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norma nº 3082/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3082 / 2004
Date 2004-03-04
EmentaREVOGA AS LEIS NS, 2729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, 2844,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 E 2995, DE 23 DE MAIO DE 2003. ( DOAÇÃO ESTOARA IND. E COM.DE ESTOFADOS LTDA)
native_id2889

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SECRETARIA 
Publicado no jorna/ 
jAjdAdditit_ 
Em O 6 / 
F uncionária 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
219 
LEI N° 3.082, DE 04 DE MARÇO DE 2004 
Revoga as leis n° 2.729 de 18 de 
dezembro de 2000, 2.844 de 19 de 
dezembro 2001 e 2.995, de 23 de 
maio de 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° -Ficam revogadas na integra as Leis n°s 2.726 de 18 
de dezembro de 2000 e 2.996, de 23 de maio de 2003. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de março de 2004. 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
PREFEITURA-DO-MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
N° 3.082? DE 04 DE MARÇO DE 2004 
Revoga as leiejjá2:7291d2D8'declezembrTne 2000, 
2.844'de 19-drdezemb7C:20011e2‘.95,1rde.23-cie maiside 
2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANOr DECRETOLaE E1.1',. PREFEITO' M U NICI PAI! SA N￾CIONOA SEGUINTELEI: 
AFt11°1-ncam revogadas na integra as Leis es 2.726 de 
18 de—dezem9rde'2000-F2.996-rde23sãe—r—na-ine-2003. 
AFfr 2°'!`cs-L"WFiü'Éá'erri vig — -i7ra dãtá"-de-Ria-fisbl i￾caçao revogadas as disposiçoes em contrario. 
ANTonga704.1de-marçr de-2004. 
JOSE Al.r BISCA 
PREFEITO 
OSMAR .ARTUR.RIZZOTTI 
SECRETÁRIO MUNICIPALrDE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
220 
ao. 
-AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
..7k;121 jadublicalát,no ,bornal 
7.m, y Loi. 
• 
0 
jr:;: 
,r)uf,o, r;• 
4.,Z;Z:e4.2—L. 1
.J....' 
Fon 
171 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 219 
LEI N° 2.995, DE 23 DE MAIO DE 2003 
Altera a Lei n° 2.729, de 18 de dezembro de 
2000, alterada pela Lei n° 2.844, de 19 de 
dezembro de 2001, referente à doação de 
terreno à empresa ESTOARA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as 
atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.729, de 18 de dezembro de 2000, alterada 
pela Lei n° 2,844, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras 
em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
• 
Arapongas, 23 de maio de 2003. 
RICARD A. GRASSANO 
Prefei o em exercício 
ir 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 

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