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norma nº 3035/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3035 / 2003
Date 2003-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS
native_id2841

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

DEVA A SILVEIRA 
• 
Litá2. .... 
F nrwionajfi 
025 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N" 3.035, de 02 de outubro de 2003 
Dispõe sobre referendo de Convênios. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
• Art. 1° - Ficam referendados os Convênios celebrados com o Município de 
• Arapongas, conforme segue: 
Autarquia Estadual Paraná Esporte, vinculado a Secretaria de 
Estado de Governo, que tem por objetivo o repasse de recursos 
financeiros como contrapartida da PARANÁ ESPORTE, 
destinado à realização da Fase Regional dos Jap's, evento 
integrante dos Jogos Oficiais do Paraná. 
Convênios iis. 107 e 126/2002 que tem por objeto o repasse de 
auxílio financeiro destinado às construções de Centros de 
Educação Infantil Padrão 135, nos Jardins Dona Martinha e 
Columbia e o Convênio n° 135/2002 refere-se a repasse de 
recurso financeiro para a aquisição de equipamentos para 
implantação de Panificadora no Município Conveniado, 
415 • celebrados entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos 
da Família. 
Art. 2" — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
• 
SEC R ET A RIA 
02e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 3.035, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 
Dispõe sobre referendo de Convênios, 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, _E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam referendados os Convênios celebrados 
com o Município de Arapongas, conforme segue: 
Autarquia Estadual Paraná Esporte, vinculado a 
Secretaria de Estado de Governo, que tem por objetivo o 
repasse de recursos financeiros como contrapartida da 
PARANÁ ESPORTE, destinado à realização da Fase Regional 
dos Jap's, evento integrante dos Jogos Oficiais do Paraná. 
Convênios ns. 107 e 126/2002 que tem por objeto o 
repasse de auxílio financeiro destinado às construções de 
Centros de Educação Infantil Padrão 135, nos Jardins Dona 
Martinha e Columbia e o Convênio n° 135/2002 refere-se a 
repasse de.recurso financeiro para a aquisição de equipa￾mentos para implantação de Panificadora no Município 
Conveniado, celebrados entre a Secretaria de Estado da 
Criança e Assuntos da Família. 
Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de outubro de 2003 
• JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
. 
................ 
1993 - Projeto Wircenaria Escola 
Projeto R.E.N.A.S.C.E.R. (Recriando nm Novo 
.:A- -/Firo e Confiante com Educação e, Retidão) 
Projc4o Escola oeupacional Agrieola 
Crerhr P. Paulo Speiser 
Creche Mafalda Scolari 
1994 Projeto Marcenaria Escola 
Projeto R.E.N.A.S.C.E.R. (Recriando um Novo 
Seguro e Confiante com Educação e: Retidão) 
;projeto Escola Ocupacional Agricoja 
Creche Pe. Paulo Speiser 
Creche Maça-Ida Scolari 
- SECRETARIA OE• ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADA'F • 
1.771 - Defensoria Piihlica do Paraná 
a 
Ainanhã; 
'• 
Coerdenadoria de DePesa dos Direitos da 
Defensoria Pkihlica do Paraná 
ETÁRIA DA EDUCAÇÃO / FUNDEPAR 
1.773 - Convnio no. eJ.77/93 
1794 C i dadan i n tiàXt 
.1' 
T.V - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URRANO / FAMEPAR 
1794 - Obras de combate-a erosão-Jd.. Colgiwbia II 
V - SECRETARIA DE ES/A00 00S TRANSPORTES / DER 
1793 - Termo de Cooperação Técnica e Financeira -. no. 
1994 -•- Termo de Cooperação Té4:nica e Financeira -• no 
+0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO I-.)0 PARANÁ 
...stzEcnTr.Rxe. nximewriturx 
UI' }?........2 .. .....34(3. .,..de P? de wNrço de 1,??5 
sOVULAn Referenda conví:-nios firmados pelo Executivo_ -
A CÂMARA MJNICIPAL DE ARAPONDAS, ESTADO DO PARA Á 
DECRETOU,E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Ar t. 1.,„ - Ficam referendados os Convnios e/ou Termos dê 
Cooperação Técnica/Finanreira firmados pelo Exe,cUt'ivo, nos anos dé ' 
1793 e 1.994 com o Governo do Estado do Paraná ."-e Governo da União,.. 
