| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3050 / 2003 |
| Date | 2003-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
| native_id | 2856 |
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SECRETA/VA Publiz-ado no jorna.: ... E-ri 4( r PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 272 Mi& LEI N" 3.050, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.365.0140.1.061/4.4.90.51 — Construção do Centro de Educação Infantil do Jardim Columbia R$ 50.000,00 12.365.0141.1.062/4.4.90.51 — Construção do Centro de Educação Infantil do Jardim Dona Maninha R$ 50.000,00 Art. 2" - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPOR I. ES 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.365.0048.2.028/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 49.900,00 4/4 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.100,00 Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de novembro de 2003 Funcionária *11"ii°' 411114 41k0 . BISCA efeito fr DEVA ILVEIRA Secretário Municipal de Administração • r 27 3 • • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.050, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.365.0140.1.062/4.4.90.51 — Construção do Centro de Educação Infantil do Jardim Columbia .R$50.000,00 12.365.0141.1.06 2/4.4.90.51 — Construção do Centro de Educação Infantil do Jardim Dona Martinha R$50.000,00 • Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 0700 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0700 E ESPORTES 0703 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.365.0048.2.028/3.3.90.30 — Material de ConsumoR$ 20.000,00 3.3.90,39 — Outros Serviços de Terceiros-PJurídica . . .R$ 49.900,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente . . .R$ 30.100,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de novembrè de 2003 JOSÉ A. BISCA PREFEITO DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO „AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jorna' ..22‘~ .. .. 1 a ......... ........... ...... %Np