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norma nº 3078/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3078 / 2004
Date 2004-02-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CÉRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2004
native_id2885

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Secretário 
S DA SILVEIRA 
dministração 
Arapon c 2004 
BISCA 
iro 
172 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
3,0,78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.024 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2004, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor 
dc RS 800.000,00 (oitocentos mil reais), mediante as seguintes providencias: 
SUPLEMENTAÇÃO DE RECEITA 
2000.00.00 - Receitas de Capital 
2100.00.00 - Operações de Crédito 
2110.00.00 - Operações de Crédito Internas RS 800.000,00 
REDUÇÃO DE RECEITA 
1700.00,00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
1722.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 
1722.01.00- PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 
1722.01.02 - Cota - Parte do IPVA RS 800.000,00 
Art. 2°. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente 
Lei, serão utilizados as receitas provenientes da Operação de Crédito autorizada pela Lei n.° 3.059, de 
05 de dezembro de 2003. 
Art. 3°. Esta Lei entra cm vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições em 
• contrário. 
5FICRET ARI A 
Pabli,-acia no f orne./ 
4111 
E' r!2 
1- FunCioraí4 
r.••••••••••••••..o.....~.•••••••••ffl-n• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PAttANA • 
LEIN,'3,0711.DI 14 ACFEVERE1RODE)004 
Amorisa o Poder Esmeris° Manktpal • Omar ~sara 
de el64#0 ~optai Suplementar, na arinamnia da 
Município dr Arapongas, para a ~chia da 2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOIWAS, ESTADO DO PARANÁ, DECiREPOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCJONO A SEGUINTE LEI: 
Art. Fica o Chefe do Poder Em:mim autorizado a abrir ou Orçantreen-programa do Municipio dc Arapongas, para o exercido de 2004, um deditit adicionai SUPLEMENTAR no valor 
dc RS 800.000,00 (oitocentos mil reina), matizam 13 seguintes providaients: 
• SUPLEMENTAÇÃO DE RECEITA 
2000.00.00 - Receitas de Capital 
2100.00.00 - OpciapGz dt Credito 
2113.00.00 - Operações de Crtdito retornas RS 800.000,00 
REDUÇÃO DE RECEITA 
1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1720.00.00 - TRANSFERNCIAS MFERGOVERNAMENTALS 
1722,00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 
1712,01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 
172101 02 - Cota - Parir do lPVA .............. ....... 800.000,00 
Art. r. Como IMUNE para abertura do ~ha SUPLEMENTAR de que trata a presente 
Lei, serio utilizados as reeciins proverdmáz do Ope~o dc Crédito autorizada pela Lei o' 3.059, dc 
05 de dezembru de 2003. 
Art. 3" Esta Lar entra cm vigor na data dc sua poblicaçoo. revogadas as rbsposiplcs em 
contrário. 
19 dc fcnreiro á 04 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA JOSÉ A. BISCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO 
AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jorçal, 
af'erade 
Em, . 2.4 .1 .0 g ..... 1...Zwzr 
a 

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