| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3039 / 2003 |
| Date | 2003-10-08 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N.2387, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995 DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA EVANGÉLICA LUZ DO MUNDO |
| native_id | 2845 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 118 LEI N° 3.040, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 740.190,00 (setecentos e quarenta mil e cento e noventa reais), para a suplementação do seguinte programa: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Assessoria de Comunicação 0412400042.003/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 10.000,00 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 0302 — Assessoria Administrativa 0412200092.006/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 10.000,00 0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0403 — Diretoria de Finanças 0412300152.009/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 10.000,00 0500 — SECRETARIA DO PLANEJ.DESENV.ECON.E HAB 0501 — Diretoria de Planejamento e Habitação 1512200192.011/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 5.000,00 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 0601 — Direção Geral 1012200242.016/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 73.000,00 3.3.50.41 — Contribuições R$ 20.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 160.000,00 0602 — Fundo Municipal de Saúde 1030100292.017/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 236.350,00 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0702 — Manutenção do FUNDEF 1236100422.024/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100452.026/3. I.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil R$ 25.000,00 3.3.90.09 — Salário Família R$ 2.400,00 1236500482.028/3. I .90. I 1 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 70.000,00 3.3.90.09 — Salário Família R$ 6.300,00 1236600492.029/3.3.90.09 — Salário Família R$ 470,00 1000 — SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 — Diretoria Gerai 1339200792.033/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 22.670,00 1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1101 — Direção Geral 0927200932.038/3.1.90.09 — Salário Família R$ 15.000,00 0927200942.039/3.1.90.01 — Aposentadorias e Reformas R$ 38.500,00 3.1.90.03 — Pensões 10.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 119 Art. 2" - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1 inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: • • i 0200 — 0202 04 I 2400062.005/4.4. 0300 — 0301 — 0412200080.002/3.3. 0400 — 0403 — 0412300 152.009/3.3. 2884600172.010/3.2. 0500 — 0501 - 1512200181.004/4.5. 1512200192.011/3.3. 0600 0601 1030300250.006/3.3. 0700 — 0701 1236600341.009/4.4 1281200392.023/3.3 0702 1236100422.024/3.3. 1236100432.025/3.3 0800 — 0801 1854100541.013/4.4. 0900 0901 1545100631.022/4.4 1545101231.050/4,4 1545101:281.054/4.4 1554301301.056/4.4 1648200681.027/4.4 1854300711.030/4.4 2678100751.032/4.4 2678200741.033/4.4 2678200771.035/4.4 1000 1001 1339200792.033/4.4 1100 1101 0824100800.0 13/3.3 0927200922.037/3.1 1236501241.051/4.4 GABINETE DO PREFEITO Diretoria Administrativa 90.52 — Equipamentos e Material Permanente PROCURADORIA JURÍDICA Assessoria Judicial 90.91 — Sentenças Judiciais RS 13.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Diretoria de Finanças 90.93 — Indenizações e Restituições 90.22 — Outros Encargos s/a Dívida por Contrato SECRETARIA DO PLANEJ.DESENV.ECON.E HAB Diretoria de Planejamento e Habitação 90.61 — Aquisição de Imóveis R$ 19.600,00 90.30 — Material de Consumo R$ 5.000,00 — SECRETARIA DE SAÚDE — Direção Geral 50.43 — Subvenções Sociais R$ 9.990.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES — Diretoria Administrativa .90.51 — Obras e Instalações R$ 99.990,00 .90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 10.000,00 — Manutenção do FUNDEF 90.09 — Salário Família R$ 4.500,00 .90.09 — Salário Família R$ 5.000,00 SECRET.