| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3020 / 2003 |
| Date | 2003-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
| native_id | 2826 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 5 LEI N° 3.020, DE 26 DE JUNHO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 0602 — Fundo Municipal de Saúde 1030101381.059/4.4.90.51 — Constr. do Pronto Atendimento 24 horas R$ 300.000.00 0900 — SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 — Diretoria Administrativa 0824401391.060/4.4.90.51 - Construção da Capela Mortuária R$ 60.000.00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 — Diretoria Administrativa 1236600382.022/3.3.90.18 — Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 70.000.00 2781200400.009/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 19.990.00 2781200410.010/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 9.990.00 0800 — SECRETARIA SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0801 — Diretoria Administrativa 0618100500.011/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 50.000,00 1 • S ECRETARI A Publicado ao i orna! CA'Dect ---- • uncionarl ''' '''' A. BISCA refeito S DA SILVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 95 6 0900 — SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 — Diretoria Administrativa 1854300711.030/4.4.90.51 — Obras e Instalações 2678100751.032/4.4.90.51 — Obras e Instalações 1000 — SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 — Diretoria Geral 1339200780.012/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ R$ R$ 50.000,00 40.000,00 40.000,00 1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1102 — Fundo Munic.Dir.da Criança e Adolescente 0824301002.040/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 9.990.00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 14.990,00 1103 — Fundo de Assistência Social 0824301022.041/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 5.090,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 14.990,00 1 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 15.700,00 1400 — FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 1401 — Direção Geral 1545201111.038/4.4.90.51 — Obras e Instalações RS 14.990.00 1600 — SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 — Direção Geral 0412301351.058/4.5.90.65 — Const. ou Aumento de Cap.de Empresas R$ 4.270,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de junho de 2003. Secretário Municipal de Administração t 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Parará LEI N° 3.020. DE 28 DE JUNHO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercido de 2003, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a suplementação dós seguintes programas: 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 0602- Fundo Municipal de Satide 1030101381.0590.4.90.51 -Constr. do Pronto Aterartmnerdn 24 RS 300.000,00 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PUBLICAS 0901 - Diretoria Administradva 0824401391,060/4.4.9031 - Construçáo da CapelaMortuária____ .......... RS 60.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serâo utilizados comi recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320164, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0700 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 - Diretoria Administrativa . . • 1236600382.022/3.3.90.18 - Auxílio Financeiro a Estudante.: RS 70.000,00 2781200400.00913.3.50.43 Subsenges Sociais 19.990,00 27812004100113/3.3.50.43 -Subvenções Sociais. ..... - ........ RS 9.090,00 0800 - SECRETARIA SERV .URB.E MEIO AMBrENTE 0801- Diretoria Administrativa 0618100500.011/3.330.43 - Subvenções Sociais. RS 50.000,00 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 - Diretoria Administrativa 5854300711.030/4.4.90.51 - Obras e Instalações RS 50.000,00 2678100751.032!4.4.9031- Obras e Instalações RI 40.000,00 1000 - SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 - Diretoria Geral 1339200780.01213.3.50.43 - Subvençaes ..............» _ RS 40.000,00 1100 - SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMILIA 1102 - Fundo Munie.Dir.da Criança e Adolescente 0824301002.040/3.3.90.30 - Material de Consumo RS 9.990,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica...... RS 14.990,00 1103 - Fundo de Assistfricia Social 0824301022.0.41/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiroa.P.Fisiea. RS 5.090,00 3.3.90.39 - Nuns Serviços de Terceirus-P-luridica. RS 14.990,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. RS 15.700,00 1400 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS . 1401. - Direção Gerai • 1545201111,03814.4.90.51 - Obras e Instalações. RS 14.990,00 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - Direçao Geral 0412301351..05 8/4.5.90.65 - Const ou Aumento de Cap.de Empresas RS 4.270,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, • Arapongas, 26 de junho de 2003. DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA JOSÉ/1. BISCA Secretário Municipal de Administração Prefeito • • 4$ CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal Crea....1? .... . Em,.. ...... .. ... ....................... ......... ............ ,Pe