| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3018 / 2003 |
| Date | 2003-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
| native_id | 2824 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.018, DE 26 DE JUNHO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.090/60,00 (dois milhões, noventa mil, setecentos e sessenta reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0401 — Diretoria Administrativa 0412200102.007/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 150.000,00 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 0601 — Direção Geral 1012200242.016/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil R$ 250.000,00 3.3.50.41 — Contribuições R$ 28.760,00 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 150.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 200.000,00 0602 — Fundo Municipal de Saúde 1030100292.017/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 200.000,00 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 — Diretoria Administrativa 1236100362.020/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 30.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 15.000,00 1236100372.021/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 100.000,00 0702 — Manutenção do FUNDEF 1236100422.024/3,1.90.1 I — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 200.000,00 1236100432.025/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 51.000,00 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100452.026/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil R$ 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 1'736500482.028/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil 56.000,00 100.000,00 20,000,00 40.000,00 411 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4, D 411 0800 — SECRETARIA SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0801 — Diretoria Administrativa 1545200512.030/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 1545200522.031/3.3.90.30 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 0900 — SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 — Diretoria Administrativa 2612200732.032/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1101 — Direção Geral 0824300842.034/3.3.90.30 Material de Consumo R$ 50.000,00 50.000,00 100.000,00 200.000,00 100.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0401 — Diretoria Administrativa 44s 0412200102.007/3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros e P.Jurídica 0402 — Diretoria de Planejamento 0412100122.008/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ R$ 50.000,00 9.760,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 9.990.00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 9.990,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.710,00 0403 — Diretoria de Finanças 2884600160.004/3.2.90.21 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 2.040,00 4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 9.490,00 0500 — SECRETARIA DO PLANEJ.DESENV.ECON.E HAB. 0502 — Diretoria de Planejamento e Habitação • 1512200181.004/4.5.90.61 — Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 1512200192.011/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000.00 0503 — Fundo Municipal de Trânsito 1545200232,013/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 29.900,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 9.900,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 9.900,00 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 0601 — Direção Geral 1030101161.043/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 99.000,00 4 1030101221.049/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 99.000,00 0602 — Fundo Municipal de Saúde 1030100292.017/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 70.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 100.000,00 0603 — Fundo Especial Serv.Sanit.Municipal 1030400302.018/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil R 4.570,00 SECRETARIA I PubliÉ-atio no /ornai . BISCA refeito ecretárickivlunic ipal de SILVEIRA tração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 — Diretoria Administrativa 1224400310.007/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 1224400320.008/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 1236100352.019/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ • 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1236100331.008/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1336600382.022/3.3.90.18 — Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 0702 — Manutenção do FUNDEF 1236100422.024/3.1.90.11 — Obrigações Patronais R$ 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100452.026/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 1236100472.027/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 1236500482.028/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 — Diretoria Administrativa 0824300561.015/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1545 I 00621.021/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1554301301.05614.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1648200681.027/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1600 — SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 — Direção Geral 0412301331.057/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2884601360.036/3.2.90.21 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 5.900,00 9.990,00 10.000,00 10.000,00 14.900,00 49.900,00 100.000,00 80.000,00 10.000,00 60.000,00 50.000,00 25.000,00 180.000.00 290.000,00 80.000,00 29.000,00 300.000,00 117.820,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 0 4 Arapongas, 26 de junho de 2003. 