| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3080 / 2004 |
| Date | 2004-03-04 |
| Ementa | REVOGA AS LEIS NS. 2726,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 E 2996,DE 23 DE MAIO DE 2003.(DOAÇÃO GATELHO-IND.E COM. DE CALÇADOS LTDA) |
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JOSE Pr . BISCA feito OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação FtmcionArie SECRET ARI A Pv iiirado no jornal Em (26. • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 195 LEI N° 3.080, DE 04 DE MARCO DE 2004 Revoga as leis n° 2.726 de 18 de dezembro de 2000 e 2.996, de 23 de maio de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° -Ficam revogadas na integra as Leis n°s 2.726 de 18 de dezembro de 2000 e 2.996, de 23 de maio de 2003. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de março de 2004. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.080? DE 04 DE MARÇO DE 2004 Revoga s a leiín°,2.726.di.18"dgdezembrode 2000 2.996 'de 23-clernaiOW2003. A.CÂMARA'MUNICIPALIDE ARAPONGAS, ESTADO D0 PARAW DECRETOU,' ETEOPREFEITO'MUNICIPALlISANCIONO.A SEGUINTE LEI: AR.11°.-Fic,am revogadas na integra as Leis n°s 2.726 de 18 dr dezembr`Tdj.200072:996:Pde23-de r -751cide-2003. Aífir2°.ME.St7L-é-iTntr7á- -erm cação revogadas contrário Arapongiál,r04*-grrrço—de'2004. JOSE A? BISCA PREFEITO OSMAR.ARTUR RIZZOTTI SECRETÁRIO MUNICIPALIDE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 196 ,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal -AU:IQ-AM da .4iagiff 3. €2,011 g.Fg,4,1" IZITF • o 0 é RICARDq A. GRASSANO 4W PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 191 LEI N° 2.996, DE 23 DE MAIO DE 2003 • Altera a Lei n° 2.726, de 18 de dezembro de 2000, referente à doação de terreno à empresa GATELHO — IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCíCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.726, de 18 de dezembro de 2000, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. Prefeita em exercício 5 I ;2 ) ,!. 1 :1! 1 LtI.C.(.LiC • :(i/-:03 5 OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Económico e Habitação