| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3029 / 2003 |
| Date | 2003-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS. |
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BISCA refeito DA SILVEIRA SECRET A /V A Pub/i,-ado no jornal 1 jITI Funcioná c) 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.029, de 05 de setembro de 2003 Dispõe sobre referendo de Convênios. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1' - Ficam referendados os Convênios celebrados com o Município de Arapongas, conforme segue: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA — UEL e a FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA FECEA que tem por objetivo propiciar oportunidades de estágio a alunos da UEL E FECEA, visando o aperfeiçoamento técnico profissional, através de práticas compatíveis com a natureza e âmbito de cada curso, e ainda, promover a integração Universidade — Faculdade - Comunidade, com prazo de vigência para dois e quatro anos, respectivamente. BA RIGUI S/A. Crédito, Financiamento e Investimentos, que tem por objetivo beneficiar ao quadro de servidores da Prefeitura do Município de Arapongas, a concessão de empréstimos e financiamento aos beneficiários, com limite de crédito de até 30% (trinta por cento) da margem consignáveI da remuneração, subsídio ou provento recebido, com prazo de vigência de 02 (dois) anos. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 05 de setembro de 2003 Secretário mee dministração L.— .3tANA MUNCRAL "ÃOAt00À-S Publicado n Jon 1.k:ti VA-14- zve... Em, .. ?.0 - . 21.2,03 • r PREFEITURA DOADO O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ES DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI NP' 3.029, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 Dispõe sobre referendo de Convênios. • A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam referendadosos Convênios celebrados com o Município de Arapongas, conforme segue: - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA— UEL e a FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA — FECEA que tem por objetivo propiciar oportunidades de estágio a alunos da UEL E FECEA, visando o aperfeiçoamento técnico profissional, através de práticas compatíveis com a natureza e âmbito de cada curso, e ainda, promover a integração Universidade — Faculdade - Comunidade, com prazo de vigência para dois e quatro anos, respectivamente. - BARIGUI SIA. Crédito, Financiamento e Investimentos, que tem por objetivo beneficiar ao quadro de servidores da Prefeitura do Município de Arapongas, a concessão de empréstimos e financiamento aos beneficiários, com limite de crédito de até 30%. (trinta por cento) da margem consignável da remuneração, subsidio ou provento recebido, com prazo de vigência de 02 (dois) anos. Art. r - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 05 de setembro de 2003 JOSÉ A. BISCA , • PREFEITO DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ........ dó- •