| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3077 / 2004 |
| Date | 2004-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 |
| native_id | 2884 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 158 LEI N° 3.077, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0702 - Fundo Municipal de Saúde 1030100351.011/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 450.000,00 1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Geral 2678200881.048/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Direção Geral 0412200042.003/3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 20.000,00 0412400052.004/3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juiddica R$ 50.000,00 0300 - PROCURADORIA JURIDICA 0301 - Direção Geral 0412200072.005/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 100.000,00 901 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 159 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 2884100000.003/3.2.90.22 — Outros Encargos s/a Divida por Contrato R$ 100.000,00 2884300000.005/3.2.90.21 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 50.000,00 4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 9999999990.006/9.9.99.99.99. — RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 300.000,00 0700 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 — Direção Geral 1030100251.006/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 1030201250.007/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 0800 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0801 — Direção Geral 1236601301.059/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 2781201290.008/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 50.000,00 Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de fevereiro de 2004 . BISCA • eito sECRET A ql 1 ud G. rio âdaá Qár./ 12- . ---. t.tilf.ict iÁr ,,, DEV SILVEIRA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3D77, RE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do ifunidgfo de Arapongas, pare o exercido de 2001. A GAMARA miPliCIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento- .14iolék.~ .02r/930211c1plih-urgritoengsks,~O'Ciertttferthe 2004, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (nOvetentSS e cinqüenta mil' reais), para a SuplementEção dos seguintes programas: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0702-Fundo Municipal de Saúde 1030199351011/4.4.90.51 - Obras e lostalaçlSes RS 450.000,00 . 1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E 013R.AS PÚBLICAS 1001 - Direção Urra] 2678200881.048/4.4.90.51 - Obras e Irksudações ................................................RS500.000,00 Art. 2° Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na formai do disposto no artigo 43, parágrafo 1 °, inciso ui, de Lei Federal ri° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, e saber; 0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Direção Geral 0412200042.003/3.3.90.39- Outros Sumiços de TerçoIros-PjurldIca RS 29.000,00 0412400052.004/3.3.9039 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ..... RS 50.000,00 0300 - PROCURADORIA JUR' DICA 0301 - Dinr,ão Geral 0412200072.005/3.3.90 36 - Outros Serviços de Tereeiros-P.Fisies RS 100.000,00 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 - Direção Geral 2884100000,003/3.2.90.22 - Outros Encargo9 3/a Divida por Contrato...........RS 100.000,00 21124300000.005/3.2.90.21 - Juros sobre a Divida por Contrato._ ............. RS 50.000,00 4.6.90.71 - Principal da Divida ContratualResgatado .. ... RS 100.000,00 9999999990.006/9.9.99.99.99. -RESERVA DE CONTINGÊNCIA_ RS 300.000;00 0700 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9701 -Direção Geral 1030100251 006/4.4.90.51 - Obras e Instalações RS 100.000,00 1030201250.097/3.3,50.43 - Subvenções Sociais RS 30.000,00 0800 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0801 - Direção Geral 1236601301.059/4.4.90.51 - Obras e Mai:Ilações RS 50.000,00 2781201290.098/3.3.50.43 - Subvenções Sociais RS 50.000,00 Art 30• Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de fevereiro de 2004 DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA JOSÉ A. BISCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS eÇrlet Nblicago no Jorna_ 1 j. , . Q.& Em,..e.Q . .6, .12-01=3 q o