| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 2003 |
| Date | 2003-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBJETIVOS E METAS NO PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI N 2911, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 |
| native_id | 2825 |
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DE ILVEIRA
. BISCA
refeito
Secretário IVIonicipal de Actministraç
SECRET ARI A
1 Publicado no Jornal
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1
Prefeitura do Município de Arapongas 2 4 3
Estado do Paraná
LEI N° 3.019, de 26 de junho de 2003
Dispõe sobre inclusão de objetivos e metas no Programa
de Governo da Lei n. 2.911, de 28 de junho de 2002 (LDO)
para o exercício financeiro de 2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
jota - Fica acrescido ao item "10.01", do Anexo 111, da Lei 2.911, de
28 de junho de 2002, que trata dos programas, objetivos e metas da
Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas o seguinte tópico:
"Construção de uma capela mortuária na região norte do
Município, que contemplará a região no Jardim Novo Flamingos".
Art. 2° - Fica acrescido ao item "08.01", do Anexo 111, da Lei 2.911, de
28 de junho de 2002, que trata dos programas, objetivos e metas da Secretaria
Municipal de Saúde o seguinte tópico:
"Construção de uma unidade de saúde Pronto Atendimento 24 "Horas".
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arapor ho de *03.
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Prefeitura do Município de Arapongas
totedo do Paraná
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Dispõe sobre incluslio de ~roer e metes no Programa
de Governo da Lei n. 2.911, do 28 de junho de 2002 ILDO)
para o exercício financeiro de 2003.
A CMIARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, • ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1° - Fica acrescido ao item 10.01', do Amo III, da Lei 2.911, de
28 de junho de 2002, que trata dos programas, objetivos e metas da
Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas o seguinte tópico:
"Construção de urna capeia rnOffraérie na regláo norte do
Pittercípio. que contemptará a região no Jon= Novo Flamfngoe".
Art. 2° - Fica acrescido ao item '08,01", do AfteX0 til, da Lei 2.911. de
28 de junho de 2002, que trota dos programas, objetivos e metes da Secretade
Municipal de Saúde o seguinte tópico:
-Construção de uma unidade de tadde Pronto Atendiam* 24 "tome.
A0.- 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 26 de junho de 2003.
DEVANIR GONÇALVES DA SILVE/RA
S“mobielard~de."~Gie
José A. BISCA
nanas
COARA MUNCPAL DE ARAPONGAS
P‘Micado no 3orna5
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