| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3028 / 2003 |
| Date | 2003-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA II, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ISCA f DEV GO SILVEIRA S-ezir -e aWNTrd lioipa e terni tração --) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 195 LEI N° 3.028, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 Dispõe sobre ampliação do número de vagas para o cargo de Motorista II, de provimento efetivo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam criadas novas vagas para o cargo de Motorista II, de provimento efetivo, que integram o Anexo I-A, da Lei n° 2.879, de 03 de abril de 2002, a seguir discriminado: Cargo Jornada Semanal N° de cargos Subgrupo Valor R$ Motorista II 44 h 30 GOSG 5 393,88 Art. 2° - Serão enquadrados no cargo de Motorista II, todos os servidores ocupantes do cargo de Motorista I, que até a data da publicação desta Lei, possuírem Carteira Nacional de Habitação categoria "D" ou "E", e estejam prestando serviços com veículos equivalentes a estas categorias. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de agosto de 2003. 4 ................. SECRETARIA Publicado no Jornal &2ne.ti_da.Z_;2221Á • Em U.06 01_49/77 4 f t.2.:La. FuncinnúJ e PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS atoo 4o Parco* LEI N° 3:028:, DE 27 DE.AGOSTO DE 2003 • Dispõe eobre-' ampliação do númer.O.' de vagas para o 'cargo de Motorlatit II, de provimento efelivo, e dá ondeia ~Macias. • • A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARARA,. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE ia Art.'1° - Ficam criadas novas vagas para o cargo .de Motorista II. de provimento efetivo, que integram o Anexo I-A, da Lel rr° 2.879, de 03 de abril de 2002, a seguir discriminado: , - • • E Cargo i 44 Jorinnia Semanal IN' de cargos Subgrupo raiar R$ Motorista II h „ 30 GOSG 5 393,88 i • Art. 2° -Serão enquadrados no cargo de Motorista II. 'todos os servidores ocupantes do cargo de Motorista I, que até a data da publicação desta Lel, possuírem Carteira Nacional de Habitação categoria 'V ou "E", e estejam prestando serviços com veículos equivalentes a estas categorias. Art. 3° - Esta Lel entrara em vigor na data de sua publicação. ficando revogadas as disposições em contrario. • Arapongas. 27 de agosto de 2003. DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO JOSÉ A. BISCA PREFEITO 196 • AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA , POlicado no JornI .... Em, •2 ti ............ • •