br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3080/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3080 / 2004
Date 2004-03-04
EmentaREVOGA AS LEIS NS. 2726,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 E 2996,DE 23 DE MAIO DE 2003.(DOAÇÃO GATELHO-IND.E COM. DE CALÇADOS LTDA)
native_id2887

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

JOSE 
Pr 
. BISCA 
feito 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
FtmcionArie 
SECRET ARI A 
Pv iiirado no jornal 
Em (26. 
• 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
195 
LEI N° 3.080, DE 04 DE MARCO DE 2004 
Revoga as leis n° 2.726 de 18 de 
dezembro de 2000 e 2.996, de 23 de 
maio de 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, 
ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° -Ficam revogadas na integra as Leis n°s 2.726 
de 18 de dezembro de 2000 e 2.996, de 23 de maio de 2003. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de março de 2004. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.080? DE 04 DE MARÇO DE 2004 
Revoga s a leiín°,2.726.di.18"dgdezembrode 2000 
2.996 'de 23-clernaiOW2003. 
A.CÂMARA'MUNICIPALIDE ARAPONGAS, ESTADO D0 
PARAW DECRETOU,' ETEOPREFEITO'MUNICIPALlISAN￾CIONO.A SEGUINTE LEI: 
AR.11°.-Fic,am revogadas na integra as Leis n°s 2.726 de 
18 dr dezembr`Tdj.200072:996:Pde23-de r -751cide-2003. 
Aífir2°.ME.St7L-é-iTntr7á- -erm 
cação revogadas contrário 
Arapongiál,r04*-grrrço—de'2004. 
JOSE A? BISCA 
PREFEITO 
OSMAR.ARTUR RIZZOTTI 
SECRETÁRIO MUNICIPALIDE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
196 
,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
-AU:IQ-AM da .4iagiff 
3. €2,011 
g.Fg,4,1" IZITF • 
o 
0 
é 
RICARDq A. GRASSANO 
4W 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
191 
LEI N° 2.996, DE 23 DE MAIO DE 2003 
• 
Altera a Lei n° 2.726, de 18 de dezembro de 
2000, referente à doação de terreno à 
empresa GATELHO — IND. E COM. DE 
CALÇADOS LTDA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCíCIO, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as 
atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.726, de 18 de dezembro de 2000, 
devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades 
imediatamente após o término da obra. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de maio de 2003. 
Prefeita em exercício 
5 
I ;2 ) ,!. 1 :1! 
1 
LtI.C.(.LiC 
• :(i/-:03 
5 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Económico e Habitação 

open original →