| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3060 / 2003 |
| Date | 2003-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. |
| native_id | 2866 |
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com área de 275,00 m2, matricula n° 20.681; com área de 275,00 m2, matricula n° 20.682: com área de 275,00 m2, matricula n° 20.683; com área de 275,00 m2, matricula n° 20.684: de 392,27 m2, matricula n° 20_301; 263 Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná LEI N° 3.060, de 05 de dezembro de 2003 Autoriza permuta de terrenos. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Ad. - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar lotes pertencentes ao Município de Arapongas, com lotes pertencentes a Santa Alice Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., assim descritos: Lotes pertencentes ao Município de Arapongas: Jardim Bela Vista Data n° 2-1 Quadra "O", com área de 325,00 m2, matricula n° 16.669; Data n° 2-2 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.670; Data n° 2-3 Quadra "D". com área de 300,00 m2, matricula n° 16.671; Data n° 2-4 Quadra °O", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.672; Data n° 2-5 Quadra "O", com área de 300,00 m2 , matricula n° 16.673; Data n° 2-6 Quadra "1:)", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.674; Data n° 2-7 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.675; Data rf 2-8 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.676; Data n° 2-9 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.677; Data n° 2-10 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.678; Data n° 2-11 Quadra 'O", com área de 315,25 m2, matricula n° 16.679; Data n° 2-12 Quadra "O", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.680; Data n° 2-13 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° Jardim Novo Lote Lote Lote n° 110-A/10 n° 110-A/10 n° 110-A/10 -A13 -A/3/1 -A/3/2 Lote n° 110-A/10 -A/3/3 Lote n° 110-A/10 -N3/4 Lote n° 110-A/10 -A/3/5 Lote n° 110-A/10-A/3/6 Lote n° 110-A/10 -A/3/7 Lote n° 110-A/10 -A/3/8 Lote n° 110-A/10 -A/3/9 Lote n° 110-A/10-N1 Lote n° 110-A/10-A/1/2 Lote n° 110-A/10-A/1/3 Lote n° 110-A/10-A/1/4 Lote n° 110-A/10-A/1/5 Lote n° 110-A/10-N1/6 Centauro Quadra "Q", Quadra "Q", Quadra 'O', Quadra "O", Quadra "Q", Quadra "Q", Quadra "Q", Quadra "Q", Quadra "O", Quadra "Q", lI com área de 352,80 com área de 277,20 com área de 277,20 com área de 277,20 com área de 277,20 com área de 277,20 com área de 277,20 com área de 277,20 com área de 277,20 com área de 352,80 m2, matricula n° 20.664; m2, matricula n° 20.665; m2, matricula n° 20.666; m2, matricula n° 20.667; m2, matricula n° 20.668; rre, matricula n° 20.669; m2, matricula n° 20.670; m2, matricula n° 20.671; m2, matricula n° 20.672; m), matricula n° 20.673; Quadra "Q", com área de 350,00 m2, matricula n° 20.675: Quadra "Q", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.676; Quadra "Q", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.677; Quadra "Q", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.678; Quadra "Q", com área de 275,00 m2, matricula nu 20.679: Quadra "O", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.680; Lote n° 110-A/10-A/1/7 Quadra "Q", Lote n° 110-A/10-A/1/8 Quadra "O", Lote n° 110-A/10-A/1/9 Quadra "O", Lote n° 110-A/10-A/1/10 Quadra "O", Lote n° 718 Quadra "K", com área Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná 264 Lote n° 718-1 Quadra "K', com área de 300,00 m2, matricula n° 20.302; Lote n° 7/8-2 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.303; Lote n° 7/8-3 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.304; Lote n° 7/8-4 Quadra 'X", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.305; Lote n° 7/8-5 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.306; Lote no 7/8-6 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.307; Lote n° 7/8-7 Quadra "K", com área de 392,27 m2, matricula n° 20.308; Lote n° 7/8-8 Quadra "K", com área de 392,27 m2, matricula n° 20.309; Lote n° 7/8-9 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.310; Lote n° 7/8-10 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.311; Lote n° 7/8-11 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.312; Lote n° 7/8-12 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.313; Lote n° 7/8-13 