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norma nº 3077/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3077 / 2004
Date 2004-02-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004
native_id2884

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
158 
LEI N° 3.077, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil 
reais), para a suplementação dos seguintes programas: 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0702 - Fundo Municipal de Saúde 
1030100351.011/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 450.000,00 
1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
1001 - Direção Geral 
2678200881.048/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, 
serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, 
inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, 
a saber: 
0200 - GABINETE DO PREFEITO 
0201 - Direção Geral 
0412200042.003/3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 20.000,00 
0412400052.004/3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juiddica R$ 50.000,00 
0300 - PROCURADORIA JURIDICA 
0301 - Direção Geral 
0412200072.005/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 100.000,00 
901 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
159 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
2884100000.003/3.2.90.22 — Outros Encargos s/a Divida por Contrato R$ 100.000,00 
2884300000.005/3.2.90.21 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 50.000,00 
4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 
9999999990.006/9.9.99.99.99. — RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 300.000,00 
0700 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701 — Direção Geral 
1030100251.006/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
1030201250.007/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 
0800 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0801 — Direção Geral 
1236601301.059/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 
2781201290.008/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 50.000,00 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de fevereiro de 2004 
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DEV SILVEIRA 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3D77, RE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento do ifunidgfo de 
Arapongas, pare o exercido de 2001. 
A GAMARA miPliCIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-
.14iolék.~ .02r/930211c1plih-urgritoengsks,~O'Ciertttferthe 2004, Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (nOvetentSS e cinqüenta mil' 
reais), para a SuplementEção dos seguintes programas: 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0702-Fundo Municipal de Saúde 
1030199351011/4.4.90.51 - Obras e lostalaçlSes RS 450.000,00 
. 1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E 013R.AS PÚBLICAS 
1001 - Direção Urra] 
2678200881.048/4.4.90.51 - Obras e Irksudações ................................................RS500.000,00 
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, 
serão utilizados como recursos, na formai do disposto no artigo 43, parágrafo 1
°, 
inciso ui, de Lei Federal ri° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, 
e saber; 
0200 - GABINETE DO PREFEITO 
0201 - Direção Geral 
0412200042.003/3.3.90.39- Outros Sumiços de TerçoIros-PjurldIca RS 29.000,00 
0412400052.004/3.3.9039 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ..... RS 50.000,00 
0300 - PROCURADORIA JUR' DICA 
0301 - Dinr,ão Geral 
0412200072.005/3.3.90 36 - Outros Serviços de Tereeiros-P.Fisies RS 100.000,00 
0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 - Direção Geral 
2884100000,003/3.2.90.22 - Outros Encargo9 3/a Divida por Contrato...........RS 100.000,00 
21124300000.005/3.2.90.21 - Juros sobre a Divida por Contrato._ ............. RS 50.000,00 
4.6.90.71 - Principal da Divida ContratualResgatado .. ... RS 100.000,00 
9999999990.006/9.9.99.99.99. -RESERVA DE CONTINGÊNCIA_ RS 300.000;00 
0700 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
9701 -Direção Geral 
1030100251 006/4.4.90.51 - Obras e Instalações RS 100.000,00 
1030201250.097/3.3,50.43 - Subvenções Sociais RS 30.000,00 
0800 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0801 - Direção Geral 
1236601301.059/4.4.90.51 - Obras e Mai:Ilações RS 50.000,00 
2781201290.098/3.3.50.43 - Subvenções Sociais RS 50.000,00 
Art 30• Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de fevereiro de 2004 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA JOSÉ A. BISCA 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO 
AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
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