| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3027 / 2003 |
| Date | 2003-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
| native_id | 2833 |
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1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMILIA 1101 — Direção Geral • 1 1 1) e ‘.) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.027, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.270.170,00 (um milhão, duzentos e setenta mil e cento e setenta reais), para a suplementação do seguinte programa: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 Assessoria de Comunicação 0412400052.004/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 28.170,00 0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0403 — Diretoria de Finanças 0412300152.009/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 10.000,00 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 4141 0601 — Direção Geral 1012200242.016/3.3.50.41 — Contribuições R$ 20.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 100.000,00 0602 — Fundo Municipal de Saúde 1030100281.007/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 120.000,00 1030100292.017/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.J urídica R$ 290.000,00 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 — Diretoria Administrativa 1236100362.020/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 10.000,00 1236100372.021/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00 0702 — Manutenção do FUNDEF 1236100422.024/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 1236100432.025/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 10.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 150.000,00 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100452.026/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil R$ 15.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 150.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 50.000,00 1236500482.028/3.3.90.09 — Salário Família R$ 2.000,00 0800 — SECRETARIA SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0801 — Diretoria Administrativa 1545200512.030/3.1.90.34 — Outras Despesas Pessoal-ContrTerceiriz R$ 50.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0824400892.035/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 15.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 1600 — SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 — Direção Geral 0412201322.067/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 30.000,00 vMr 1300 — FUNREBOM 1301 — Direção Geral 0618201102.043/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 94.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Assessoria de Comunicação 0412400042.003/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 10.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.540,00 0202 — Diretoria Administrativa 0412400062.005/3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita R$ 4.990,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 37.900,00 0424400070.001/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 5.000,00 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 0301 — Assessoria Judicial 0412200080.002/4.4.90.91 — Sentenças Judiciais R$ 49.900,00 0302 — Assessoria Administrativa 0412200092.006/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 10.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 6.900,00 0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0401 — Diretoria Administrativa 0412200102.007/3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 990,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.470,00 0403 — Diretoria de Finanças 0412300152.009/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 21.890,00 3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.634,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 0500 — SECRETARIA DO PLANEJ.DESENV.ECON.E HAB 0501 - Diretoria de Planejamento e Habitação 1512200181.004/4.5.90.61 — Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00 1512200192.011/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 0502 — Diretoria de Indústria, Comércio e Turismo 2060600222.014/3.3.50.41 — Contribuições R$ 18.000,00 0503 — Fundo Municipal de Transito 1545200232.013/4.4.90.52 —Obras e Instalações R$ 9.990,00 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 0601 — Direção Geral 1030300250.006/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 10.000,00 0602 — Fundo Municipal de Saúde 1030100292.017/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 27.820,00 0603 — Fundo Especial Serv.Sanit.Municipal 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1030400302.018/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.750,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 4.990,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 2.810,00 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 — Diretoria Administrativa 1236100352.019/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 760,00 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 10.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 9.000,00 1281200392.023/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 50.