| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3078 / 2004 |
| Date | 2004-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CÉRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2004 |
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Secretário S DA SILVEIRA dministração Arapon c 2004 BISCA iro 172 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 3,0,78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor dc RS 800.000,00 (oitocentos mil reais), mediante as seguintes providencias: SUPLEMENTAÇÃO DE RECEITA 2000.00.00 - Receitas de Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito 2110.00.00 - Operações de Crédito Internas RS 800.000,00 REDUÇÃO DE RECEITA 1700.00,00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1722.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1722.01.00- PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 1722.01.02 - Cota - Parte do IPVA RS 800.000,00 Art. 2°. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, serão utilizados as receitas provenientes da Operação de Crédito autorizada pela Lei n.° 3.059, de 05 de dezembro de 2003. Art. 3°. Esta Lei entra cm vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições em • contrário. 5FICRET ARI A Pabli,-acia no f orne./ 4111 E' r!2 1- FunCioraí4 r.••••••••••••••..o.....~.•••••••••ffl-n• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PAttANA • LEIN,'3,0711.DI 14 ACFEVERE1RODE)004 Amorisa o Poder Esmeris° Manktpal • Omar ~sara de el64#0 ~optai Suplementar, na arinamnia da Município dr Arapongas, para a ~chia da 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOIWAS, ESTADO DO PARANÁ, DECiREPOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCJONO A SEGUINTE LEI: Art. Fica o Chefe do Poder Em:mim autorizado a abrir ou Orçantreen-programa do Municipio dc Arapongas, para o exercido de 2004, um deditit adicionai SUPLEMENTAR no valor dc RS 800.000,00 (oitocentos mil reina), matizam 13 seguintes providaients: • SUPLEMENTAÇÃO DE RECEITA 2000.00.00 - Receitas de Capital 2100.00.00 - OpciapGz dt Credito 2113.00.00 - Operações de Crtdito retornas RS 800.000,00 REDUÇÃO DE RECEITA 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERNCIAS MFERGOVERNAMENTALS 1722,00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1712,01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 172101 02 - Cota - Parir do lPVA .............. ....... 800.000,00 Art. r. Como IMUNE para abertura do ~ha SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, serio utilizados as reeciins proverdmáz do Ope~o dc Crédito autorizada pela Lei o' 3.059, dc 05 de dezembru de 2003. Art. 3" Esta Lar entra cm vigor na data dc sua poblicaçoo. revogadas as rbsposiplcs em contrário. 19 dc fcnreiro á 04 DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA JOSÉ A. BISCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jorçal, af'erade Em, . 2.4 .1 .0 g ..... 1...Zwzr a