br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3088/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3088 / 2004
Date 2004-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO.
native_id2895

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

. BISCA 
feito 
11 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
034 
LEI N° 3.088, DE 04 DE MARÇO DE 2004 
Dispõe sobre Desafetação de Terreno. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. V. — Fica desafetado do uso comum do povo, o lote de terra 
n°.19 (dezenove), da quadra n° 23 (vinte e três), situado no Jardim Santa Alice, 
nesta Cidade e Comarca de Arapongas com a área de 8.551,43 metros quadrados, 
pertencente ao Município de Arapongas, conforme matrícula n° 20.479 do 2° Ofício 
desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações. 
"Irregular, tem frente para Rua Projetada 19 e lote 20 da quadra 28 e 
mede 50,98 metros, ao rumo SW 39°48' NE; a direita divisa com o lote 47 e mede 
145,63 metros, ao rumo NW 5012'SE, aos fundos divisa com o lote 01 da quadra 29 
e mede 53,69 metros, ao rumo NE 21°30'45" SW; a esquerda divisa com o lote 17 e 
18 e mede 176,16 metros, ao rumo NW 50°121SE, totalizando uma área de 8.551,43 
m2.Localiza-se a 154,02 metros da esquina da rua projetada 19 e Rua Projetada 10'. 
Art. 2°. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de março de 2004. 
• 
• 
SEC RET A RI .4 
Publicado 
jc5-- 
Franciantio 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
ft() 'Orna,/ 
1T4 035 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ • 
LEI N° 3.088, DE 04 DE MARÇO DE 2004 
Dispõe sobre Desafetação de Terreno. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. — Fica desafetado do uso comum do povo, o lote 
de terra n°.19 (dezenove), da quadra n° 23 (vinte e três), 
situado no Jardim Santa Alice, nesta Cidade e Comarca de 
Arapongas com a área de 8,551,43 metros quadrados, per￾tencente ao Município de Arapongas, conforme matrícula n° 
20.479 do 2° Ofício desta Comarca, com as seguintes divisas 
e confrontações. 
'irregular, tem frente para Rua Projetada 19 e lote 20 da 
quadra 28 e mede 50,98 metros, ao rumo SW 39°48' NE; a 
direita divisa com o lote 47 e mede 145,63 metros, ao rumo 
NW 5012'SE, aos fundos divisa com o lote 01 da quadra 29 
e mede 53,69 metros, ao rumo NE 21°30'45" 5W; a 
esquerda divisa com o lote 17 e 18 e mede 176,16 metros, 
ao rumo NW 50°12'SE, totalizando uma área de 8.551,43 
m2.Localiza-se a 154,02 metros da esquina da rua projetada 
19 e Rua Projetada 10'. 
Art. 2°, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de março de 2004. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
.;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicaçie no Jornal 
Em, 4g4-40 1acti 
111 

open original →