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 0702 — Manutenção do FUNDEF 1236100422.024/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 45.000,00 1236100432.025/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 7.500,00 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100452.026/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 9.000,00 1236100472.027/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 60.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 20.000,00 1236500482.028/3.1,90.13 — Obrigações Patronais R$ 9.000,00 1236600492.029/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 9.990,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 9.990,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 9.990,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 0800 — SECRET.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0801 — Diretoria Administrativa 1545200522.031/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 — Diretoria Administrativa 0824300561.015/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 3.500,00 1545100621.021/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 1545100641.023/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1.036,00 1545101231.050/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 30.000,00 1554301301.056/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 19.000,00 2612200732.032/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 2678200771.035/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 70.000,00 1000 — SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 — Diretoria Geral 1339200792.033/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 9.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1101 — Direção Geral 0824201191.046/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 0824300842.034/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 9.990,00 0824400902.036/3.3.90.36 — Outros Auxílios Financeiros a F.Físicas R$ 14.990,00 0824401310.034/3.3.50.34 — Subvenções Sociais R$ 10.000,00 1600 — SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 — Direção Geral 0412201322.067/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 3 SILVEIRA ano - •• istração 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 O 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 19.990,00 04123001351.58/4.5.90.65 — Constituição ou Aumento Cap.de Empresas R$ 5.700,00 2884601360.036/3.2.90.21 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 65.000,00 4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 60.000,00 9999909990.037/9.9.99.99.99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 28.200.00 4 1300 — FUNREBOM 1301 — Direção Geral 0618201091.037/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 14.000,00 0618201102.043/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 30.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a Arapongas, 27 de agosto de 2003. SECRET ARIA Publicado no Jornal Em âg / __.L_._/, / 1' ft • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.027, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.270.170,00 (um milhão, duzentos e setenta mil e cento e setenta reais), para a suplementação do seguinte prógrama: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Assessoria de Comunicação 0412400052.004/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$28.170,00 0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS m/ 0403 — Diretoria de Finanças .0412300152.009/3.3.90.36 — Outros Serviços . de Terceifos-P.Física R$10.000,00 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 0601 — Direção Geral 1012200242.016/3.3.50.41 — ContribuiçõesR$20.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$100.000,00 0602.— Fundo Municipal de Saúde 1030100281.007/4.4.90.51 — Obras e Instalações. ..R$ 120.000,00 1030100292.017/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-PJuridica R$290.000,00 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 — Diretoria Administrativa 1236100362.020/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$10.000,00 1236100372.021/3.3.90.30 — Material de Consumo .R$ 20.000,00 0702 — Manutenção do FUNDEF 1236100422.024/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.FixasPessoal Civil R$50.000,00 1236100432.025/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.FixasPessoal Civil R$10.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo R$150.000,00 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100452.026/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil R$15.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo. R$150.000,00 3.3.90,39 — Outros Serviços de Terceiros-PJurídica R$50.000,00 1236500482.028/3.3.90.09 — Salário Família R$2.000,00 0800 — SECRETARIA SERV.URB,E MEIO AMBIENTE 0801 — Diretoria Administrativa 1545200512.030/319034 — Outras Despesas PessoalContrTerceiriz R$50.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo, R$50.000,00 1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1101 — Direção Geral 0824400892.035/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$15.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.... .. R$6.000,00 1600 — SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 — Direção Geral 0412201322.067/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$30.000,00 1300 — FUNREBOM 1301 — Direção Geral 0618201102.043/3.3.90.30 — Material de Consumo....R$ 94.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Assessoria de Comunicação 0412400042.003/3.3.90.30 — Material de Consumo .R$ 3.3.90.30 — Material de Consumo R$9.990,00 3.3.90.36 -Outros Serviços de Terceiros-RFísica... ...R$ 9.990,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica . . ,R$ 9.990,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente... ..R$ 9.990,00 0800 — SECRET.