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.314; Lote n° 7/8-14 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.315; Lote n° 7/8-15 Quadra "K", com área de 392,27 m2, matricula n° 20_316; Jardim Santa Alice Lote n° 19/A Quadra n° 23, com área de 7.746,08m2, matricula n° Lotes pertencentes à Santa Alice Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. Jardim Novo Centauro II Lote n° 14 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.206; Lote n° 15 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.207; Lote n° 16 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.208; Lote n° 17 Quadra "R", com área de 275,00 m2 , matricula n° 15.209; Lote n° 31 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.223; Lote n° 32 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.224; Lote n° 33 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.225; Lote n° 34 Quadra "R', com área de 275,00 m2, matricula n° 15.226; Lote n° 14 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.633; Lote n° 15 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.634; Lote n° 16 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.635; Lote n° 17 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.636; Lote n° 31 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.637; Lote n° 32 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula no 20.638; Lote n° 33 Quadra "S", com área de 275,00 rn2, matricula n° 20.639; Lote no 34 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.640; Lote n° 14 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.641; Lote n° 15 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.642; Lote n° 16 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.643; Lote n° 17 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula no 20.644; Lote n° 31 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.645; Lote n° 32 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.646; Lote n° 33 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.647; Lote n° 34 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.648; Lote n° 14 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.649; Lote n° 15 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.650; Lote n° 16 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.651; Lote n° 17 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.652; Lote n° 31 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.653; Lote n° 32 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.654; Lote n° 33 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.655; SECRET ARI A Ptihti,' tido no jorna! . J2_1 12£72_3_ 1 fá, Fnorioná BISCA feito Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná 265 Lote n° 34 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.656; Lote n° 14 Quadra "V", com área de 330,00 m2, matricula n° 20.657; Lote n° 15 Quadra 'V", com área de 330,00 m2, matricula n° 20.658; Lote n° 16 Quadra "V", com área de 330,00 m2, matricula n° 20.659; Lote n° 17 Quadra "V", com área de 330,00 m2, matricula n° 20.660; Lote n° 1 Quadra A1, com área de 392,27 m2, matricula n° 20.758; Lote n° 2 Quadra Al, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.759; Lote n° 3 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.760; Lote n° 4 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula ri° 20.761; Lote n° 5 Quadra AI, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.762; Lote n° 6 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.763; Lote n° 7 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.764; Lote n° 8 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.765; Lote n° 9 Quadra A1, com área de 295,65 m2, matricula n° 20.766; Lote n° 10 Quadra A1, com área de 273,79 m2, matricula n° 20.767; Lote n° 11 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.768; Lote n° 12 Quadra Al, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.769; Lote n° 13 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.770; Lote n° 14 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.771; Lote n° 15 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.772; Lote n° 16 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.773; Lote n° 17 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.774; Lote n° 18 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.775; Lote n° 19 Quadra