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norma nº 3060/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3060 / 2003
Date 2003-12-05
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
native_id2866

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

com área de 275,00 m2, matricula n° 20.681; 
com área de 275,00 m2, matricula n° 20.682: 
com área de 275,00 m2, matricula n° 20.683; 
com área de 275,00 m2, matricula n° 20.684: 
de 392,27 m2, matricula n° 20_301; 
263 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.060, de 05 de dezembro de 2003 
Autoriza permuta de terrenos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Ad. - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar lotes 
pertencentes ao Município de Arapongas, com lotes pertencentes a Santa Alice 
Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., assim descritos: 
Lotes pertencentes ao Município de Arapongas: 
Jardim Bela Vista 
Data n° 2-1 Quadra "O", com área de 325,00 m2, matricula n° 16.669; 
Data n° 2-2 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.670; 
Data n° 2-3 Quadra "D". com área de 300,00 m2, matricula n° 16.671; 
Data n° 2-4 Quadra °O", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.672; 
Data n° 2-5 Quadra "O", com área de 300,00 m2 , matricula n° 16.673; 
Data n° 2-6 Quadra "1:)", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.674; 
Data n° 2-7 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.675; 
Data rf 2-8 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.676; 
Data n° 2-9 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.677; 
Data n° 2-10 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.678; 
Data n° 2-11 Quadra 'O", com área de 315,25 m2, matricula n° 16.679; 
Data n° 2-12 Quadra "O", com área de 300,00 m2, matricula n° 16.680; 
Data n° 2-13 Quadra "D", com área de 300,00 m2, matricula n° 
Jardim Novo 
Lote 
Lote 
Lote 
n° 110-A/10 
n° 110-A/10 
n° 110-A/10 
-A13 
-A/3/1 
-A/3/2 
Lote n° 110-A/10 -A/3/3 
Lote n° 110-A/10 -N3/4 
Lote n° 110-A/10 -A/3/5 
Lote n° 110-A/10-A/3/6 
Lote n° 110-A/10 -A/3/7 
Lote n° 110-A/10 -A/3/8 
Lote n° 110-A/10 -A/3/9 
Lote n° 110-A/10-N1 
Lote n° 110-A/10-A/1/2 
Lote n° 110-A/10-A/1/3 
Lote n° 110-A/10-A/1/4 
Lote n° 110-A/10-A/1/5 
Lote n° 110-A/10-N1/6 
Centauro 
Quadra "Q", 
Quadra "Q", 
Quadra 'O', 
Quadra "O", 
Quadra "Q", 
Quadra "Q", 
Quadra "Q", 
Quadra "Q", 
Quadra "O", 
Quadra "Q", 
lI 
com área de 352,80 
com área de 277,20 
com área de 277,20 
com área de 277,20 
com área de 277,20 
com área de 277,20 
com área de 277,20 
com área de 277,20 
com área de 277,20 
com área de 352,80 
m2, matricula n° 20.664; 
m2, matricula n° 20.665; 
m2, matricula n° 20.666; 
m2, matricula n° 20.667; 
m2, matricula n° 20.668; 
rre, matricula n° 20.669; 
m2, matricula n° 20.670; 
m2, matricula n° 20.671; 
m2, matricula n° 20.672; 
m), matricula n° 20.673; 
Quadra "Q", com área de 350,00 m2, matricula n° 20.675: 
Quadra "Q", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.676; 
Quadra "Q", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.677; 
Quadra "Q", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.678; 
Quadra "Q", com área de 275,00 m2, matricula nu 20.679: 
Quadra "O", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.680; 
Lote n° 110-A/10-A/1/7 Quadra "Q", 
Lote n° 110-A/10-A/1/8 Quadra "O", 
Lote n° 110-A/10-A/1/9 Quadra "O", 
Lote n° 110-A/10-A/1/10 Quadra "O", 
Lote n° 718 Quadra "K", com área 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