atraves de seus órgãosl 
SECRETARIA DE ESTADO 00 TRAUALHO E AÇÃO SOCIAL/FCRIA/FASPAR- 
. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
VI - SECRETARIA DE ESTADO DA Af3RICULTURA / CODAPAR 
1.993 - Poço Artesiano para o viveiro 
1_774 - Aquisi4o de Comhustivej 
VII - SECRETARIA DE ESTADO DA SA4:50F 
1_794 - Aqui!Fiçgo de Medicamentos 
008 
PROVOPAR/ AÇÃO SOCIA 
1974 -f9I,, 1 iÇÇ de GPnerw; Alimenticie 
- SECRETARIA DE ESTADO ESPECIAL DE POLíTTCA 14NSITACIONAL/ 
COMPAq •". 
1.973 - -5.5/0/73 
fi5/03/73c 
- .5/09/93 - 
1974 
t,5/05/91 - 
%/09/94 - 
06/2/94 - 
f32 unidades hatlitationaís ( Aricandus;á ) 
4 unidades hatiitacienas. ( Arpongat. III) 
IP4 un~ee, habitacionals ( Arapongas 
62 unidade hatitacionais ( Arapongas (P) 
400 unidade h.3hitacionis ( Araponga .É Vi) 
Aquili;So lote 'IQ 1U7-K-L-I-A ( 312 dãta4) 
Melhorias em Conjuntos Habitacionais 
Conv.77.7/94- Melhorias em Conjunto Habita￾1 
X - MYNT,qT(íPTO DA EDUCAC,9;0 / AE 
f 1.993 - Conw2nio ng. 294/93 - Alimentação do escolar 
1.974 ConyPoio 
Convoie - 
Oeszcentralização de Alimentação escolar 
ProqraMa Nacional de Transporte do escolar 
INISTRW DA EDUCAÇÃO / FunF 
1993 - QWW.RDID_O.D. .... AA.63(2.3. 
- At_wisiço de equipamentos 
Capacitaço de profe.snt-es 
- Construção de unidades escol are 
f",911.vinfo 00 4Aó6LU 
- Aquisição dr material dir:ático para alunos 
de equipamentos 
- Capacitação de professores 
- Aquisição de material did7Ático para escolas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
4 
ti 
H 
.01 
Ar-t. 
publicaçao, revoTadas 
20 - E.4ta lei entra PM vigor na data de suà 
as dino.siv7ies em contrário. • 
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Arapon as, '7de marçb de t99.5 
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'-;rcretzeries Municipal de Administração - • 
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AUAUTO VALLADM) 
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0(19 
1994 - ifi4/24. 
- Treina,~0 de doccodes 
Lo..... nv. 
- 'Treinamento de docentes 
- Construço de esilela urbana 
- ÇenYgn_lo_PFLA22/..74. 
- Dcwente 1-reinado 
- cola equipada 
SECRET ARI 4 
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PÁ ANA i„, 
PARAN/k? 
3 
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• 
'ONVISIO IN" 05(1/112 - 
.01\11/1-+11(1 111.; ( "001'11Z AÇÃO "'MICO 
"0111-11\11CO 1:IN ANCIlIZO Q1 IZI7, SI 
(.11 11112ANI AS l'AR I ES ABAIXO 
NONTINA DAS. NOS "I l'IZI\IOS A SE(11111Z 
• 
A Auhriplin 1'r3a(lual 1:,:poilc. ing.n, vioculad(Va Secrehtin 
dc Faiado de c inverno, (""0111 1W151711:11iIIMIC jurírfìrn de (III Ci111 111:11bliCO3iltsçr1In 110 
CGC:/1141: sol) ti" 011.170.1.?.7/(1001.7-1. comsede ira Rua Pai NI riss(1.. 47.8„ Jiivevê, 
Curiliba Parrituí.. 1;c-sie :11P relu escutado pulo suai 1)iicior rirsidclite NI Alt(() 
•-tt)cAtruNn(). PARANÁ ESP(MT17,/S17,17,G á 
Prefeitura ttfittiluipal de A unliournç.. pf_'ÇC(1:1 jur filiun de dirciIo inscrilrt 
(...C3C/M1 sob 11"7(i.')58,4 )(,6/11001-0(,, com1 5uf .11.nn l'io represelitmln pelo 
PreFeilo Iriso' Aparecido Pisca. dotavante denominada simplesmente 
i'lktniTtIRA, rumam n prmlite Com -alio ile Coolieiniio Econômico Financeiro, 
mediante as st-y(11111es cl:aistilas e contiki'ics: -
C1,ÁllSlill,A PRINIVIRA: 011.11.1() 
C11mIi1111•:c objelo (I.) 111c-Á:lite Conx•C•iiio n repx.,..-,e (k recursos 1-Mancebos corno 
Contrapartida da PARANÁ F.S1)01tIF._ que scr:i destinado a realitaçno da Fase 
Regional dos Jap's. evento ititep.raniu tto: Juros l'ormifi. 
