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norma nº 3040/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3040 / 2003
Date 2003-10-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
native_id2846

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
118 
LEI N° 3.040, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 740.190,00 (setecentos e quarenta mil e cento e noventa reais), para a suplementação do 
seguinte programa: 
0200 — GABINETE DO PREFEITO 
0201 — Assessoria de Comunicação 
0412400042.003/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 10.000,00 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0302 — Assessoria Administrativa 
0412200092.006/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 10.000,00 
0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
0403 — Diretoria de Finanças 
0412300152.009/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 10.000,00 
0500 — SECRETARIA DO PLANEJ.DESENV.ECON.E HAB 
0501 — Diretoria de Planejamento e Habitação 
1512200192.011/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 5.000,00 
0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 
0601 — Direção Geral 
1012200242.016/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 73.000,00 
3.3.50.41 — Contribuições R$ 20.000,00 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 160.000,00 
0602 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100292.017/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 236.350,00 
0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0702 — Manutenção do FUNDEF 
1236100422.024/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 
0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
1236100452.026/3. I.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil R$ 25.000,00 
3.3.90.09 — Salário Família R$ 2.400,00 
1236500482.028/3. I .90. I 1 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 70.000,00 
3.3.90.09 — Salário Família R$ 6.300,00 
1236600492.029/3.3.90.09 — Salário Família R$ 470,00 
1000 — SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
1001 — Diretoria Gerai 
1339200792.033/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 22.670,00 
1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 
1101 — Direção Geral 
0927200932.038/3.1.90.09 — Salário Família R$ 15.000,00 
0927200942.039/3.1.90.01 — Aposentadorias e Reformas R$ 38.500,00 
3.1.90.03 — Pensões 10.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
119 
Art. 2" - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1 inciso III, da Lei 
Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
• 
• 
i 
0200 — 
0202 
04 I 2400062.005/4.4. 
0300 — 
0301 — 
0412200080.002/3.3. 
0400 — 
0403 — 
0412300 152.009/3.3. 
2884600172.010/3.2. 
0500 — 
0501 - 
1512200181.004/4.5. 
1512200192.011/3.3. 
0600 
0601 
1030300250.006/3.3. 
0700 — 
0701 
1236600341.009/4.4 
1281200392.023/3.3 
0702 
1236100422.024/3.3. 
1236100432.025/3.3 
0800 — 
0801 
1854100541.013/4.4. 
0900 
0901 
1545100631.022/4.4 
1545101231.050/4,4 
1545101:281.054/4.4 
1554301301.056/4.4 
1648200681.027/4.4 
1854300711.030/4.4 
2678100751.032/4.4 
2678200741.033/4.4 
2678200771.035/4.4 
1000 
1001 
1339200792.033/4.4 
1100 
1101 
0824100800.0 13/3.3 
0927200922.037/3.1 
1236501241.051/4.4 
GABINETE DO PREFEITO 
Diretoria Administrativa 
90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Assessoria Judicial 
90.91 — Sentenças Judiciais RS 13.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Diretoria de Finanças 
90.93 — Indenizações e Restituições 
90.22 — Outros Encargos s/a Dívida por Contrato 
SECRETARIA DO PLANEJ.DESENV.ECON.E HAB 
Diretoria de Planejamento e Habitação 
90.61 — Aquisição de Imóveis R$ 19.600,00 
90.30 — Material de Consumo R$ 5.000,00 
— SECRETARIA DE SAÚDE 
— Direção Geral 
50.43 — Subvenções Sociais R$ 9.990.00 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
— Diretoria Administrativa 
.90.51 — Obras e Instalações R$ 99.990,00 
.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 10.000,00 
— Manutenção do FUNDEF 
90.09 — Salário Família R$ 4.500,00 
.90.09 — Salário Família R$ 5.000,00 
SECRET.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 
— Diretoria Administrativa 
90.51 — Obras e Instalações R$ 86.000,00 
— SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
— Diretoria Administrativa 
.90.51 — Obras e Instalações 
.90.51 — Obras e Instalações 
.90.51 — Obras e Instalações 
.90.51 — Obras e Instalações 
.90.51 — Obras e Instalações 
.90.51 — Obras e Instalações 
.90.51 — Obras e Instalações 
.90.51 — Obras e Instalações 
.90.51 — Obras e Instalações 
— SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
— Diretoria Gera! 
