| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3088 / 2004 |
| Date | 2004-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO. |
| native_id | 2895 |
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. BISCA feito 11 Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná 034 LEI N° 3.088, DE 04 DE MARÇO DE 2004 Dispõe sobre Desafetação de Terreno. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. V. — Fica desafetado do uso comum do povo, o lote de terra n°.19 (dezenove), da quadra n° 23 (vinte e três), situado no Jardim Santa Alice, nesta Cidade e Comarca de Arapongas com a área de 8.551,43 metros quadrados, pertencente ao Município de Arapongas, conforme matrícula n° 20.479 do 2° Ofício desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações. "Irregular, tem frente para Rua Projetada 19 e lote 20 da quadra 28 e mede 50,98 metros, ao rumo SW 39°48' NE; a direita divisa com o lote 47 e mede 145,63 metros, ao rumo NW 5012'SE, aos fundos divisa com o lote 01 da quadra 29 e mede 53,69 metros, ao rumo NE 21°30'45" SW; a esquerda divisa com o lote 17 e 18 e mede 176,16 metros, ao rumo NW 50°121SE, totalizando uma área de 8.551,43 m2.Localiza-se a 154,02 metros da esquina da rua projetada 19 e Rua Projetada 10'. Art. 2°. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de março de 2004. • • SEC RET A RI .4 Publicado jc5-- Franciantio OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação ft() 'Orna,/ 1T4 035 • • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS • ESTADO DO PARANÁ • LEI N° 3.088, DE 04 DE MARÇO DE 2004 Dispõe sobre Desafetação de Terreno. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. — Fica desafetado do uso comum do povo, o lote de terra n°.19 (dezenove), da quadra n° 23 (vinte e três), situado no Jardim Santa Alice, nesta Cidade e Comarca de Arapongas com a área de 8,551,43 metros quadrados, pertencente ao Município de Arapongas, conforme matrícula n° 20.479 do 2° Ofício desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações. 'irregular, tem frente para Rua Projetada 19 e lote 20 da quadra 28 e mede 50,98 metros, ao rumo SW 39°48' NE; a direita divisa com o lote 47 e mede 145,63 metros, ao rumo NW 5012'SE, aos fundos divisa com o lote 01 da quadra 29 e mede 53,69 metros, ao rumo NE 21°30'45" 5W; a esquerda divisa com o lote 17 e 18 e mede 176,16 metros, ao rumo NW 50°12'SE, totalizando uma área de 8.551,43 m2.Localiza-se a 154,02 metros da esquina da rua projetada 19 e Rua Projetada 10'. Art. 2°, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de março de 2004. JOSÉ A. BISCA PREFEITO OSMAR ARTUR RIZZOTTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO .;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicaçie no Jornal Em, 4g4-40 1acti 111