| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3081 / 2004 |
| Date | 2004-03-04 |
| Ementa | REVOGA AS LEIS NS. 2728, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000,E 2999, DE 23 DE MAIO DE 2003. ( DOAÇÃO BIGUATÃO MOTO PEÇAS LTDA ) |
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OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 2n7 Estado do Paraná LEI N° 3.081, DE 04 DE MARCO DE 2004 Revoga as leis n° 2.728 de 18 de dezembro de 2000, e 2.999, de 23 de maio de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ', DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° -Ficam revogadas na integra as Leis n°s 2.728 de 18 de dezembro de 2000, e 2.999, de 23 de maio de 2003. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de março de 2004. 110 1 ti SEC RET AR] A 1 Publicado no jorna/ IErn4:212 j£2 .., ---e/tAI Funcionkria PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.081IDE 04 DE MARÇO DE 2004 Revo¡a-W.. els-né: 2.728iie-18-de-de—zemb—ro de-2000, e 2.999rde 23 de maio de 2003. A`CAMARKWUNICIPALIDE ARAPONGAS, ESTADO DO . PARANÁYDECR'ÉTOUn:EOPÉFEITO MUNICIPAL!SÁNCIONO`A SEGUINTE LEI: AK.11°.-Ficam revogadas na integra as Leis nas 2.728 de de-dezemb7idi.2000?72.999;ide-23-de-rna-icrde-2003. AhT20" Està-Cei-e7itiRá.J--n vig—OF'Fir dag'desL ia-Fublicaçao revogadas as disposições em contrario. Ar-R-ongas, 04-cle-m-arç-O-d-e-2004. JOSE A,B1SCA PREFEITO OSMAR ARTUR RIZZOTTI SECRETÁRIO MUNICIPAL!DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 2 n 8 CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal ..7.244941.6. ...... „da .... ........... •••••• ............... • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná' 2 LEI N° 2.999, DE 23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lei n°2.728, de 18 de dezembro de 2000, referente à doação de terreno a • BIGUATÃO MOTO PEÇAS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.728, de 18 de dezembro de 2000, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. H. b RICARDO A. GRASSANO Prefeito' em exercício OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação }:ww;ut.11)