(.1,ÁIISDI.A SEGUNDA: DOS RI.:{ 1lIZSOS FIN NNÇ .11RO.S 
Para r(111,:CUIllritl 1111 .i)H1-111 11:1 PI hm-il.!' do pies:ciiic 
l'ARAN Á 1',S1'o12.1.1''S 11:( 1. 1\11I1\11( '11.1(1_ illiporirnic ia 1Z$ 10.000,00 
( Dez mil reais ), em uma ¡Mira paructa!• 
PARÁ(iRA PC) / hitili7frrirP,t srïrr prrriVIt:renleS tif1 r11VIllWrd() lrr(ïl)rir, 11x1 
PARANÁ ESP(11171..1S1•:t:7 .- Prdaylo 1".)(•çim(ent(iyils 1.5 I. 231 Vir utvntris ale Despesas: 
• 334114 100,.fipni c .50 ( reciersrp,r ir? ira.( ). 
111 
Sr( RrJAPIA o() czovrt.rui 
1 
01.1 
PARANN 
9 
(-1,M1S111,A IFIZUEMA: DO PR /17.0 
O presenic coneCliio lerá vigi.nrin n pailir da daln de alé 11 (le 
dezembro 2002. 
CLÁUSIII,A ()t IA R 1 A: DAS IGAÇÕES DAS PAU I.ES 
I)A rARANA Espoir 
IZepassar os recursos finanteinn; previslos na Cláusula Segunda de4te (..onvênio; 
1:1SCaliZar a aplieaç.,90cIir reçurson eludiu oin n plaiio de aplicaçio aprovado pela 
Presidi-meia PRI.:S: 
Faeililar as inforniarises rr:divax;rio 
Orientar o INR vont rcla0o i prcslação de Conlas do recursos 
repassados. 
MUNRIP110 
(fi1.!:i1s97ar :idlnini::tolt no do cycido tre,....(it, 4) inicio lá'. 4) final: 
Apli .ear os reemsw: riu :icr,ido 1"(+111 111:1111- 1 de Aplivarno aprovado pela 
PARANÁ l'SPoR.I 
Prestar coniom ao "Erihiioal de roilfw; cln i'33do dn l'arnii(L irrerente a olilizaçãO 
dos recurso!: Innineeitos Ert"elliiriur,... do" :11:( 1 !(111.1-111F1 ti pitll'irn41110 o" 02/94 TC. 
CLÁUSULA ijk IINTA: DA PUMA( 'AÇÃO 
presente Convênio será publicado, rui cxtralo. no !Viário Oficial do Estado, de 
nrordo COM 11r. pin7.or: csliptilndw; um I.ri o" }1.6(4/93. 
• 
st um-1Am ?In crwrinur, 
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niscA 
irfeito11:311hicip:d 
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' ,, 4, ' ,. )1 jll 1•,
1 
, Ai 1,,M(/ 
Diretor Presidi' /Ir \ I
-1-EsTrmi INI IAS;: 
2- 
• 
012 
covrrn,t() 1,0 
PA RA NN 
(1 SEXTA: DO Mn() 
Fica elcilo o loto 11:1 'ommica dc /Ima iütintir Ioda c çpialquer r1nèstC10 
oriunda rir) l,tcsrnlr cnnt i nü lellS1111( 1;11Idu palim.•C ()uni) furo, I,r,r atais privilegiado que 
seja. 
T. por cslareniiiirzins c ronlr;U:u las, filmam o presente convênio rui 01 fr.iis) vias de 
teor e forma para o metano crcilo leal, na pi.ceilça das ic -,Iciuniihns abaixo assinadas. 
• 
(ln if dia, 03 de junho de 2002. 
• 
sruirrumn WrPtqr) 

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