.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
— SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 
— Direção Geral 
.50.43 — Subvenções Sociais 
.90.13 — Obrigações Patronais 
.90.51 — Obras e Instalações 
 R$ 6.400,00 
 R$ 8.000,00 
R$ 130.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 18.830,00 
R$ 52.500,00 
R$ 990,00 
R$ 990.00 
R$ 49.990,00 
R$ 9.200,00 
R$ 4.200,00 
R$ 9.350,00 
 R$ 22.670,00 
 R$ 9.990,00 
R$ 30.000,00 
46.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL. DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
120 
1103 — Fundo de Assistência Social 
0824301040.029/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 
0824301050.030/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 13.000,00 
0824301060.031/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 
Art. 3" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 08 de outubro de 2003. 
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.• PREFEITURA MUNICIPAL; DE ARAPONGAS 
j L. Estado do Paraná _ 
• LEL N' 3.040,.01/08 PE OUtUBRO D1 Q03 . 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicionai 
Suplementar, sto orçamento do Município de 
1 
..Arapongas, para o exerdsla de IML 
4 ' A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, .. 
1 DECRETOU. E EU, ~EITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: - 
- Art. I' - Fica o Poder ExeezdÁvo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
tl Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no vaio: de RS 740.190,00 (semeemos e quarenta mil e cato e noventa reais), para a suplementa* do 
seguinte programa: 
0200 - GABINETE DO PREFEITO 
•••1 • '0201 - Assessoria de Comi/nig:40o . 
0412400042.003133.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisiea. ..... ........_. R$ 10.000,00 
.1. 0300 - PROCURADORIA mima • 
0302 - Assessoria Administrativa . 
1 04 l'2200092.006/3.3.9036 Outros Serviços de Tenseiros-P.Fisice ' •••• ' •RS 10.0131II,00 
14 
. 0490 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1 . 0403 — Diretoria de Finanças , :•-• r• • , s, ,4 .... 
n 04-123001520 09/3.3.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Ffslea , 90 '• . RS 10.000,00 
P4 
."I ' 0500 - SECRETARIA DO PLANELDESENVECONE 14AB. ,i; , ' i 0501- Diretoria de Planejamento e Habitação ' - - l• : 
1 1512200192011/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-RF (sim: ;IS • 5.000,00 • 
., . . MOO - SECRETARIA DE SAÚDE 
• , 0601- "Ni:aças:10ml ..' 1, ; :i.) .1!"‘.' . h ., 
10•12200242.01613.1.90.11 - Vencimentos e Vara Fnuss-Pe:so•ai Civil • RS 73.000,00 
21 3.3.50.41- Contribuições" RS 20.000,00 
i 33.90.39 -OutrosServiços de Tereciros-PJundicsx.....---. RI 160.000.00 :4 • 0602 - Pendo Municipal de Salde _ . 
1034100292017133.90.39 - Outros Serviços de TereekOs-Piuridice. RI '236.350,00 
0700 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0702 - Manutenção do FUNDEF • 
. ..0 • 
1236100422.024/3.1.9011 - Vencimentos e Vamfbuisfessoal Civ ii RI . 25.000,00 
.1.' 
.. 
s , 9703 Manutenção e Dmienrolvimento do Ensino .. • . • . 1 
. 41236100452.0E613.1.90.11- Vencimentos e VarriFixas - Pessoal Civil RS 25.000,00 
4 .13.9009 - Salário Família. RS 2.400,00 
c 1236500482
.0203
.1.90.11- Vencimentos e Vantrixast-Pessoal Civil - • RS 70.000,00 
.':', . • 33.90.09 - Salário Família. RS 6300,00 
1236600492.029/3,3.90.09 - Salário Ferállia. . ' 
" 
470,00 
f• • 1000 - SECRETARIA DA CULTURA. LAZER E EVENTOS 1 . ,si 
1001 - Diretoria Gerai 
1339200792.033/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros4P.Fisica.-.-..... . " RS 
'1, • • 4 1 1100 — SECRETARIA DO SPRV.SOCIAL E DA FAMILIA 
• , ' 1101 - Direção Geral 
0927200932.0303.1.90.09 - Salário Família. .... ._ ......... ....,....... ......... _. RS 15.000,00 
0927200942.039/3190.01 - Aposentadorias e l efor mas.. -- RI 38300,00 
-_ 3.1.90.03-Pensem RS 10500,00 
''1 Mr. 2. - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serio l
irlilizados como racismos, na forma do disposto no artigo 43. parágrafo 1*, inciso 111, da Lel 
IrFoleral a• 4.320164, a anulação parcial das dotegoes orçamentarias, e saber.. 
