| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3083 / 2004 |
| Date | 2004-03-04 |
| Ementa | REVOGA AS LEIS NS. 2736, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000,2850, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 E 3000, DE 23 DE MAIO DE 2003 ( DOAÇÃO DIESEL BENEZ COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ) |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.083, DE 04 DE MARCO DE 2004 Revoga as leis n° 2.736 de 18 de dezembro de 2000, 2.850, de 19 de dezembro de 2001 e 3000, de 23 de maio de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° -Ficam revogadas na integra as Leis n°s 2.736 de 18 de dezembro de 2000, 2.850, de 19 de dezembro de 2001 e 3000, de 23 de maio de 2003. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de março de 2004. 1 SECRET ARI A no jornal Mã-tiPt étri Funcionária ji.cdc OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação Puhwacio PREFEITURA-DOMUNICIP1ODCARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 3.083? DE 04 DE MARÇO DE 2004 Revoga as leiín° 2.736 del18 e dezembr-ne 2000, 2.850ne 19-ÓrdezembIrde200173000:de.23-de [ 'irará de 2003. PCCÁMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO . PARANÁ DECRETOOEE0PREFEITO:NUNICIPAL7SÁN. 3,. élONO.A SEGUINTE LEI: Aií:11°T-Ficam revogadas ria integra-as Leislcs. 2.736 dé 18 denezembrone"r2000Y2.850,:de 1rde"dezembWrde 2001t30007Ê2Á - -denã'icide--2003. A02°Eít-a-L-erentraráer — '"71 vigor na data - cação revogadas as disposiçoesem contrário. AraponjZ:ir 04 -dë março e 2004. JOSE OBISCA PREFEITO OSMAR ARTUR RIZZOTTI SECRETÁRIO MUNICIPALF DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 232 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado a no Jornal ..i.84:U04/4 -tie£7.4 Em, aé ui( -40 l z.(24 • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná. 227 LEI N° 3.000, DE 23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lei n° 2.736, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.850, de 19 de dezembro de 2001, referente à doação de terreno à DIESEL BENZ COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.736, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.850, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. RICARDOGRASSANO Prefeito em exercício dá I 4 /„../ • OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação Ob.