Al, com área de 444,00 m2, matricula n° 20.776; Lote n° 20 Quadra A1, com área de 407,00 m2, matricula n° 20.777; Lote n° 21 Quadra A1, com área de 407,00 m2, matricula n° 20.778; Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 05 de dezembro de 2003 • C; OSMA RTuR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação r Lote ri° 17 Quadra "5", com área de 275,00 m2,matdcula n° 20.636; Lote n° 31 Quadra "5", com área de 275,00 m2,matricula n° 20.637; Lote n° 32 Quadra "5°, cem área de 275,00 m2,matricula n° 20.638; Lote n° 33 Quadra "5°, com área de 275,00 m2,matricuta n° 20.539; , lote n° 34 Quadra "5", com área de 275,00 m2,matricula 20.640; Lote n' 14 Quadra T, com área de 275,00 m2,matricula ri° 20.641; Lote ri° 15 Quadra °T, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.642; Lote n° 16 Quadra T; com área de 275,00 m2,matricula n° 20.643; Lote n° 17 Quadra T, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.644; Lote n° 31 Quadra T, com área de 275,00 in2,matricuia e 20.645; lote n°32 Quadra T, com área de 275,00 m2,matricuia n° 20.646; Lote n°33 Quadra T, com área de 275,00 m2,matricula e 20.647; Lote n° 34 Quadra "T", com área de 275,00 m2,matricula n°20.648; Lote n° 14 Quadra 9.1", cem área de 275,00 m2,matricula n°20.649; Lote n° 15 Quadra "U", com área de 275,00 m2,matricula n° 20.650; Lote n°16 Quadra "U", com área de 275,00 m2,matricula n° 20,651; lote n° 17 Quadra '1.1", com área de 27500 m2,matricuta 20.652; Lote n°31 Quadra "1.1°,-com área de 275,00 m2,matricula n° 20.653; Late n° 32 Quadra "U", com área de 275,00 m2,matricula n° 20.654; Lote 33 Quadra "U', com área de 275,00 m2,matdcula n° 20.655; Lote n° 34 Quadra '11", com área de 275,00 m2,matricula n°20.656; Lote n°14 Quadra "V', com área de 330,00 m2,matricula n° 20.657; Lote ri° 15 Quadra "V', com área de 330,00 m2,maticula n°20.658; Lote ri° 16 Quadra 0V", com área de 330,00 m2,matricula n° 20.659; Lote n° 17 Quadra "V", com área de 330,00 m2,matricula n° 20.660; Lote n° 1 Quadra Al, com área de 392,27 m2,matricula n° 20.758; Lote n° 2 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matricula n° 20.759; Lote n°3 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matdcula n° 20.760; Lote n° 4 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matdcula n° 20.761; Lote n° 5 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matricula n° 20.762; Lote n° 6 Quadra AI, corri área de 292,50 m2,matricula n° 20,763; Lote n° 7 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matricula n° 20.764; Lote n° 8 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matricula n° 20.765; Lote n° 9 Quadra Al, com área de 295,65 m2,matricula n° 20.766; Lote n° 10 Quadra Al, com área de 273,79 m2,matricula n° 20.757; Lote n° 11 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.768; Lote n° 12 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matdcula n° 20.769; Lote n° 13 Quadra Al, com área de 275,00 m2,maticuia n° 20.770; Lote n°14 Quadra AI, com área de 275,00 m2,matdcula n°20.771; Lote n° 15 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.772; Lote n° 16 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula n° 20,773; Lote ri° 17 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.774; Lote n° 18 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula e 20.775; Lote n°19 Quadra Al, eu área de 444,00 in2,matricula ri' 20.776; Lote n° 20 Quadra AI, com área de 407,00 m2,matricula ri° 20.777; Lote n°21 Quadra Ai, com área de 407,00 m2,matricula n° 20.778; Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 05 de dezembro de 2003 JOSÉ A. BISCA PREFEITO OSMAR ARTUR RIZZOTTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 266 CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS _ Publicado no Jornal .2-ÉSb/J.:i24 .,,d2QRÍZ° PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.060, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 Autoriza permuta de terrenos. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar lotes _pertencentes ao Múnicipio de Arapongas, com lotes perten7 cantes a Santa Alice Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., assim descritos: - Lotes pertencentes ao Município de Arapongas: Jardim Bela Vista Data n° 2-1 Quadra "D", com área de 325,00 m2,matdcula 16.669; Data n° 2-2 Quadra "D', com área de 300;00 m2,matdcula n° 16.670; Data n° 2-3 Quadra "D', com área de 300,00 m2,matricula n° 16.671; Data n° 2-4 Quadra "D", com área de 300,00 m2,matdcula n° 16.672; Data n° 2-5 Quadra "D",com.