4 0200 - GABINETE DO PREFETIO s. • 
.11 0202 - Diretoria Administrativa 
' ... • . - 
1
-.- 
0412400062.00514.4.9032 - Equipamentos e Material Permanente ....... .-..... • RS '..- 6.400,00 
• " 0300 - PROCURADORIA RJRIDICA .... 
0301- Assinsorialudlcial ., - . . .• •• ... 
04122000130.002/3.3.90.91 - Sentenças ludiciaia_2........_....--- ... .J......! RS 13.0130,00 - 
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
0403 - Diretoria de Finanças 1,- - 
'0412300152.009/3.3.90.93 - Indenizações e Restituições...-- ..-__.._.. RS 8.000,00 1,21184600172.010/32.9022 - Ouros Encargos a/a Dívida por COntrato...— — .. RS 130.00000 
0500 - SECRETARIA DO PLANEIDESENVECON.E HAB 
' 0501 - Diretoria de PIandametrts e Habitação 
1512200181.004115.90.61-Aquisição de Imóveis RS ' 19.600,00 ., 
1512200192.011/3.3.90.30 -Material de Conamm ............ _......---.— ..... RI 5.000.00 r
1s- , , -t 0600- SECRETARIA DE SAÚDE 
e/ V1.
1' 1-0601 - Direção Geral 
1030300250.006/3.330A3 - Subvenções Sociais.... • RS 9.990,00 . 
• 
. 
• 
x- 0700 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
'E ESPORTES 
_ 
( y
'
tr'l 0701 Diretoria Administrativa ' 
1236600341.00914.4.90.51 - Obras e' hist:sintas. Ri 99.990,00 
1281200392.023/3_3.9039 - Outros Serviços de Terceiros-Piuridica.--- RS 10.000,00 
si _ 0702 - Mamam* do FUNDEF 
1236100422.024/33.90.09 - Salário Firiglia..; • RS 4300,00 
1236100432.025/3.3.90,09 - Satírio Familia. ___ ....... _._ RS 5.000,00 
_. _ . 0800 - SECRETSERV.URILE MEIO AMBIENTE . _ 
. • 0801 - Diretoria Administrativa 86.000,00 - : 1854100541.01314.4.9031- Obras e Instalações 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS RS 
1 """- 0901-Diretoria Administrativa 
.1545100631.02214.4.90.51- Obras e Inalações.- • RS 15.000,00 
'l I 545101131050/4.4.9031 - Obras e InstalgOes. RI 18.830,00 
41545101281.054/4,4,90.51 - Obras e instalações. - RI 52.500,00 
;111554301301.05
6
/4.4.90.51- Obras e Inscalsiges........-.... ....... ___. ...., RI 990,00 
•1 
 1648200681.027/4.4.9031 - Obras e InitalaçOes RS 990,00 
185430071 L030/4.4.90.51- Obras e Instabeções......._.--- .. .. ... _......---- ' RS 49.990,00 
2678100751:03214:4.90,51- Obras elliStalaÇad. ' . -- ---" '. ' ..-4 RS ' 9.200,00' 
• 2678200741.033/4.4.90.51 - Obras e Instalações.. RS 4200,00 -4 2678200771.035/4.4.90.51 - Obras c tosrulações......._ ____ ... . .. -..—_ R$ 935000 
- 1000 - SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - 
-,, 1001-Diretoria Geral • 
''..t 1339200792.03314.4.9032 - Equipamentos e Material Permanente..._ I 
- RS 22.670,00 
1100 -SECRETARIA DO SER E DA FAMILJA 
1101 - Direção Geral • , 
, - . - 1. 
- 0824100800.0)3/3,3.50.43 - Subvenções Sociais. „„ -- ...... .-.....- RS 9.990,00 
0927200922.037/3.1.90.13 - Obrigações Patronais ___ ..... ....-.-.... ....... RS 30.000,00 
.I1 1236501241.05114.4190.51 - Obras e instalações. RS 46.000,00 
'¡'' . . - 1103 - Fundada Amistincia Social • "eI 0824301111102913.330.43 -Subvenções Sociais--_----_--------- RS 30.000,00 1-=.1 0824301.0340.3.50.43 -Subvenções Soclais-- --.—....-----... RS 13.000,00 
4 0824301060.031/33.50.43 - Subvenções 5064s--......—_—.—.........— R$ 30.000,00 
,.. Mi. 3. - Esti lei meai% no vigor' na data de sua publicação, revogadas as 
dispasiçõeI na (mandrio. 
. . Arapongas, 08 de outubro de 2003. 
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DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA . JOSÉ A. BISCA 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO 
121 
1 
1 
.1 
4 
.1 
22.670,00 
• 
• 

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