| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3082 / 2004 |
| Date | 2004-03-04 |
| Ementa | REVOGA AS LEIS NS, 2729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, 2844,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 E 2995, DE 23 DE MAIO DE 2003. ( DOAÇÃO ESTOARA IND. E COM.DE ESTOFADOS LTDA) |
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SECRETARIA Publicado no jorna/ jAjdAdditit_ Em O 6 / F uncionária PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 219 LEI N° 3.082, DE 04 DE MARÇO DE 2004 Revoga as leis n° 2.729 de 18 de dezembro de 2000, 2.844 de 19 de dezembro 2001 e 2.995, de 23 de maio de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° -Ficam revogadas na integra as Leis n°s 2.726 de 18 de dezembro de 2000 e 2.996, de 23 de maio de 2003. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de março de 2004. OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação PREFEITURA-DO-MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ N° 3.082? DE 04 DE MARÇO DE 2004 Revoga as leiejjá2:7291d2D8'declezembrTne 2000, 2.844'de 19-drdezemb7C:20011e2‘.95,1rde.23-cie maiside 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANOr DECRETOLaE E1.1',. PREFEITO' M U NICI PAI! SA NCIONOA SEGUINTELEI: AFt11°1-ncam revogadas na integra as Leis es 2.726 de 18 de—dezem9rde'2000-F2.996-rde23sãe—r—na-ine-2003. AFfr 2°'!`cs-L"WFiü'Éá'erri vig — -i7ra dãtá"-de-Ria-fisbl icaçao revogadas as disposiçoes em contrario. ANTonga704.1de-marçr de-2004. JOSE Al.r BISCA PREFEITO OSMAR .ARTUR.RIZZOTTI SECRETÁRIO MUNICIPALrDE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 220 ao. -AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ..7k;121 jadublicalát,no ,bornal 7.m, y Loi. • 0 jr:;: ,r)uf,o, r;• 4.,Z;Z:e4.2—L. 1 .J....' Fon 171 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 219 LEI N° 2.995, DE 23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lei n° 2.729, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.844, de 19 de dezembro de 2001, referente à doação de terreno à empresa ESTOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.729, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2,844, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • Arapongas, 23 de maio de 2003. RICARD A. GRASSANO Prefei o em exercício ir OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação