| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3035 / 2003 |
| Date | 2003-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS |
| native_id | 2841 |
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DEVA A SILVEIRA
•
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA EXECUTIVA
LEI N" 3.035, de 02 de outubro de 2003
Dispõe sobre referendo de Convênios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
• Art. 1° - Ficam referendados os Convênios celebrados com o Município de
• Arapongas, conforme segue:
Autarquia Estadual Paraná Esporte, vinculado a Secretaria de
Estado de Governo, que tem por objetivo o repasse de recursos
financeiros como contrapartida da PARANÁ ESPORTE,
destinado à realização da Fase Regional dos Jap's, evento
integrante dos Jogos Oficiais do Paraná.
Convênios iis. 107 e 126/2002 que tem por objeto o repasse de
auxílio financeiro destinado às construções de Centros de
Educação Infantil Padrão 135, nos Jardins Dona Martinha e
Columbia e o Convênio n° 135/2002 refere-se a repasse de
recurso financeiro para a aquisição de equipamentos para
implantação de Panificadora no Município Conveniado,
415 • celebrados entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos
da Família.
Art. 2" — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
•
SEC R ET A RIA
02e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA EXECUTIVA
LEI N° 3.035, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre referendo de Convênios,
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU, _E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Ficam referendados os Convênios celebrados
com o Município de Arapongas, conforme segue:
Autarquia Estadual Paraná Esporte, vinculado a
Secretaria de Estado de Governo, que tem por objetivo o
repasse de recursos financeiros como contrapartida da
PARANÁ ESPORTE, destinado à realização da Fase Regional
dos Jap's, evento integrante dos Jogos Oficiais do Paraná.
Convênios ns. 107 e 126/2002 que tem por objeto o
repasse de auxílio financeiro destinado às construções de
Centros de Educação Infantil Padrão 135, nos Jardins Dona
Martinha e Columbia e o Convênio n° 135/2002 refere-se a
repasse de.recurso financeiro para a aquisição de equipamentos para implantação de Panificadora no Município
Conveniado, celebrados entre a Secretaria de Estado da
Criança e Assuntos da Família.
Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 02 de outubro de 2003
• JOSÉ A. BISCA
PREFEITO
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Publicado no Jornal
.
................
1993 - Projeto Wircenaria Escola
Projeto R.E.N.A.S.C.E.R. (Recriando nm Novo
.:A- -/Firo e Confiante com Educação e, Retidão)
Projc4o Escola oeupacional Agrieola
Crerhr P. Paulo Speiser
Creche Mafalda Scolari
1994 Projeto Marcenaria Escola
Projeto R.E.N.A.S.C.E.R. (Recriando um Novo
Seguro e Confiante com Educação e: Retidão)
;projeto Escola Ocupacional Agricoja
Creche Pe. Paulo Speiser
Creche Maça-Ida Scolari
- SECRETARIA OE• ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADA'F •
1.771 - Defensoria Piihlica do Paraná
a
Ainanhã;
'•
Coerdenadoria de DePesa dos Direitos da
Defensoria Pkihlica do Paraná
ETÁRIA DA EDUCAÇÃO / FUNDEPAR
1.773 - Convnio no. eJ.77/93
1794 C i dadan i n tiàXt
.1'
T.V - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URRANO / FAMEPAR
1794 - Obras de combate-a erosão-Jd.. Colgiwbia II
V - SECRETARIA DE ES/A00 00S TRANSPORTES / DER
1793 - Termo de Cooperação Técnica e Financeira -. no.
1994 -•- Termo de Cooperação Té4:nica e Financeira -• no
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO I-.)0 PARANÁ
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sOVULAn Referenda conví:-nios firmados pelo Executivo_ -
A CÂMARA MJNICIPAL DE ARAPONDAS, ESTADO DO PARA Á
DECRETOU,E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ar t. 1.,„ - Ficam referendados os Convnios e/ou Termos dê
Cooperação Técnica/Finanreira firmados pelo Exe,cUt'ivo, nos anos dé '
1793 e 1.994 com o Governo do Estado do Paraná ."-e Governo da União,..
atraves de seus órgãosl
SECRETARIA DE ESTADO 00 TRAUALHO E AÇÃO SOCIAL/FCRIA/FASPAR-
.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
VI - SECRETARIA DE ESTADO DA Af3RICULTURA / CODAPAR
1.993 - Poço Artesiano para o viveiro
1_774 - Aquisi4o de Comhustivej
VII - SECRETARIA DE ESTADO DA SA4:50F
1_794 - Aqui!Fiçgo de Medicamentos
008
PROVOPAR/ AÇÃO SOCIA
1974 -f9I,, 1 iÇÇ de GPnerw; Alimenticie
- SECRETARIA DE ESTADO ESPECIAL DE POLíTTCA 14NSITACIONAL/
COMPAq •".
1.973 - -5.5/0/73
fi5/03/73c
- .5/09/93 -
1974
t,5/05/91 -
%/09/94 -
06/2/94 -
f32 unidades hatlitationaís ( Aricandus;á )
4 unidades hatiitacienas. ( Arpongat. III)
IP4 un~ee, habitacionals ( Arapongas
62 unidade hatitacionais ( Arapongas (P)
400 unidade h.3hitacionis ( Araponga .É Vi)
Aquili;So lote 'IQ 1U7-K-L-I-A ( 312 dãta4)
Melhorias em Conjuntos Habitacionais
Conv.77.7/94- Melhorias em Conjunto Habita1
X - MYNT,qT(íPTO DA EDUCAC,9;0 / AE
f 1.993 - Conw2nio ng. 294/93 - Alimentação do escolar
1.974 ConyPoio
Convoie -
Oeszcentralização de Alimentação escolar
ProqraMa Nacional de Transporte do escolar
INISTRW DA EDUCAÇÃO / FunF
1993 - QWW.RDID_O.D. .... AA.63(2.3.