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE — Diretoria Administrativa 90.51 — Obras e Instalações R$ 86.000,00 — SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS — Diretoria Administrativa .90.51 — Obras e Instalações .90.51 — Obras e Instalações .90.51 — Obras e Instalações .90.51 — Obras e Instalações .90.51 — Obras e Instalações .90.51 — Obras e Instalações .90.51 — Obras e Instalações .90.51 — Obras e Instalações .90.51 — Obras e Instalações — SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS — Diretoria Gera! .90.52 — Equipamentos e Material Permanente — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA — Direção Geral .50.43 — Subvenções Sociais .90.13 — Obrigações Patronais .90.51 — Obras e Instalações R$ 6.400,00 R$ 8.000,00 R$ 130.000,00 R$ 15.000,00 R$ 18.830,00 R$ 52.500,00 R$ 990,00 R$ 990.00 R$ 49.990,00 R$ 9.200,00 R$ 4.200,00 R$ 9.350,00 R$ 22.670,00 R$ 9.990,00 R$ 30.000,00 46.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL. DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 120 1103 — Fundo de Assistência Social 0824301040.029/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 0824301050.030/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 13.000,00 0824301060.031/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 Art. 3" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 08 de outubro de 2003. IQ DEV• jiliG" A e*a SD• ILVEIRA . SeerarioMt dr a e TTn ração FC EST ? ! A riu /J092.. 0.1/ja. ..... 7 Fancio • • CÃ MA R, ••0":"E.e. Em, .4., • • -- 1 - .• PREFEITURA MUNICIPAL; DE ARAPONGAS j L. Estado do Paraná _ • LEL N' 3.040,.01/08 PE OUtUBRO D1 Q03 . Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicionai Suplementar, sto orçamento do Município de 1 ..Arapongas, para o exerdsla de IML 4 ' A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, .. 1 DECRETOU. E EU, ~EITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: - - Art. I' - Fica o Poder ExeezdÁvo autorizado a abrir no orçamento-programa do tl Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no vaio: de RS 740.190,00 (semeemos e quarenta mil e cato e noventa reais), para a suplementa* do seguinte programa: 0200 - GABINETE DO PREFEITO •••1 • '0201 - Assessoria de Comi/nig:40o . 0412400042.003133.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisiea. ..... ........_. R$ 10.000,00 .1. 0300 - PROCURADORIA mima • 0302 - Assessoria Administrativa . 1 04 l'2200092.006/3.3.9036 Outros Serviços de Tenseiros-P.Fisice ' •••• ' •RS 10.0131II,00 14 . 0490 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 . 0403 — Diretoria de Finanças , :•-• r• • , s, ,4 .... n 04-123001520 09/3.3.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Ffslea , 90 '• . RS 10.000,00 P4 ."I ' 0500 - SECRETARIA DO PLANELDESENVECONE 14AB. ,i; , ' i 0501- Diretoria de Planejamento e Habitação ' - - l• : 1 1512200192011/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-RF (sim: ;IS • 5.000,00 • ., . . MOO - SECRETARIA DE SAÚDE • , 0601- "Ni:aças:10ml ..' 1, ; :i.) .1!"‘.' . h ., 10•12200242.01613.1.90.11 - Vencimentos e Vara Fnuss-Pe:so•ai Civil • RS 73.000,00 21 3.3.50.41- Contribuições" RS 20.000,00 i 33.90.39 -OutrosServiços de Tereciros-PJundicsx.....---. RI 160.000.00 :4 • 0602 - Pendo Municipal de Salde _ . 1034100292017133.90.39 - Outros Serviços de TereekOs-Piuridice. RI '236.350,00 0700 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0702 - Manutenção do FUNDEF • . ..0 • 1236100422.024/3.1.9011 - Vencimentos e Vamfbuisfessoal Civ ii RI . 25.000,00 .1.' .. s , 9703 Manutenção e Dmienrolvimento do Ensino .. • . • . 1 . 41236100452.0E613.1.90.11- Vencimentos e VarriFixas - Pessoal Civil RS 25.000,00 4 .13.9009 - Salário Família. RS 2.400,00 c 1236500482 .0203 .1.90.11- Vencimentos e Vantrixast-Pessoal Civil - • RS 70.000,00 .':', . • 33.90.09 - Salário Família. RS 6300,00 1236600492.029/3,3.90.09 - Salário Ferállia. . ' " 470,00 f• • 1000 - SECRETARIA DA CULTURA. LAZER E EVENTOS 1 . ,si 1001 - Diretoria Gerai 1339200792.033/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros4P.Fisica.