264 
Lote n° 718-1 Quadra "K', com área de 300,00 m2, matricula n° 20.302; 
Lote n° 7/8-2 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.303; 
Lote n° 7/8-3 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.304; 
Lote n° 7/8-4 Quadra 'X", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.305; 
Lote n° 7/8-5 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.306; 
Lote no 7/8-6 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.307; 
Lote n° 7/8-7 Quadra "K", com área de 392,27 m2, matricula n° 20.308; 
Lote n° 7/8-8 Quadra "K", com área de 392,27 m2, matricula n° 20.309; 
Lote n° 7/8-9 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.310; 
Lote n° 7/8-10 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.311; 
Lote n° 7/8-11 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.312; 
Lote n° 7/8-12 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.313; 
Lote n° 7/8-13 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.314; 
Lote n° 7/8-14 Quadra "K", com área de 300,00 m2, matricula n° 20.315; 
Lote n° 7/8-15 Quadra "K", com área de 392,27 m2, matricula n° 20_316; 
Jardim Santa Alice 
Lote n° 19/A Quadra n° 23, com área de 7.746,08m2, matricula n° 
Lotes pertencentes à Santa Alice Empreendimentos 
Imobiliários S/C Ltda. 
Jardim Novo Centauro II 
Lote n° 14 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.206; 
Lote n° 15 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.207; 
Lote n° 16 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.208; 
Lote n° 17 Quadra "R", com área de 275,00 m2 , matricula n° 15.209; 
Lote n° 31 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.223; 
Lote n° 32 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.224; 
Lote n° 33 Quadra "R", com área de 275,00 m2, matricula n° 15.225; 
Lote n° 34 Quadra "R', com área de 275,00 m2, matricula n° 15.226; 
Lote n° 14 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.633; 
Lote n° 15 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.634; 
Lote n° 16 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.635; 
Lote n° 17 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.636; 
Lote n° 31 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.637; 
Lote n° 32 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula no 20.638; 
Lote n° 33 Quadra "S", com área de 275,00 rn2, matricula n° 20.639; 
Lote no 34 Quadra "S", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.640; 
Lote n° 14 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.641; 
Lote n° 15 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.642; 
Lote n° 16 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.643; 
Lote n° 17 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula no 20.644; 
Lote n° 31 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.645; 
Lote n° 32 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.646; 
Lote n° 33 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.647; 
Lote n° 34 Quadra "T", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.648; 
Lote n° 14 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.649; 
Lote n° 15 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.650; 
Lote n° 16 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.651; 
Lote n° 17 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.652; 
Lote n° 31 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.653; 
Lote n° 32 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.654; 
Lote n° 33 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.655; 
