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norma nº 3032/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3032 / 2003
Date 2003-09-05
EmentaALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2938, DE 265 DE OUTUBRO DE 2002.
native_id2838

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.032, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 
Altera o Art". 1", da Lei n".2.938, de 26 de outubro de 2002. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. I' - Fica alterado o art. 1°. da Lei n° 2.938 de 26 de outubro de 2002, passando a ter a 
seguinte redação: 
• 
"Art. In. Fica autorizado o Poder Executivo a doar COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO 
PARANÁ — COHAPAR, para construção dc casas populares através do Programa Casa Feliz III, a 
área de terras abaixo discriminada: 
Lote n" 185/A — Área de 104.106,6049 m2, situado na Gleba Três Bocas, neste Município c 
Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Partindo de um ponto localizado no limite com a 
Estrada Curandeiro e com o Perímetro Urbano, segue confrontando com o Perímetro Urbano com 
azimute 202'50'13" por 250,0000 metros; dai ainda com o Perímetro Urbano, passando pelas Ruas 
Megalouro e Pega com azimute 293'02'28' por 220,6000 metros. Daí, segue confrontando com a Rua 
Sabiuna com azimute 202°44'52" por 61,1047 metros; daí, confrontando com a Data n° 14 c Data n° 
13 da Quadra 13, da Vila Industrial, com azimute 204°37'02" por 124,3723 metros; daí, segue 
confrontado com a Quadra 14 da Vila industrial, com azimute 107'46'56" por 14,7500 metros; daí. 
com azimute 197°49'05" por 215,6695 metros; daí, segue confrontando com o lote n° 185 com 
azimute 113'02'28" por 198,6820 metros; dai, com azimute 201°31'55" por 523,7795 metros: daí, 
segue confrontando com o lote n' 186, com azimute 106°43'50" por 16,0562 metros; daí segue 
confrontando com a Fazenda Santo Antonio, com azimute 21'31'55- por 921,0642 metros e com 
azimute 22°50'13" por 246,9982 metros; dai, segue confrontando com a Estrada Curandeiro, sentido 
Arapongas, com azimute 292'50'12" por 16,0000 metros, até o ponto inicial do perímetro, totalizando 
a área dc 104.106,6049 m2 ou 10,4106 lia, ou ainda 4,3019 alqueires paulistas e 7.306,6049 in2, 
conforme matricula 9.396 do 1' Serviço Registrai de Arapongas". 
dr' contrário. 
Art. 2" - Esta Lci entrará cm vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições cm 
Arapongas, 05 dc setembro dc 2003 
SECRET APUA 
Publica o no jornal 
. BISCA 
feito 
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OSMAR / RTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento 
Econômico e Habitação 
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... PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI 3.032, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 
Altera o Arte. 12, da Lei n
2.2.938, de 26 de outubro de 2002. 
A CÂMARA MUNICIPAL DéARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12- Fica alterado o art. 1
2. da Lei n22.938, de 26 de outubro de 
2002, passando a ter a seguinte redação: 
, . "Art. 12. Fica autorizado o Poder Executivo-a doar COMPANHIA' DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, para construção de casas populares maaerwffip. .w‘ +7, atraves do Programa Casa Feliz iiirtarEle- terrassbgio-discrinimada-; 
Lcite n2185/A - Área de .104.106,8049 m2, situado :na Gleba
-Três 
Bocas, neste Município elsrWaréa. corn'.asSe¡uinfes divisas e 
confrontações: "Partindo
-de um ponto localizadonó:limite bom a Estrada 
Curandeiro 
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Perimetá:Urbano' com azimute 02 2 .37
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com azimute 293°02'28" por,2206000 metros. Dal,--segUe confrontando" 
corraRUJgariiuráCiiin"aziiiiStr202244'52" por 61;1047 metros; dai, 
confrontandocom a Data 14 e Dtrii213 da Quadral13, da Vila 
Industriaicorn zimute1204237'027por 124,3723 metros; daí, segue 
--- confrontado com a Quadra 14 da VililnoirsiriaLcom azimute--107
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por 1-4".'!756metros dai, -0 i972....- 
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231'55" 'por 
523,7795 metros; segue confrontando com 
n2186, com 
azimute 106243'50" 16;0562 daí segue confrontando com 
a Fazenda Santo Antonio, `com 
-azimute 21231'55" po-r 921,0642 metros &com "azirii-ute`2225013'Aícir 246.9982 Fi'ietro.grdal",s-e-gue confrontando - - com a Estrada Curandeiro,-sentido rikrapon~te 2§2250'12:. por 16,0000 metros, até o ponto inicial do perímetro, totalizando a áea 
de 104.106.6049 .m2 ,ou 10,4106 t'a, ou ainda 4,3019 alqueires 
paUliSt'as" e :7.366;d049m.-
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!-COPfdirne matrícula 9.396 do 12Serviço Registrai de., Arapongas". •- 1111-- •a,rtet • . Art. 22 - Esta Lei entrará -em.vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disPosiçõeS ern.cOntrário.y. W.,: 
Arapongas, 05 de setembro de 2003 
. JOSÉ Ar BISCA 
Prefeito 
n. 
OSMAR ARTUR Razorn , 
Secretário Municipal "de' Pianejaínento, Desenvolvimento 
• '".' •.EcP"nõmi63 e"Habitaç-ão 
,MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
P bicado no Jornal. 
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