- At_wisiço de equipamentos
Capacitaço de profe.snt-es
- Construção de unidades escol are
f",911.vinfo 00 4Aó6LU
- Aquisição dr material dir:ático para alunos
de equipamentos
- Capacitação de professores
- Aquisição de material did7Ático para escolas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
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publicaçao, revoTadas
20 - E.4ta lei entra PM vigor na data de suà
as dino.siv7ies em contrário. •
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Arapon as, '7de marçb de t99.5
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'-;rcretzeries Municipal de Administração - •
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1994 - ifi4/24.
- Treina,~0 de doccodes
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- 'Treinamento de docentes
- Construço de esilela urbana
- ÇenYgn_lo_PFLA22/..74.
- Dcwente 1-reinado
- cola equipada
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dc Faiado de c inverno, (""0111 1W151711:11iIIMIC jurírfìrn de (III Ci111 111:11bliCO3iltsçr1In 110
CGC:/1141: sol) ti" 011.170.1.?.7/(1001.7-1. comsede ira Rua Pai NI riss(1.. 47.8„ Jiivevê,
Curiliba Parrituí.. 1;c-sie :11P relu escutado pulo suai 1)iicior rirsidclite NI Alt(()
•-tt)cAtruNn(). PARANÁ ESP(MT17,/S17,17,G á
Prefeitura ttfittiluipal de A unliournç.. pf_'ÇC(1:1 jur filiun de dirciIo inscrilrt
(...C3C/M1 sob 11"7(i.')58,4 )(,6/11001-0(,, com1 5uf .11.nn l'io represelitmln pelo
PreFeilo Iriso' Aparecido Pisca. dotavante denominada simplesmente
i'lktniTtIRA, rumam n prmlite Com -alio ile Coolieiniio Econômico Financeiro,
mediante as st-y(11111es cl:aistilas e contiki'ics: -
C1,ÁllSlill,A PRINIVIRA: 011.11.1()
C11mIi1111•:c objelo (I.) 111c-Á:lite Conx•C•iiio n repx.,..-,e (k recursos 1-Mancebos corno
Contrapartida da PARANÁ F.S1)01tIF._ que scr:i destinado a realitaçno da Fase
Regional dos Jap's. evento ititep.raniu tto: Juros l'ormifi.
(.1,ÁIISDI.A SEGUNDA: DOS RI.:{ 1lIZSOS FIN NNÇ .11RO.S
Para r(111,:CUIllritl 1111 .i)H1-111 11:1 PI hm-il.!' do pies:ciiic
l'ARAN Á 1',S1'o12.1.1''S 11:( 1. 1\11I1\11( '11.1(1_ illiporirnic ia 1Z$ 10.000,00
( Dez mil reais ), em uma ¡Mira paructa!•
PARÁ(iRA PC) / hitili7frrirP,t srïrr prrriVIt:renleS tif1 r11VIllWrd() lrr(ïl)rir, 11x1
PARANÁ ESP(11171..1S1•:t:7 .- Prdaylo 1".)(•çim(ent(iyils 1.5 I. 231 Vir utvntris ale Despesas:
• 334114 100,.fipni c .50 ( reciersrp,r ir? ira.( ).
111
Sr( RrJAPIA o() czovrt.rui
1
01.1
PARANN
9
(-1,M1S111,A IFIZUEMA: DO PR /17.0
O presenic coneCliio lerá vigi.nrin n pailir da daln de alé 11 (le
dezembro 2002.
CLÁUSIII,A ()t IA R 1 A: DAS IGAÇÕES DAS PAU I.ES
I)A rARANA Espoir
IZepassar os recursos finanteinn; previslos na Cláusula Segunda de4te (..onvênio;
1:1SCaliZar a aplieaç.,90cIir reçurson eludiu oin n plaiio de aplicaçio aprovado pela
Presidi-meia PRI.:S:
Faeililar as inforniarises rr:divax;rio
Orientar o INR vont rcla0o i prcslação de Conlas do recursos
repassados.
MUNRIP110
(fi1.!:i1s97ar :idlnini::tolt no do cycido tre,....(it, 4) inicio lá'. 4) final:
Apli .ear os reemsw: riu :icr,ido 1"(+111 111:1111- 1 de Aplivarno aprovado pela
PARANÁ l'SPoR.I
Prestar coniom ao "Erihiioal de roilfw; cln i'33do dn l'arnii(L irrerente a olilizaçãO
dos recurso!: Innineeitos Ert"elliiriur,... do" :11:( 1 !(111.1-111F1 ti pitll'irn41110 o" 02/94 TC.
CLÁUSULA ijk IINTA: DA PUMA( 'AÇÃO
presente Convênio será publicado, rui cxtralo. no !Viário Oficial do Estado, de
nrordo COM 11r. pin7.or: csliptilndw; um I.ri o" }1.6(4/93.
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Diretor Presidi' /Ir \ I
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(1 SEXTA: DO Mn()
Fica elcilo o loto 11:1 'ommica dc /Ima iütintir Ioda c çpialquer r1nèstC10
oriunda rir) l,tcsrnlr cnnt i nü lellS1111( 1;11Idu palim.•C ()uni) furo, I,r,r atais privilegiado que
seja.
T. por cslareniiiirzins c ronlr;U:u las, filmam o presente convênio rui 01 fr.iis) vias de
teor e forma para o metano crcilo leal, na pi.ceilça das ic -,Iciuniihns abaixo assinadas.
•
(ln if dia, 03 de junho de 2002.
•
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