norma nº 23/1949

CMMRII MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
- S i
LEI N2 23
Súmula: Dispo© sobre a c ria ç ã o do G inásio M unicipal 
de Arapongas. \
S
1 \
A OAMAfíA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
C onsiderando que o M unicípio de Árapongas tem n e c e s ­
s i d a d e a b s o l u t a de um e s t a b e le c i m e n t o de e n s in o s e c u n d á r i o p a r a 
os f ilh o s de seus h a b ita n te s ;
C o n sid e ran d o que a i n s t r u ç ã o , em t o d a s as su a s m o d a li￾d a d e s , c o n s t i t u i o m a io r p roblem a que p re o c u p a a a l t a a d m i n i s t r a ­
ção do P a ís , ta n to que na p ró p ria C o n stitu iç ã o F e d e ra l consta, 
a o b rig ação dos Governos M unicipais ( a r t . 1 6 9 ) d isp e n d e re m "nunca 
menos de 20$ da ren d a r e s u lta n te de im p o sto s,n a m anutenção e de￾senvolvim ento do en sino;
C o n sid e ra n d o que a c r i a ç ã o de um G i n a s i o #em A rapongas 
á uma m edida p e rf e ita m e n te j u s t i f i c a d a e b e n e f i c i a r á a popu,lação 
e s c o la r d e s ta p r o s p e r a e p o p u lo sa zona, è n q u ad ran d o -se no v a s to 
plano de d ifu sã o c u ltu r a l empreendido p elo Governo F e d e ra lf
C o n sid e ra n d o que_a c r i a ç ã o de um G in á s io em A rapongas 
c o n s t i t u i uma j u s t a a s p ira ç ã o do povo d e s ta t e r r a ;
C onsiderando que, anualm ente, dezenas de e stu d a n te s 
deixam A rapongas em b u sc a de i n s t r u ç ã o s e c u n d a r i a em o u t r a s c i ­
dades;
C onsiderando que o u tra s cidades de menores p o s s i b i l i ­
d ad es que A rapongas j á r e s o lv e r a m c o n v e n ie n te m e n te o p ro b le m a do 
ensino se c u n d á rio , criando^ mantendo ou subvencionando e s ta b e le ­
cim entos d esse genero;
Considerando que Arapongas, p e la sua s itu a ç ã o to p o g rá￾f i c a , p e la q u alid ad e de suas t e r r a s , p elo seu clim a p r iv ile g ia d o , 
e p e lo dinamismo dc seu pcvo, e s t á fad a d a a s e r , in d is c u tiv e lm e n ­
t e , uma das m alcres c id a d es do N orte do P a ran á ;
C onsiderando, fin a lm e n te , os inum eráveis proventos 
que ad v irã o ao p ro g resso i n t e l e c t u a l , m oral, e economico d e ste 
M u n ic íp io , com a fu n d aç ão de um G in á s io em A rapongas,
■ D E C R E T A :
A r tig o 1® - F i c a c r i a d o o G in á s io M u n ic ip a l de Ara￾p o n g a s , a s e r i n s t a l a d o n e s t a C id a d e ,d e a c o rd o com as e x ig ê n c i a s 
reg u lam en tares do ensino secu n d ário f e d e r a l.
A r tig o 2® - A o r g a n i z a ç ã o , ^ i n s t a l a ç ã o e d i r e ç ã o do 
G inásio M unicipal de Arapongas, deverão s e r co n fia d as a p esso a 
de rec o n h ecid a capacidade p r o f is s io n a l e de id o n eid ad e moral in ­
d i s c u tí v e l .
A r tig o 3® - F i c a a P r e f e i t u r a M u n ic ip a l a u t o r i z a d a 
e n t r a r em e n te n d im e n to com p e s s o a i n t e r e s s a d a , com a q u a l d e v e r á 
l a v r a r í c o n t r a t o de d i r e i t o s e g a r a n t i a s r e c i p r o c a s , p a r a o fim 
de exeóuçao da p re s e n te L ei.
1
CIlMflBfl MUNICIPAL DE HRflPÓNI 6IIS
ESTADO DO PARANA '
(
A r tig o l|fl - P a r a pagam ento d as d e s p e s a s p r e l i m i n a r e s 
com a i n s t a l a ç ã o do G in á sio M u n ic ip a l de A rapongas, f i c a a b e r t o , 
no c o r r e n t e e x e r c i c i o um c r e d i t o e s p e c i a l de cem m il c r u z e i r o s 
(CR# 1 0 0 .0 0 0 ,0 0 ) . |
A r tig o ^ 5 e - 0 c r e d i t o e s p e c i a l a> que se r e f e r e o a r ­
t i g o a n t e r i o r s e r á c o b e rto com o e x c e sso dei a rre c a d a ç ã o do p r e ­
se n te e x e rc ic io . \ . .
A r tig o 6 a - F i c a a u to r i z a d o o S r). P r e f e i t o "M unicipal 
a c r i a r , p a r a o f u t u r o orçam ento de 1950? uma y e rb a de C ento é' 
t r i n t a m il c r u z e i r o s (CR# 1 3 0 .0 0 0 ,0 0 ) , que s e r á d e s t i n a d a ao p a ­
gamento fin a l^ d a s d espesas d e c o rre n te s do c o n tra to a s e r la v r a ­
do com a p e s s o a e n c a r r e g a d a d a i n s t a l a ç ã o v4 o r g a n iz a ç ã o do. G iná￾s io M unicipal de Arapongas. ,
A r tig o 7® - A p r e s e n t e L e i e n t r a r á em v i g o r n a d a t a 
da su a p u b l i c a ç ã o , re v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a r i o .
SALA DAS SESSÕES DA GAMARA MUNICIPAL DE : ARAPONGASf em 20 de 
Maio de 19^9*
Jo se C arvalho ^
P r e s i d e n t e d a Camara - em e x e r ­
c ic io . /
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V Ícenzo De A g o stin o
S e c re ta r io .
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