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norma nº 3081/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3081 / 2004
Date 2004-03-04
EmentaREVOGA AS LEIS NS. 2728, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000,E 2999, DE 23 DE MAIO DE 2003. ( DOAÇÃO BIGUATÃO MOTO PEÇAS LTDA )
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OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 2n7 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.081, DE 04 DE MARCO DE 2004 
Revoga as leis n° 2.728 de 18 de 
dezembro de 2000, e 2.999, de 23 de 
maio de 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ', DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° -Ficam revogadas na integra as Leis n°s 2.728 de 18 
de dezembro de 2000, e 2.999, de 23 de maio de 2003. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de março de 2004. 
110 
1 
ti SEC RET AR] A 
1 Publicado no jorna/ 
IErn4:212 j£2 .., 
---e/tA￾I
Funcionkria 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.081IDE 04 DE MARÇO DE 2004 
Revo¡a-W.. els-né: 2.728iie-18-de-de—zemb—ro de-2000, e 
2.999rde 23 de maio de 2003. 
A`CAMARKWUNICIPALIDE ARAPONGAS, ESTADO DO . 
PARANÁYDECR'ÉTOUn:EOPÉFEITO MUNICIPAL!SÁN￾CIONO`A SEGUINTE LEI: 
AK.11°.-Ficam revogadas na integra as Leis nas 2.728 de 
de-dezemb7idi.2000?72.999;ide-23-de-rna-icrde-2003. 
AhT20" Està-Cei-e7itiRá.J--n vig—OF'Fir dag'desL ia-Fubli￾caçao revogadas as disposições em contrario. 
Ar-R-ongas, 04-cle-m-arç-O-d-e-2004. 
JOSE A,B1SCA 
PREFEITO 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL!DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
2 n 8 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
..7.244941.6. ...... „da .... 
........... 
•••••• ............... 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná' 2 
LEI N° 2.999, DE 23 DE MAIO DE 2003 
Altera a Lei n°2.728, de 18 de dezembro 
de 2000, referente à doação de terreno a 
• BIGUATÃO MOTO PEÇAS LTDA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as 
atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.728, de 18 de dezembro de 2000, 
devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades 
imediatamente após o término da obra. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de maio de 2003. 
H. 
b 
RICARDO A. GRASSANO 
Prefeito' em exercício 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
}:ww;ut.11) 

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