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0801 — Diretoria Administrativa 1545200522.031/3.3.90.30 — Material de Consumo. .R$ 30.000,00 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 — Diretoria Administrativa 0824300561.01 5/4.4.90.51 —Obras e Instalações. ..R$ 3.500,00 1545100621.021/4.4.90.51— Obras e Instalações .R$ 9.990,00 • 1545100641.023/4.4.90.51 — Obras e Instalações ..R$ 1.036,00 1545101231.050/4.4.90.51 — Obras e Instalações ..R$ 30.000,00 1554301301.056/4.4.90.51 — Obras e Instalações ..R$ 19.000,00 2612200732.03 2/ 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 2678200771.035/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ .70.000,00 1000 — SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 — Diretoria Geral 1339200792.033/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jundica .R$ 9.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 40.000,00 1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMILIA 1101 — Direção Geral 0824201191.04 6/4.4.90.51 — Obras e Instalações.. .R$ 49.990,00 0824300842.034/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.FixasPessoal Civil R$9.990,00 0824400902.036/3.3.90.36 — Outros Auxílios Financeiros a F.FIsicas R$14.990,00 0824401310.034/3.3.50.34 — Subvenções Sociais.. .R$ 10.000,00 1600 — SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 — Direção Geral 0412201322.067/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física. R$ 20.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.... , .R$ 19.990,00 04123001351,5 8/ 4.5.90.65 — Constituição ou Aumento Cap.de Empresas R$ 5.700,00 2884601360.036/3.2.90.21 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 65.000,00 4.6,90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.. R$ 60.000,00 9999909990.03 7/ 9.9.99.99.99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA ' R$28.200,00 1300 — FUNREBOM • o 5-•13-•""3:717 40;00 =b`- 0202 — Diretoria Administrativa 0412400062.005/3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita. R$4.990,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juddica ...R$ 37.900,00 0424400070.001/3.3.50.43 — Subvenções Sociais ..R$ 5.000,00 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 9301 — Assessoria Judicial 0412200080.002/4.4.50.91 — Sentenças Judiciais. . :RS 49.900,00 0302 — Assessoria Administrativa 0412200092.006/3.3.90.30 — Material de Consumo .R$ 10.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente......R$ 6,900,00 0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0401 — Diretoria Administrativa 0412200102.007/3.3.90.35 — Serviços de Consultoria..R$ 990,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente......R$ 4.470,00 0403 — Diretoria de Finanças 0412300152.009/3.3.90.30 — Material de Consumo .R$ 21.890,00 3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.634,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Perdanente R$ 3.000,00 0500 — SECRETARIA DO PLANEJ.DESENV.ECON.E HAB. 0501 - Diretoria de Planejamento e Habitação 1512200181.004/4.5.90.61 — Aquisição de Imóveis .R$ 20.000,00 1512200192.011/3.3.90.30 — Material de Consumo .R$ 20.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 0502 — Diretoria de Indústria, Comércio e Turismo 2060600222.014/3.3.50.41 — Contribuições R$ 18.000,00 0503 — Fundo Municipal de Transito 1545200232.013/4.4,90.52 —Obras e Instalações.. R$ 9.990,00 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 0601 — Direção Geral 1030300250.006/3.3.50.43 — Subvenções Sociais. R$ 10.000,00 0602 — Fundo Municipal de Saúde 1030100292.017/3.3.90.30 — Material de Consumo _R$ 27.820,00 0603 — Fundo Especial Serv.Sanit.Municipal 1030400302.018/3.3.90.30 — Material de Consuma .R$ 3.750,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-PFísica... R$ 4.990,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 2.810,00 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 — Diretoria Administrativa 1236100352.019/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.FixasPessoal Civil R$760,00 3.3.90.30 — Material de Consumo.... R$10.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica.. ...R$ 20.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ...R$ 9.000,00 1281200392.023/3.3.90,39 — Outrós Serviços de Terceiros-P.Juridica R$50.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.... .R$ 9.990,00 0702 — Manutenção do FUNDEF • 1236100422.024/3.1.90.13 — Obrigações Patronais .R$ 45.000,00 1236100432.025/3.1.90.13 — Obrigações Patronais .R$ 7.500,00 07rr.' 3Õ1— Direçao Geral 0618201091.037/4.4.90.51 — Obras e Instalações ..R$ 14.000,00 0618201102.043/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$30.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.... , .R$ 50.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de agosto de 2003. JOSÉ A. BISCA PREFEITO • DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -,.236100452.026/3.1.90.13 — Obrigações Patronais. .R$ '9.000,00 1236100472.027/3.3.90.36 — Outros Terceiros-P.Física... 60.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-PJurídic.a. ...R$ 20.000,00 1236500482,028/3.1.90.13 — Obrigações Patronais, .R$ 9.000,00 1236600492.029/3.1.90.13 — Obrigações Patronais. .R$ 10.000,00 Ir Serviços de R$