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norma nº 3047/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3047 / 2003
Date 2003-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE DE ARAPONGAS
native_id2853

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texto integral #

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i Pabl.h.ado no jornal 
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Funcionáris 
feito 
• 227 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
• LEI N' 3.047, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 
Dispõe sobre referendo de Convênio entre a Prefeitura do 
Município de Arapongas e a Associação de Proteção à 
Maternidade e à Infância de Arapongas — APML 
• A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Convênio celebrado entre a Prefeitura do 
Município de Arapongas e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de 
Arapongas — APMI, objetivando a execução conjunta de ações voltadas para a área da 
• saúde pública, prevenindo doenças e promovendo atividades de educação comunitária 
que envolva a saúde e a higiene dentro do Programa da erradicação do Aedes Aegypti, 
com prazo de vigência por tempo indeterminado. 
Art. 2" — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
• 
Arapongas, 11 de novembro de 2003 
DEVANIR GO S 4 SILVEIRA 
---- Secretário TVF-kutierjiàlle--AdmitiUtração 
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PREFEITURA DO ',MUNICÍPIO DE.ARAPONGAS 
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SECRETARlA 12:VECWITVA- •;; • ;, • • 
• .1 LEI ,N3 4Øiji DK/40~IEMO PE 20R3 „ ,••• ,••• 
Diiier•e"-:;Obee ` ,referendodr Ccrivenrei entre a Preelinra do 
Arapeugai - e 1 Alsorlaslitt de Prater:1(i 
•arl ~unidade e de Arapongas— ' ' • • ' • 
•.31 A CÁNLIIIA MUNICIPAL DE • `ARAPONGAS,4ESTADO DO • PARANÁ. 
•,iitE,CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SECUINTE LEI. 
•• - • - Fica referendado o Coirrinio elidira& entre a Prefaciara do 
Mudai* ÁrAraporigas e Associleie de Preiii;ie l'Aideállefide látutekeile 
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•••••• ••••• — AIMIL`objetivando a ejetar& ~janta de ecôo veludo para •arca da amploverivomerangpa , • ••• - ty !teúda Pública, prevenindo danças e prentorendo atividades de edease1ocoaaututária 
que ave seudemarreephietraminm eue 
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arei prazo de vigketta por tempo indeterminado... , • •; . ; 
Art ri!irEara .dirai e=ern vigor na data de sua imblicaree',- revogadas ." as 
deti2osições em ~o. 
• Arapoogas, II de novernbcp de 2003 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRil
.......... JOSÉ A. BISCA''
SECRETÁRIO DE-ADMINISTRAÇÃO r. • -IL. ;- PREFEITO -'1•"" 
. z 
228 
.en 
,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
•,TIOP/2..CrinAP Z" 
P.2 ......... 
• 
• 
• 

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