| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 2003 |
| Date | 2003-09-05 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2938, DE 265 DE OUTUBRO DE 2002. |
| native_id | 2838 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.032, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 Altera o Art". 1", da Lei n".2.938, de 26 de outubro de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. I' - Fica alterado o art. 1°. da Lei n° 2.938 de 26 de outubro de 2002, passando a ter a seguinte redação: • "Art. In. Fica autorizado o Poder Executivo a doar COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ — COHAPAR, para construção dc casas populares através do Programa Casa Feliz III, a área de terras abaixo discriminada: Lote n" 185/A — Área de 104.106,6049 m2, situado na Gleba Três Bocas, neste Município c Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Partindo de um ponto localizado no limite com a Estrada Curandeiro e com o Perímetro Urbano, segue confrontando com o Perímetro Urbano com azimute 202'50'13" por 250,0000 metros; dai ainda com o Perímetro Urbano, passando pelas Ruas Megalouro e Pega com azimute 293'02'28' por 220,6000 metros. Daí, segue confrontando com a Rua Sabiuna com azimute 202°44'52" por 61,1047 metros; daí, confrontando com a Data n° 14 c Data n° 13 da Quadra 13, da Vila Industrial, com azimute 204°37'02" por 124,3723 metros; daí, segue confrontado com a Quadra 14 da Vila industrial, com azimute 107'46'56" por 14,7500 metros; daí. com azimute 197°49'05" por 215,6695 metros; daí, segue confrontando com o lote n° 185 com azimute 113'02'28" por 198,6820 metros; dai, com azimute 201°31'55" por 523,7795 metros: daí, segue confrontando com o lote n' 186, com azimute 106°43'50" por 16,0562 metros; daí segue confrontando com a Fazenda Santo Antonio, com azimute 21'31'55- por 921,0642 metros e com azimute 22°50'13" por 246,9982 metros; dai, segue confrontando com a Estrada Curandeiro, sentido Arapongas, com azimute 292'50'12" por 16,0000 metros, até o ponto inicial do perímetro, totalizando a área dc 104.106,6049 m2 ou 10,4106 lia, ou ainda 4,3019 alqueires paulistas e 7.306,6049 in2, conforme matricula 9.396 do 1' Serviço Registrai de Arapongas". dr' contrário. Art. 2" - Esta Lci entrará cm vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições cm Arapongas, 05 dc setembro dc 2003 SECRET APUA Publica o no jornal . BISCA feito E rn / OZCL r id-LV-.. ii ii-CULa 1 / (.., Fu mio ia 4*••••••••••••~0±~.... .1...r. OSMAR / RTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação a a ... PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI 3.032, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 Altera o Arte. 12, da Lei n 2.2.938, de 26 de outubro de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DéARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12- Fica alterado o art. 1 2. da Lei n22.938, de 26 de outubro de 2002, passando a ter a seguinte redação: , . "Art. 12. Fica autorizado o Poder Executivo-a doar COMPANHIA' DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, para construção de casas populares maaerwffip. .w‘ +7, atraves do Programa Casa Feliz iiirtarEle- terrassbgio-discrinimada-; Lcite n2185/A - Área de .104.106,8049 m2, situado :na Gleba -Três Bocas, neste Município elsrWaréa. corn'.asSe¡uinfes divisas e confrontações: "Partindo -de um ponto localizadonó:limite bom a Estrada Curandeiro '1- -eorriiPerímto —drrar"egue cofifrontando com o Perimetá:Urbano' com azimute 02 2 .37 7 2 0,0000'metrOs;'daí ainddrm -OPe?AõirVurZno pasSWido'pelas RiTisMegalouro e Peía com azimute 293°02'28" por,2206000 metros. Dal,--segUe confrontando" corraRUJgariiuráCiiin"aziiiiStr202244'52" por 61;1047 metros; dai, confrontandocom a Data 14 e Dtrii213 da Quadral13, da Vila Industriaicorn zimute1204237'027por 124,3723 metros; daí, segue --- confrontado com a Quadra 14 da VililnoirsiriaLcom azimute--107 246'56"' por 1-4".'!756metros dai, -0 i972....- 49'052FPi215,6695 metros; dai segue confrontando com o n2185forn.i,aiiriiute 11302'28 por. 198,6820 metros: dai com 201 231'55" 'por 523,7795 metros; segue confrontando com n2186, com azimute 106243'50" 16;0562 daí segue confrontando com a Fazenda Santo Antonio, `com -azimute 21231'55" po-r 921,0642 metros &com "azirii-ute`2225013'Aícir 246.9982 Fi'ietro.grdal",s-e-gue confrontando - - com a Estrada Curandeiro,-sentido rikrapon~te 2§2250'12:. por 16,0000 metros, até o ponto inicial do perímetro, totalizando a áea de 104.106.6049 .m2 ,ou 10,4106 t'a, ou ainda 4,3019 alqueires paUliSt'as" e :7.366;d049m.- 2.,"- !-COPfdirne matrícula 9.396 do 12Serviço Registrai de., Arapongas". •- 1111-- •a,rtet • . Art. 22 - Esta Lei entrará -em.vigor na data de sua publicação, revogadas as disPosiçõeS ern.cOntrário.y. W.,: Arapongas, 05 de setembro de 2003 . JOSÉ Ar BISCA Prefeito n. OSMAR ARTUR Razorn , Secretário Municipal "de' Pianejaínento, Desenvolvimento • '".' •.EcP"nõmi63 e"Habitaç-ão ,MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS P bicado no Jornal. ..j•CYR 3