| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3057 / 2003 |
| Date | 2003-11-21 |
| Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DA LEI N. 2956, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA O IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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SECRET ,4RI A PuNicacio 11 101- 1101 1 E . BISCA eleito OSWALDECY, t,. Se etário Municipid lvi rnenio Ficoniiinico e Ha ação 075 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETA Rbi ENECUTtvii I..EI N" 3.057, de 21 de novembro de 2003 Retifica o artigo 1" da Lei 2.956, de 19 de dezembro dc 2002, que declara área de Urbanização Específica, o imóvel destinado à implantação do :Programa Vila Rural, e dá outras providências. A CÂMARA M UN ICE PA I, DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Ari. 1" - O art. 10da Lei Municipal n° 2.956, de 19 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1" - Fica declarada turca de Urbanização Específica o imóvel lote de terras sob ri" 13, da Gleba Três Bocas, da Fazenda Gaúcha, com área de 121.000,00 m2, localizado neste Município, registrado na matricula n" 9.374, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1" Oficio da Comarca de Arapongas" ( N R). Art. r - Fsta Lei entrará em vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições cai contrário. Arapongas, 21 de novembro de 2003 076 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESPOO DO PIMAIN SEMETAILI WirUnVA j, i° 3.057. de 21 de anyeabro de 2003 Retifica o artigo 1' da 14 a* 2.956, de 19 de de abro de 2002, que declara área de Urbanizado Eapedfrai, o itaãvd drainado &adunado do Prowuna V& Remi, e dá outras providbiebia. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Art. r - O art. 1° da Lei illimiciad n° 2.956, de 19 de dezembro de 2002, passa e vigorar com a seguinte =dado: "Art. I" - Fica declarada área de Urbanizado Esmerilai o imóvel lote de terras eat t3, da Gleba Tdi Boda da Fazenda Gaifida, pna área de 121.000,00 1112, balizado acne Menkfplo, registrado na matricida n' 9.371, Janto as Cartório de ~na de imóveis do 1' Melo da Caturrai de • Araponga" (NRI. Art. r — Esta Lei entrará em vigor na data de ma publicado, revogadas EA diapcada mi contrário. Arapongas, 21 de novembro de 2003 OSWALDECY BUZATTO Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação JOSÉ A. BISCA Prefeito • •smARA MUNICIPAL DE ARAPONGA, Publicado no Jornal TaAf' 707 12 4-c / (26"), - 1