br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3057/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3057 / 2003
Date 2003-11-21
EmentaRETIFICA O ARTIGO 1 DA LEI N. 2956, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA O IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2863

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SECRET ,4RI A 
PuNicacio 11 101- 1101 
1 E 
. BISCA 
eleito 
OSWALDECY, t,. 
Se etário Municipid lvi rnenio 
Ficoniiinico e Ha ação 
075 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETA Rbi ENECUTtvii 
I..EI N" 3.057, de 21 de novembro de 2003 
Retifica o artigo 1" da Lei 2.956, de 19 de dezembro dc 2002, 
que declara área de Urbanização Específica, o imóvel destinado 
à implantação do :Programa Vila Rural, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA M UN ICE PA I, DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Ari. 1" - O art. 10da Lei Municipal n° 2.956, de 19 de dezembro de 2002, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1" - Fica declarada turca de Urbanização Específica o imóvel lote de 
terras sob ri" 13, da Gleba Três Bocas, da Fazenda Gaúcha, com área de 
121.000,00 m2, localizado neste Município, registrado na matricula n" 9.374, 
junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1" Oficio da Comarca de 
Arapongas" ( N R). 
Art. r - Fsta Lei entrará em vigor na data dc sua publicação, revogadas as 
disposições cai contrário. 
Arapongas, 21 de novembro de 2003 
076 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESPOO DO PIMAIN 
SEMETAILI WirUnVA 
j, i° 3.057. de 21 de anyeabro de 2003 
Retifica o artigo 1' da 14 a* 2.956, de 19 de de abro de 2002, 
que declara área de Urbanizado Eapedfrai, o itaãvd drainado 
&adunado do Prowuna V& Remi, e dá outras 
providbiebia. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
Art. r - O art. 1° da Lei illimiciad n° 2.956, de 19 de dezembro de 2002, passa e 
vigorar com a seguinte =dado: 
"Art. I" - Fica declarada área de Urbanizado Esmerilai o imóvel lote de 
terras eat t3, da Gleba Tdi Boda da Fazenda Gaifida, pna área de 
121.000,00 1112, balizado acne Menkfplo, registrado na matricida n' 9.371, 
Janto as Cartório de ~na de imóveis do 1' Melo da Caturrai de 
• Araponga" (NRI. 
Art. r — Esta Lei entrará em vigor na data de ma publicado, revogadas EA 
diapcada mi contrário. 
Arapongas, 21 de novembro de 2003 
OSWALDECY BUZATTO 
Secretário de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
JOSÉ A. BISCA 
Prefeito 
• 
•smARA MUNICIPAL DE ARAPONGA, 
Publicado no Jornal 
TaAf' 707 12 4-c / (26"), -
1 

open original →