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norma nº 3093/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3093 / 2004
Date 2004-03-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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A SILVEIRA 
Secretário Oiunicipai e nistração 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 149 
LEI N° 3.093, DE 25 DE MARÇO DE 2004 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento- programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a suplementação do 
seguinte programa: 
0900 — SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 
0901 — Direção Geral 
17.512.0162.1.079/4.4.90.51 — Construção de Aterro Sanitário R$100.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias 
a seguir: 0400 — SECRETARIA MUNIC.DEADMINISTRAÇÃO 
0401 — Direção Geral 
04.122.0092.2.007/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 50.000,00 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 50.000,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.093, DE 25 DE MARÇO DE 2004 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de Crédito Adicional Especial, no orçamento dg Município de 
Arapongas, para o exercício de 2004. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO - 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orça￾mento-programa do Município de Arapongas, para o exercício 
de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais); para a suplementação do, 
seguinte programa:. - 
0900— SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 
0901 — Direção Gerai 
17.512.0162.1.079/4.4.90.51 • — Construção de Aterro 
Sanitário R$100.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no arti￾go anterior, serão utilizados como recursos, na forma do dis￾posto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 
4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias a 
seguir: 
0400 — SECRETARIA MU NIC.DE ADMINISTRAÇÃO. 
0401 — Direção Geral 
04.122.0092.2.007/3.3.90.30 — Material de Consumo .R$ 
50.000,00 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ....R$ 
50.000,00 ' 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 25 de março de 2004 
JOSE A. BISCA 
PREFEITO 
DEVANIR GONÇALVES-DA SILVEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
POlicado no Jornal 
Em, 1 
..... 
IÍo ... ............. •• 

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