SECRET ARI A 
Ptihti,' tido no jorna! 
. J2_1 12£72_3_ 
1 
fá, 
Fnorioná 
BISCA 
feito 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
265 
Lote n° 34 Quadra "U", com área de 275,00 m2, matricula n° 20.656; 
Lote n° 14 Quadra "V", com área de 330,00 m2, matricula n° 20.657; 
Lote n° 15 Quadra 'V", com área de 330,00 m2, matricula n° 20.658; 
Lote n° 16 Quadra "V", com área de 330,00 m2, matricula n° 20.659; 
Lote n° 17 Quadra "V", com área de 330,00 m2, matricula n° 20.660; 
Lote n° 1 Quadra A1, com área de 392,27 m2, matricula n° 20.758; 
Lote n° 2 Quadra Al, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.759; 
Lote n° 3 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.760; 
Lote n° 4 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula ri° 20.761; 
Lote n° 5 Quadra AI, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.762; 
Lote n° 6 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.763; 
Lote n° 7 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.764; 
Lote n° 8 Quadra A1, com área de 292,50 m2, matricula n° 20.765; 
Lote n° 9 Quadra A1, com área de 295,65 m2, matricula n° 20.766; 
Lote n° 10 Quadra A1, com área de 273,79 m2, matricula n° 20.767; 
Lote n° 11 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.768; 
Lote n° 12 Quadra Al, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.769; 
Lote n° 13 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.770; 
Lote n° 14 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.771; 
Lote n° 15 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.772; 
Lote n° 16 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.773; 
Lote n° 17 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.774; 
Lote n° 18 Quadra A1, com área de 275,00 m2, matricula n° 20.775; 
Lote n° 19 Quadra Al, com área de 444,00 m2, matricula n° 20.776; 
Lote n° 20 Quadra A1, com área de 407,00 m2, matricula n° 20.777; 
Lote n° 21 Quadra A1, com área de 407,00 m2, matricula n° 20.778; 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 05 de dezembro de 2003 
• 
C; 
OSMA RTuR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
r Lote ri° 17 Quadra "5", com área de 275,00 m2,matdcula n° 20.636; 
Lote n° 31 Quadra "5", com área de 275,00 m2,matricula n° 20.637; 
Lote n° 32 Quadra "5°, cem área de 275,00 m2,matricula n° 20.638; 
Lote n° 33 Quadra "5°, com área de 275,00 m2,matricuta n° 20.539; 
, lote n° 34 Quadra "5", com área de 275,00 m2,matricula 20.640; 
Lote n' 14 Quadra T, com área de 275,00 m2,matricula ri° 20.641; 
Lote ri° 15 Quadra °T, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.642; 
Lote n° 16 Quadra T; com área de 275,00 m2,matricula n° 20.643; 
Lote n° 17 Quadra T, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.644; 
Lote n° 31 Quadra T, com área de 275,00 in2,matricuia e 20.645; 
lote n°32 Quadra T, com área de 275,00 m2,matricuia n° 20.646; 
Lote n°33 Quadra T, com área de 275,00 m2,matricula e 20.647; 
Lote n° 34 Quadra "T", com área de 275,00 m2,matricula n°20.648; 
Lote n° 14 Quadra 9.1", cem área de 275,00 m2,matricula n°20.649; 
Lote n° 15 Quadra "U", com área de 275,00 m2,matricula n° 20.650; 
Lote n°16 Quadra "U", com área de 275,00 m2,matricula n° 20,651; 
lote n° 17 Quadra '1.1", com área de 27500 m2,matricuta 20.652; 
Lote n°31 Quadra "1.1°,-com área de 275,00 m2,matricula n° 20.653; 
Late n° 32 Quadra "U", com área de 275,00 m2,matricula n° 20.654; 
Lote 33 Quadra "U', com área de 275,00 m2,matdcula n° 20.655; 