áre,a de 300,00 m2,matricula n° 16.673; Data n° 2-6 Quadra "D", com área de 300,00 m2,matricula n° 16.674; Data tf 2.7 Quadra '9", com área de 300,00 m2,matricula n° 16.675; Data n° 2-8 Quadra "D", com área de 300,00 m2,matdcula n° 16,676; Data n° 2-9 Quadra "V, com área de 300,00 m2,matricula n° 16,677; Data n° 2-10 Quadra "D", com área de 300,00 m2,matricula n° 16.678; Data n° 2-11 Quadra "D", com área de 315,25 m2,matricula n° 16.679; Data n° 2-12 Quadra "0", com área de 300,00 m2,matricula 16.680; Data n° 2-13 Quadra 00", COM área de 300,04 m2,matricula ........... Jardim Novo Centauro II Lote n° 110-1 10-N3 Quadra V, com área de 352,80 m27natricul a 0°20.664; Lote 110-N10-N3aQuadra "Q", com área de 277,20 m2,matdcula 20.665; Lote n° 110-N10-N312 Quadra V, cem área de 277,20 m2,rnattcula n° 20.666; Lote n° 110-1 10-A/3/3 Quadra 0", com área de 277,20 m2,matdcula n°20.667; Lote n° 110-N10-N3/4 Quadra V, cem área de 277,20 m2,matricula n° 20.66B; Lote n° 110-N10-N3/5 Quadra "Q", cem área de 277,20 m2,matricula ri° 20.669; Lote ri° 113-Af10-N3/6 Quadra V, com área de 277,20 m2,matricuta rr° 20.670; Lote n° 110-N10-A/3/7 Quadra V, com área de 277,20 m2,matricula n°20.671; Lote n° 110-A/10-N3/8 Quadra V, com área de 277,20 m2,maticula n° 20.672; Ide 110-N10-A/3/9 Quadra 'cr, com área de 352,80 m2,matricula n° 20.673; Lote n°110-A/10-A/1 Quadra V, com área de 350,00 m2,matricula n°20.675; Lote n° 110-N10-N1/2 Quadra '0", COM área de 275,00 m2,matrictda n°20.676; Lote a° 110-N10-A/113 Quadra V, corri área de 275,00 m2,matricula n°20.677; Lote if 110-N10-A/1/4 Quadra '4", cara área de 275,00 m2,matricula n°20.678; Lote a° 119:A/10-A/1/5 Quadra °Q", com área de 275,03 m2,matdcula n°20.679; Lote n° 110-N10-N1(6 Quadra V, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.680; lote n'110-NIO-N1/7 Quadra V, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.681; Lote ri° 110-NI0-N1/8 Quadra "O", com área de 275,00 m2,matricula n° 20.682; Lote n°110-N10-N1/9 Quadra "Q", com área de 275,00 m2,matricula n°20.683; Lote n° 110-NI0-N1/10 Quadra "Q", corri área de 275,00 m2,matricula n°20.684; Lote n° 7/8 Quadra IS', com área de 392,27 m2,matricula n° 20,301; Lote rP 718-1 Quadra "K", com área de 300,00 m2,matricula n° 20.302; Lote n° 7/8-2 Quadra "K", cem área de 300,00 m2,matricula n° 20.303; Lote n° 7/8-3 Quadra "K", com área de 300,00 m2,matricula ri° 20.304; Lote n° 7/8-4 Quadra "K', com área de 300,00 m2,matdcula n° 20.305; Lote n° 7/8-5 Quadra "K", com área de 300,00 m2,matricula 20.306; Lote n° 718-6 Quadra "E', com área de 300,00 m2,matricula n° 20.307; Lote n° 718-7 Quadra "K", com área de 392,27 m2,matricula n° 20.308; Lote ri° 7/8-8 Quadra .K., com área de 392,27 m2,matricula re 20.309; Lote n° 7/8-9 Quadra "K", corri área de 300,00 m2,matricula n° 20.310; Lote ri° 718-10 Quadra "K", com área de 300,00 m2,matricula n° 20.311; Lote n° 7/8-11 Quadra "K", coro área de 300,00 m2,matricula n° 20.312; Lote riP 7/8-12 Quadra "K", corri área de 300,00 m2,matricula n° 20.313; Lote n° 7/8-13 Quadra Ir, com área de 300,00 m2,matricula n° 20.314; Lote n° 7/8-14 Quadra .K., com área de 300,00 m2,matricula n° 20.315; Lote n° 7/8-15 Quadra "K", com área de 392,27 m2,matricula n° 20,316; Jardim Santa Alice Lote n° 19/A Quadra n° 23, COM área de 7.746,08m2,matricula n° ............ - Lotes pertencentes à Santa Alice Empreendimentos Imobiliários 5/C Ltda. Jardim Novo Centauro II Lote n° 14 Quadra 'R", com área de 275,00 m2,matricuta n° 15.206; Lote n° 15 Quadra 'R', COM área de 275,00 m2,matricuta n° 15.207; Lote n° 16 Quadra 'R", com área de 275,00 m2,inatricula n° 15.208; Lote n° 17 Quadra 'R", com área de 275,00 m2,matricula n° 15.209; Late n°31 Quadra "fr, com área de 275,00 m2,matdcula ri° 15.223; Lote n° 32 Quadra "R", com área de 275,00 m2,matricula ri° 15.224; Lote n° 33 Quadra "R", com área de 275,00 m2,matricula n° 15.225; lote 34 Quadra 'R", com área de 275,00 m2,matricula ri° 15.226; Lote n° 14 Quadra '5", com área de 275,00 m2,matricula ri° 20.533; Lote n°15 Quadra "5', com área de 275,00 m2,matricula n° 20.634; Lote o° 16 Quadra '5", com área de 275,00 m2,matricuta n' 20.635;