3 PREFEITURA MUNICIPAL. DE ARAPONGAS Estado do Paraná • LEI N° 3.018, DE 26 DE JUNHO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicionai Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exerpitio de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.090.760,00 (dois milhões, noventa mil, setecentos e sessenta reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0401- Diretoria Administrativa 0412200102.007/3.3.90.30 - Material de Consumo RS 150.000,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 0601 - Direção Geral 1012200242.016/3190.11 - Vencimentos e Vant.f ixas - Pessoal RS 250.000,00 3.3.50.41 - Contribuiçaes RS 21.760,00 3.3.90.30 - Material de Consumo RS 150.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica.„ „R$ 200.000,00 0602 - Fundo Municipal de Saúde 1030100292.017/3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-PJarldica. RS 200.000,00 070D SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 - Diretoria Administrativa 1236100362.020/3.3.90.36 - Outros Serviços de ..... . R$ 30,000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Rioridica RS 15.000,00 1236100372.021/3.3.90.30-Material de Consumo ..... .................. ..... R$ 100.000,00 0702 - Manutenção do FUNDEF 1236 I 00422.02413 .1.90.11 - Vencimentos e Vant.F as-Pessoal Civil R$ 200.000,00 1236100432.025/3.1.90.11- Vencimentos e Vant.Fbms-Pessoal Civil R$ 51.000,00 0703 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100452.026/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.rixas - Pessoal RS 56.000,00 3.3.90,30 - Material de Consumo. R$ 100.000,00 3.3.90.36 -Outros Serviços de Terceiros-P.FIsica. RI 20 000,00 1236500482 .928/"3.1.90. I - Vencimentos e Vant.Fixas - pessoal Civil R$ 40.000,00 0800 - SECRETARIA SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0801- Diretoria Administrativa 1545200512.030/339030 - Material de Consumo RS 50.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - ...... R$ 50.000,00 1545200522.03 U3.3.9030 - Outros Serriçoa de Terceiros - Plarittiea. R$ 100.000,00 0900 - SECRETARIA DOS TRANSPE OBRAS PÚBLICAS 0901 -Diretoria Adminienetive 2612200732.032/33.9030 - Material de Consumo RS 200.000,00 1100 - SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1101 - Direção Geral 0E24300841034133.90.30 -Material de Consumo RS 100.000.00 Art. r - Pana dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1., Inciso III, da Lei Federai e 4.320034, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber. 0400-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0401 -Diretoria Administrativa 0412200102.007/33.90.39 - Outros Serviço, de Terceiros e P.Iundica., RS 50.000,00 0402 - Diretoria de Planejamento 0412100l22.00813.3.90.30 - Material de Contromo. RS 9.76000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.FIsies. R$ 9.990,00 3.3.90.39 -Outros Serviços de Tereetros-Pitrldica_.--..._ R$ 9.990,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, RI 4.710,00 0403 -Diretoria de Finanças 288460 160.004/3.290.21-Juras sobres Divida por Contrato. RS 2.040.00 4.6.90.71 -Principal da Divida Contratuel Resgamcio-.....-. RS 9.490,00 0500 - SECRETARIA DO PLANELDESENVECONI1 HAB. 0502- Diretoria de Plenejamceto e Habitação 1512200181.004/4.5.90.61-Aquisição de Imóveis-- • RI 100.000,00 1512204192.011/3.3.90.30-Material de COMISSO. Ri 30.000,00 4.4.90.52 -Equipamentos e Material PermeeeMe _...:_...... RI 20.000,00 0503 - Fundo Municipal de Transito 1545200232.013/3.3.90.30 - Material de Contornei RS , 29.900,00 33.9036 - Outros Serviços de Terceiros-P.Reitca. R.S. 9.900,00 3.3.9039-Outros Serviços de Terceiros-F.Juddiea._ R$ 9.900,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 0601 - Direção Oera/ 1030101161.043/4.4.90.51- Obres e Instalspécs......._ .................. .........„...„„, R$ 99.000,00 103010122i .D49/4.4.90.51 - Obres c Instalso5es.- RI 99.000.00 0602 -Findo Municipel de &rade . . , 1030100292.017/3.3.9030-Material de Consumo RS 70.000,00 3.3,90.36 -Outros Sereipee de Terceiros-Pilfua.—;-.......:,. RS 100.013000 0603 - Fundo Especial Serv.SanitMuniciod 1030400302.018/3.1.90.11- Vencimentos e Vent.Fixes-P.Civil. RI 4.570,00 0700 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 - Diretoria Administrativa 1224409310.007/3.3.50.43 - Subvençtet Sociais RS 5.900,90 1224400320.908/3.3.50.43 Subvençães Sociais RS 9.990,00 1236100352.019/3.3.90.30 - Material de Consumo. RS 10.000,00 3.3.40.36 - Outros Serviços de Terceiros-P Física_ RS 10.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos c Material Permanente......„ RS 14.900,00 1236100331.008/4.4.90.51 - Obras e Instalações RS 49.900,00 1336600382.022/3.3.90.18 - Auxílio Financeiro a Escudardes__ .............. R$ 100.000,00 0792 - Manutenção do FUNDEF 1236100422.024/3.1.90.11 - Obrigações Patronais ... ' 80.000,00 0703 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100452 026/3.1.90.13 - Obrigações Patronais RS 10.000,00 1236100472.027/1.3.90.36 - Outros Serviços de Terneiros-P.Fisica ..... RS 60.000,90 3.3,99.39 - Outros Serviços de Terneiros-P.Iurídica RS 50.000,00 12365004132.028+3.1.90.13 - ObrigaçãesPatronais .. : RS 25.000,00 0900 - SECRETARIA DOS TANSP.E OBRAS PÚBLICAS R 0901 - Diretoria Administrativa 0824300561.0 I 5/4 A.90.51 - Obras e ....... RS 180.000,00 1545100621.021/4.4.90.51 -Obras e Instalações RS 290.000,00 1554301301.0564.4.90.51 - Obras e instalações R$ 00.000,00 1648200681.027/4.4.90.51 - Obras e InstslaçOes R$ 29.000,00 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - Direção Geral 041230 1331.057/4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 300.000,00 28$4601360.036/3.2.90.21- Juros sobre a Divida por Contrato.. RS 117.820,00 Art. r - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de junho de 2003. DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA JOSÉ A. BISCA Secretário Municipal de Admin atração Prefeito 1 94