-.-..... . " RS '1, • • 4 1 1100 — SECRETARIA DO SPRV.SOCIAL E DA FAMILIA • , ' 1101 - Direção Geral 0927200932.0303.1.90.09 - Salário Família. .... ._ ......... ....,....... ......... _. RS 15.000,00 0927200942.039/3190.01 - Aposentadorias e l efor mas.. -- RI 38300,00 -_ 3.1.90.03-Pensem RS 10500,00 ''1 Mr. 2. - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serio l irlilizados como racismos, na forma do disposto no artigo 43. parágrafo 1*, inciso 111, da Lel IrFoleral a• 4.320164, a anulação parcial das dotegoes orçamentarias, e saber.. 4 0200 - GABINETE DO PREFETIO s. • .11 0202 - Diretoria Administrativa ' ... • . - 1 -.- 0412400062.00514.4.9032 - Equipamentos e Material Permanente ....... .-..... • RS '..- 6.400,00 • " 0300 - PROCURADORIA RJRIDICA .... 0301- Assinsorialudlcial ., - . . .• •• ... 04122000130.002/3.3.90.91 - Sentenças ludiciaia_2........_....--- ... .J......! RS 13.0130,00 - 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0403 - Diretoria de Finanças 1,- - '0412300152.009/3.3.90.93 - Indenizações e Restituições...-- ..-__.._.. RS 8.000,00 1,21184600172.010/32.9022 - Ouros Encargos a/a Dívida por COntrato...— — .. RS 130.00000 0500 - SECRETARIA DO PLANEIDESENVECON.E HAB ' 0501 - Diretoria de PIandametrts e Habitação 1512200181.004115.90.61-Aquisição de Imóveis RS ' 19.600,00 ., 1512200192.011/3.3.90.30 -Material de Conamm ............ _......---.— ..... RI 5.000.00 r 1s- , , -t 0600- SECRETARIA DE SAÚDE e/ V1. 1' 1-0601 - Direção Geral 1030300250.006/3.330A3 - Subvenções Sociais.... • RS 9.990,00 . • . • x- 0700 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 'E ESPORTES _ ( y ' tr'l 0701 Diretoria Administrativa ' 1236600341.00914.4.90.51 - Obras e' hist:sintas. Ri 99.990,00 1281200392.023/3_3.9039 - Outros Serviços de Terceiros-Piuridica.--- RS 10.000,00 si _ 0702 - Mamam* do FUNDEF 1236100422.024/33.90.09 - Salário Firiglia..; • RS 4300,00 1236100432.025/3.3.90,09 - Satírio Familia. ___ ....... _._ RS 5.000,00 _. _ . 0800 - SECRETSERV.URILE MEIO AMBIENTE . _ . • 0801 - Diretoria Administrativa 86.000,00 - : 1854100541.01314.4.9031- Obras e Instalações 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS RS 1 """- 0901-Diretoria Administrativa .1545100631.02214.4.90.51- Obras e Inalações.- • RS 15.000,00 'l I 545101131050/4.4.9031 - Obras e InstalgOes. RI 18.830,00 41545101281.054/4,4,90.51 - Obras e instalações. - RI 52.500,00 ;111554301301.05 6 /4.4.90.51- Obras e Inscalsiges........-.... ....... ___. ...., RI 990,00 •1 1648200681.027/4.4.9031 - Obras e InitalaçOes RS 990,00 185430071 L030/4.4.90.51- Obras e Instabeções......._.--- .. .. ... _......---- ' RS 49.990,00 2678100751:03214:4.90,51- Obras elliStalaÇad. ' . -- ---" '. ' ..-4 RS ' 9.200,00' • 2678200741.033/4.4.90.51 - Obras e Instalações.. RS 4200,00 -4 2678200771.035/4.4.90.51 - Obras c tosrulações......._ ____ ... . .. -..—_ R$ 935000 - 1000 - SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - -,, 1001-Diretoria Geral • ''..t 1339200792.03314.4.9032 - Equipamentos e Material Permanente..._ I - RS 22.670,00 1100 -SECRETARIA DO SER E DA FAMILJA 1101 - Direção Geral • , , - . - 1. - 0824100800.0)3/3,3.50.43 - Subvenções Sociais. „„ -- ...... .-.....- RS 9.990,00 0927200922.037/3.1.90.13 - Obrigações Patronais ___ ..... ....-.-.... ....... RS 30.000,00 .I1 1236501241.05114.4190.51 - Obras e instalações. RS 46.000,00 '¡'' . . - 1103 - Fundada Amistincia Social • "eI 0824301111102913.330.43 -Subvenções Sociais--_----_--------- RS 30.000,00 1-=.1 0824301.0340.3.50.43 -Subvenções Soclais-- --.—....-----... RS 13.000,00 4 0824301060.031/33.50.43 - Subvenções 5064s--......—_—.—.........— R$ 30.000,00 ,.. Mi. 3. - Esti lei meai% no vigor' na data de sua publicação, revogadas as dispasiçõeI na (mandrio. . . Arapongas, 08 de outubro de 2003. I.; ,,.. DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA . JOSÉ A. BISCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO 121 1 1 .1 4 .1 22.670,00 • •