a• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.009, de 18 de junho de 2003 Dispõe sobre referendo do Convênio firmado entre o Municipio de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER-Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL: SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado do Convênio firmado entre o Município de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER-Paraná, obje- tivando um programa de deserivolvirilõnto "do' telof rifrai, visando a melhoria das condições econômicas e sociais da população rural, observadas as políticas e diretrizes dos Governos Federal e Estadual. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de junho de 2003 JOSÉ A. BISCA PREFEITO • DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO :,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publica ao no Jornal dtA2Rié rn, ..... ? 3 1 4