Lote n° 34 Quadra '11", com área de 275,00 m2,matricula n°20.656; 
Lote n°14 Quadra "V', com área de 330,00 m2,matricula n° 20.657; 
Lote ri° 15 Quadra "V', com área de 330,00 m2,maticula n°20.658; 
Lote ri° 16 Quadra 0V", com área de 330,00 m2,matricula n° 20.659; 
Lote n° 17 Quadra "V", com área de 330,00 m2,matricula n° 20.660; 
Lote n° 1 Quadra Al, com área de 392,27 m2,matricula n° 20.758; 
Lote n° 2 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matricula n° 20.759; 
Lote n°3 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matdcula n° 20.760; 
Lote n° 4 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matdcula n° 20.761; 
Lote n° 5 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matricula n° 20.762; 
Lote n° 6 Quadra AI, corri área de 292,50 m2,matricula n° 20,763; 
Lote n° 7 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matricula n° 20.764; 
Lote n° 8 Quadra Al, com área de 292,50 m2,matricula n° 20.765; 
Lote n° 9 Quadra Al, com área de 295,65 m2,matricula n° 20.766; 
Lote n° 10 Quadra Al, com área de 273,79 m2,matricula n° 20.757; 
Lote n° 11 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.768; 
Lote n° 12 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matdcula n° 20.769; 
Lote n° 13 Quadra Al, com área de 275,00 m2,maticuia n° 20.770; 
Lote n°14 Quadra AI, com área de 275,00 m2,matdcula n°20.771; 
Lote n° 15 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.772; 
Lote n° 16 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula n° 20,773; 
Lote ri° 17 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.774; 
Lote n° 18 Quadra Al, com área de 275,00 m2,matricula e 20.775; 
Lote n°19 Quadra Al, eu área de 444,00 in2,matricula ri' 20.776; 
Lote n° 20 Quadra AI, com área de 407,00 m2,matricula ri° 20.777; 
Lote n°21 Quadra Ai, com área de 407,00 m2,matricula n° 20.778; 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 05 de dezembro de 2003 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
266 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
_ Publicado no Jornal 
.2-ÉSb/J.:i24 .,,d2QRÍZ° 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.060, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 
Autoriza permuta de terrenos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar lotes 
_pertencentes ao Múnicipio de Arapongas, com lotes perten7 
cantes a Santa Alice Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., 
assim descritos: - 
Lotes pertencentes ao Município de Arapongas: 
Jardim Bela Vista 
Data n° 2-1 Quadra "D", com área de 325,00 m2,matdcula 16.669; 
Data n° 2-2 Quadra "D', com área de 300;00 m2,matdcula n° 16.670; 
Data n° 2-3 Quadra "D', com área de 300,00 m2,matricula n° 16.671; 
Data n° 2-4 Quadra "D", com área de 300,00 m2,matdcula n° 16.672; 
Data n° 2-5 Quadra "D",com.áre,a de 300,00 m2,matricula n° 16.673; 
Data n° 2-6 Quadra "D", com área de 300,00 m2,matricula n° 16.674; 
Data tf 2.7 Quadra '9", com área de 300,00 m2,matricula n° 16.675; 
Data n° 2-8 Quadra "D", com área de 300,00 m2,matdcula n° 16,676; 
Data n° 2-9 Quadra "V, com área de 300,00 m2,matricula n° 16,677; 
Data n° 2-10 Quadra "D", com área de 300,00 m2,matricula n° 16.678; 
Data n° 2-11 Quadra "D", com área de 315,25 m2,matricula n° 16.679; 
Data n° 2-12 Quadra "0", com área de 300,00 m2,matricula 16.680; 
Data n° 2-13 Quadra 00", COM área de 300,04 m2,matricula ........... 
Jardim Novo Centauro II 
Lote n° 110-1 10-N3 Quadra V, com área de 352,80 m27natricul a 0°20.664; 
Lote 110-N10-N3aQuadra "Q", com área de 277,20 m2,matdcula 20.665; 
