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norma nº 3045/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3045 / 2003
Date 2003-10-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003
native_id2851

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188 
uciai7v Câmara Municipal. de Arapongas 
Estado do Paraná — 
PROJETO DE LEI N.°2.978/2003 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município 
de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
1.489.000,00 (um milhão e quatrocentos e oitenta e nove mil reais), para a suplementação do 
seguinte programa: 
0200 — GABINETE DO PREFEITO 
0201 — Assessoria de Comunicação 
0412400042.003/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0302 — Assessoria Administrativa 
0412200092.006/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física 
0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
0403 — Diretoria de Finanças 
0412300152.009/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física 
0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 
0601 — Direção Geral 
1012200242,016/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
0602 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100281.007/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
1030100292.017/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0701 — Diretoria Administrativa 
1281200392.023/3.3.90.30 — Material de Consumo 
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física 
0702 — Manutenção do FUNDEF 
1236100441.010/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
1236100452.026/3.3.90.30 — Material de Consumo 
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
1236100461.011/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
0800 — SECRETARIA SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 
0801 — Diretoria Administrativa 
1545200512.030/3.1.90.34 — Outras Desp.Pessoal-Contr.Terceiriz 
3.3.90.30 — Material de Consumo 
R$ 2.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 100.000.00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 28.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 5.000.00 
R$ 130.000.00 
R$ 30.000,00 
R$ 24.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 10.000,00 
Av. Arapongas, 90 Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 
www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mais: legis@onda.com.br 
18 9 
âmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná - 
0900 — SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
0901 — Diretoria Administrativa 
1545100591.018/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
1545100601.019/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 
1101 — Diretoria Geral 
0824300842.034/3.3.90.30 - Material de Consumo 
0824400892.035/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juriclica 
2884600000.026/3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
1600 — SECRETARIA DE FINANÇAS 
1601 — Direção Geral 
0412201322.067/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
1200 — FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
1201 — Direção Geral 
1227201072.042/3.1.90.13 — Obrigações Patronais 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados 
como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°. inciso III. da Lei Federal n° 
4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
R$ 96.000.00 
R$ 400.000,00 
R$ 50.000.00 
R$ 10.000,00 
R$ 35.000,00 
R$ 30.000.00 
R$ 7.000.00 
0200 — GABINETE DO PREFEITO 
0202 — Diretoria Administrativa 
0412400062.005/3.3.50.41 — Contribuições 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0302 — Assessoria Administrativa 
0412200092.006/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 
0500 — SECRETARIA DO PLANEJ.DESENV.ECON.E HAB. 
0502 - Diretoria de Indústria, Com.e Turismo 
206060222.015/3.3.50.41 — Contribuições 
0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 
0601 — Direção Geral 
1024400271.005/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
1030101381.059/4.4,90.51 — Obras e Instalações 
0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0701 — Diretoria Administrativa 
1236100352.019/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
1236600382.022/3.3.90.18 — Auxilio Financeiro a Estudantes 
1281200392.023/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
0800 — SECRET.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 
0801 — Diretoria Administrativa 
1545200522.031/3.3.90.30 — Material de Consumo 
1854100541.013/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
0901 — Diretoria Administrativa 
1545100631.022/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
1545100641.023/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
2612200732.032/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
2678200761.034/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
R$ 3.000,00 
R$ 7.920.00 
R$ 1.190,00 
R$ 200.000,00 
R$ 200.000.00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 10.000.00 
R$ 8.104,00 
R$ 232.000,00 
R$ 15.850,00 
R$ 5.620,00 
R$ 8.200,00 
R$ 200.000.00 
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 
www.cmarapongas.pngov.br- E-mail: legis@onda.com.br 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
1° Secretário 
100 
Câmara Municipal de Arapongas 
~ffia Estado do Paraná 
1000 — SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
1001 — Diretoria Geral 
1339200780.012/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
1339200792.033/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 
3.3.90,30 — Material de Consumo 
1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 
1101 — Diretoria Geral 
0824300810.014/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
0824300820.015/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
0824300830.016/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
0824400850.017/3.3.50.41 — Contribuições 
0824400870.019/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
0824400880.020/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
0824400892.035/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
0824401310.034/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
0836500911.036/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
1030100950.021/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
1030200960.022/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
1030200970.023/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
1030200980.024/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
1030200990.025/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
1236501171.044/4.4.90.51 — Obras e Instalações 
1200 — FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
1201 — Direção Geral 
1236401082.044/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 
3.3.90.30 — Material de Consumo 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
R$ 9.990,00 
R$ 9.400.00 
R$4 10.000.00 
R$ 29.990,00 
R$ 19.990,00 
R$ 9.990,00 
R$ 10.000,00 
R$ 5.990,00 
R$ 14.990.00 
R$ 6.040,00 
R$ 9.990,00 
R$ 170.000.00 
R$ 15.000.00 
R$ 5.990,00 
R$ 5.990,00 
R$ 5.990,00 
R$ 19.990_00 
R$ 170.000,00 
R$ 38.896.00 
R$ 2.900.00 
R$ 990,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões. em 29 de outubro de 2003. 
• Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 
www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mail: legis@onda.com.br 

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