| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 2003 |
| Date | 2003-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE DE ARAPONGAS |
| native_id | 2853 |
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Funcionáris
feito
• 227
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA EXECUTIVA
• LEI N' 3.047, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
Dispõe sobre referendo de Convênio entre a Prefeitura do
Município de Arapongas e a Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância de Arapongas — APML
• A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica referendado o Convênio celebrado entre a Prefeitura do
Município de Arapongas e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de
Arapongas — APMI, objetivando a execução conjunta de ações voltadas para a área da
• saúde pública, prevenindo doenças e promovendo atividades de educação comunitária
que envolva a saúde e a higiene dentro do Programa da erradicação do Aedes Aegypti,
com prazo de vigência por tempo indeterminado.
Art. 2" — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
•
Arapongas, 11 de novembro de 2003
DEVANIR GO S 4 SILVEIRA
---- Secretário TVF-kutierjiàlle--AdmitiUtração
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1:nig
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PREFEITURA DO ',MUNICÍPIO DE.ARAPONGAS
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SECRETARlA 12:VECWITVA- •;; • ;, • •
• .1 LEI ,N3 4Øiji DK/40~IEMO PE 20R3 „ ,••• ,•••
Diiier•e"-:;Obee ` ,referendodr Ccrivenrei entre a Preelinra do
Arapeugai - e 1 Alsorlaslitt de Prater:1(i
•arl ~unidade e de Arapongas— ' ' • • ' •
•.31 A CÁNLIIIA MUNICIPAL DE • `ARAPONGAS,4ESTADO DO • PARANÁ.
•,iitE,CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SECUINTE LEI.
•• - • - Fica referendado o Coirrinio elidira& entre a Prefaciara do
Mudai* ÁrAraporigas e Associleie de Preiii;ie l'Aideállefide látutekeile
- • ,u; •
•••••• ••••• — AIMIL`objetivando a ejetar& ~janta de ecôo veludo para •arca da amploverivomerangpa , • ••• - ty !teúda Pública, prevenindo danças e prentorendo atividades de edease1ocoaaututária
que ave seudemarreephietraminm eue
dentro do
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. , do MdesAegypu.
arei prazo de vigketta por tempo indeterminado... , • •; . ;
Art ri!irEara .dirai e=ern vigor na data de sua imblicaree',- revogadas ." as
deti2osições em ~o.
• Arapoogas, II de novernbcp de 2003
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRil
.......... JOSÉ A. BISCA''
SECRETÁRIO DE-ADMINISTRAÇÃO r. • -IL. ;- PREFEITO -'1•""
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228
.en
,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Publicado no Jornal
•,TIOP/2..CrinAP Z"
P.2 .........
•
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