Lote n° 110-N10-N312 Quadra V, cem área de 277,20 m2,rnattcula n° 20.666; 
Lote n° 110-1 10-A/3/3 Quadra 0", com área de 277,20 m2,matdcula n°20.667; 
Lote n° 110-N10-N3/4 Quadra V, cem área de 277,20 m2,matricula n° 20.66B; 
Lote n° 110-N10-N3/5 Quadra "Q", cem área de 277,20 m2,matricula ri° 20.669; 
Lote ri° 113-Af10-N3/6 Quadra V, com área de 277,20 m2,matricuta rr° 20.670; 
Lote n° 110-N10-A/3/7 Quadra V, com área de 277,20 m2,matricula n°20.671; 
Lote n° 110-A/10-N3/8 Quadra V, com área de 277,20 m2,maticula n° 20.672; 
Ide 110-N10-A/3/9 Quadra 'cr, com área de 352,80 m2,matricula n° 20.673; 
Lote n°110-A/10-A/1 Quadra V, com área de 350,00 m2,matricula n°20.675; 
Lote n° 110-N10-N1/2 Quadra '0", COM área de 275,00 m2,matrictda n°20.676; 
Lote a° 110-N10-A/113 Quadra V, corri área de 275,00 m2,matricula n°20.677; 
Lote if 110-N10-A/1/4 Quadra '4", cara área de 275,00 m2,matricula n°20.678; 
Lote a° 119:A/10-A/1/5 Quadra °Q", com área de 275,03 m2,matdcula n°20.679; 
Lote n° 110-N10-N1(6 Quadra V, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.680; 
lote n'110-NIO-N1/7 Quadra V, com área de 275,00 m2,matricula n° 20.681; 
Lote ri° 110-NI0-N1/8 Quadra "O", com área de 275,00 m2,matricula n° 20.682; 
Lote n°110-N10-N1/9 Quadra "Q", com área de 275,00 m2,matricula n°20.683; 
Lote n° 110-NI0-N1/10 Quadra "Q", corri área de 275,00 m2,matricula n°20.684; 
Lote n° 7/8 Quadra IS', com área de 392,27 m2,matricula n° 20,301; 
Lote rP 718-1 Quadra "K", com área de 300,00 m2,matricula n° 20.302; 
Lote n° 7/8-2 Quadra "K", cem área de 300,00 m2,matricula n° 20.303; 
Lote n° 7/8-3 Quadra "K", com área de 300,00 m2,matricula ri° 20.304; 
Lote n° 7/8-4 Quadra "K', com área de 300,00 m2,matdcula n° 20.305; 
Lote n° 7/8-5 Quadra "K", com área de 300,00 m2,matricula 20.306; 
Lote n° 718-6 Quadra "E', com área de 300,00 m2,matricula n° 20.307; 
Lote n° 718-7 Quadra "K", com área de 392,27 m2,matricula n° 20.308; 
Lote ri° 7/8-8 Quadra .K., com área de 392,27 m2,matricula re 20.309; 
Lote n° 7/8-9 Quadra "K", corri área de 300,00 m2,matricula n° 20.310; 
Lote ri° 718-10 Quadra "K", com área de 300,00 m2,matricula n° 20.311; 
Lote n° 7/8-11 Quadra "K", coro área de 300,00 m2,matricula n° 20.312; 
Lote riP 7/8-12 Quadra "K", corri área de 300,00 m2,matricula n° 20.313; 
Lote n° 7/8-13 Quadra Ir, com área de 300,00 m2,matricula n° 20.314; 
Lote n° 7/8-14 Quadra .K., com área de 300,00 m2,matricula n° 20.315; 
Lote n° 7/8-15 Quadra "K", com área de 392,27 m2,matricula n° 20,316; 
Jardim Santa Alice 
Lote n° 19/A Quadra n° 23, COM área de 7.746,08m2,matricula n° ............ - 
Lotes pertencentes à Santa Alice Empreendimentos Imobiliários 5/C Ltda. 
Jardim Novo Centauro II 
Lote n° 14 Quadra 'R", com área de 275,00 m2,matricuta n° 15.206; 
Lote n° 15 Quadra 'R', COM área de 275,00 m2,matricuta n° 15.207; 
Lote n° 16 Quadra 'R", com área de 275,00 m2,inatricula n° 15.208; 
Lote n° 17 Quadra 'R", com área de 275,00 m2,matricula n° 15.209; 
Late n°31 Quadra "fr, com área de 275,00 m2,matdcula ri° 15.223; 
Lote n° 32 Quadra "R", com área de 275,00 m2,matricula ri° 15.224; 
Lote n° 33 Quadra "R", com área de 275,00 m2,matricula n° 15.225; 
lote 34 Quadra 'R", com área de 275,00 m2,matricula ri° 15.226; 
Lote n° 14 Quadra '5", com área de 275,00 m2,matricula ri° 20.533; 
Lote n°15 Quadra "5', com área de 275,00 m2,matricula n° 20.634; 
Lote o° 16 Quadra '5", com área de 275,00 m2,matricuta n' 20.635; 

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