| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 2003 |
| Date | 2003-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
| native_id | 2851 |
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188 uciai7v Câmara Municipal. de Arapongas Estado do Paraná — PROJETO DE LEI N.°2.978/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão e quatrocentos e oitenta e nove mil reais), para a suplementação do seguinte programa: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Assessoria de Comunicação 0412400042.003/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 0302 — Assessoria Administrativa 0412200092.006/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física 0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0403 — Diretoria de Finanças 0412300152.009/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 0601 — Direção Geral 1012200242,016/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 0602 — Fundo Municipal de Saúde 1030100281.007/4.4.90.51 — Obras e Instalações 1030100292.017/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 — Diretoria Administrativa 1281200392.023/3.3.90.30 — Material de Consumo 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física 0702 — Manutenção do FUNDEF 1236100441.010/4.4.90.51 — Obras e Instalações 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1236100452.026/3.3.90.30 — Material de Consumo 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 1236100461.011/4.4.90.51 — Obras e Instalações 0800 — SECRETARIA SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0801 — Diretoria Administrativa 1545200512.030/3.1.90.34 — Outras Desp.Pessoal-Contr.Terceiriz 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 2.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000.00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 300.000,00 R$ 28.000,00 R$ 2.000,00 R$ 5.000.00 R$ 130.000.00 R$ 30.000,00 R$ 24.000,00 R$ 40.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 10.000,00 Av. Arapongas, 90 Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mais: legis@onda.com.br 18 9 âmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná - 0900 — SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 — Diretoria Administrativa 1545100591.018/4.4.90.51 — Obras e Instalações 1545100601.019/4.4.90.51 — Obras e Instalações 1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1101 — Diretoria Geral 0824300842.034/3.3.90.30 - Material de Consumo 0824400892.035/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juriclica 2884600000.026/3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas 1600 — SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 — Direção Geral 0412201322.067/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 1200 — FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 1201 — Direção Geral 1227201072.042/3.1.90.13 — Obrigações Patronais Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°. inciso III. da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: R$ 96.000.00 R$ 400.000,00 R$ 50.000.00 R$ 10.000,00 R$ 35.000,00 R$ 30.000.00 R$ 7.000.00 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0202 — Diretoria Administrativa 0412400062.005/3.3.50.41 — Contribuições 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 0302 — Assessoria Administrativa 0412200092.006/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 0500 — SECRETARIA DO PLANEJ.DESENV.ECON.E HAB. 0502 - Diretoria de Indústria, Com.e Turismo 206060222.015/3.3.50.41 — Contribuições 0600 — SECRETARIA DE SAÚDE 0601 — Direção Geral 1024400271.005/4.4.90.51 — Obras e Instalações 1030101381.059/4.4,90.51 — Obras e Instalações 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0701 — Diretoria Administrativa 1236100352.019/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 1236600382.022/3.3.90.18 — Auxilio Financeiro a Estudantes 1281200392.023/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 0800 — SECRET.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0801 — Diretoria Administrativa 1545200522.031/3.3.90.30 — Material de Consumo 1854100541.013/4.4.90.51 — Obras e Instalações 0900 - SECRETARIA DOS TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 0901 — Diretoria Administrativa 1545100631.022/4.4.90.51 — Obras e Instalações 1545100641.023/4.4.90.51 — Obras e Instalações 2612200732.032/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 2678200761.034/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 3.000,00 R$ 7.920.00 R$ 1.190,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000.00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000.00 R$ 8.104,00 R$ 232.000,00 R$ 15.850,00 R$ 5.620,00 R$ 8.200,00 R$ 200.000.00 Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 www.cmarapongas.pngov.br- E-mail: legis@onda.com.br LUIZ ANTONIO GIOCONDO 1° Secretário 100 Câmara Municipal de Arapongas ~ffia Estado do Paraná 1000 — SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 — Diretoria Geral 1339200780.012/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 1339200792.033/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 3.3.90,30 — Material de Consumo 1100 — SECRETARIA DO SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1101 — Diretoria Geral 0824300810.014/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 0824300820.015/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 0824300830.016/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 0824400850.017/3.3.50.41 — Contribuições 0824400870.019/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 0824400880.020/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 0824400892.035/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 0824401310.034/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 0836500911.036/4.4.90.51 — Obras e Instalações 1030100950.021/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 1030200960.022/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 1030200970.023/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 1030200980.024/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 1030200990.025/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 1236501171.044/4.4.90.51 — Obras e Instalações 1200 — FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 1201 — Direção Geral 1236401082.044/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 3.3.90.30 — Material de Consumo 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 R$ 9.400.00 R$4 10.000.00 R$ 29.990,00 R$ 19.990,00 R$ 9.990,00 R$ 10.000,00 R$ 5.990,00 R$ 14.990.00 R$ 6.040,00 R$ 9.990,00 R$ 170.000.00 R$ 15.000.00 R$ 5.990,00 R$ 5.990,00 R$ 5.990,00 R$ 19.990_00 R$ 170.000,00 R$ 38.896.00 R$ 2.900.00 R$ 990,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões. em 29 de outubro de 2003. • Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mail: legis@onda.com.br