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norma nº 3009/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3009 / 2003
Date 2003-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -EMATER- PARANÁ
native_id2815

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 3.009, de 18 de junho de 2003 
Dispõe sobre referendo do Convênio firmado entre o Município 
de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural — EMATER-Paraná. 
• 
• A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1" - Fica referendado do Convênio firmado entre o Município de 
Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — 
EMATER-Paraná, objetivando um programa de desenvolvimento do setor rural, visando a 
melhoria das condições econômicas e sociais da população rural, observadas as políticas e 
diretrizes dos Governos Federal e Estadual. 
Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de junho de 2003 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 3.009, de 18 de junho de 2003 Dispõe sobre referendo do Convênio firmado entre o Municipio de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica 
e Extensão Rural — EMATER-Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL: SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado do Convênio firmado entre o Município de Arapongas e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER-Paraná, obje- tivando um programa de deserivolvirilõnto "do' telof rifrai, visando a melhoria das condições econômicas e sociais da população rural, observadas as políticas e diretrizes dos 
Governos Federal e Estadual. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de junho de 2003 JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO • 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
:,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publica ao no Jornal 
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