| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 2004 |
| Date | 2004-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
| native_id | 2900 |
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TiálAvY2L1-- _311 t /Sai ,21::./..._03.._102£294/_ Arapon BISCA efeito A SILVEIRA Secretário Oiunicipai e nistração DE • PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 149 LEI N° 3.093, DE 25 DE MARÇO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento- programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a suplementação do seguinte programa: 0900 — SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0901 — Direção Geral 17.512.0162.1.079/4.4.90.51 — Construção de Aterro Sanitário R$100.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir: 0400 — SECRETARIA MUNIC.DEADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 04.122.0092.2.007/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 50.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 50.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 150 s 0 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.093, DE 25 DE MARÇO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento dg Município de Arapongas, para o exercício de 2004. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO - PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); para a suplementação do, seguinte programa:. - 0900— SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0901 — Direção Gerai 17.512.0162.1.079/4.4.90.51 • — Construção de Aterro Sanitário R$100.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir: 0400 — SECRETARIA MU NIC.DE ADMINISTRAÇÃO. 0401 — Direção Geral 04.122.0092.2.007/3.3.90.30 — Material de Consumo .R$ 50.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ....R$ 50.000,00 ' Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 25 de março de 2004 JOSE A. BISCA PREFEITO DEVANIR GONÇALVES-DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS POlicado no Jornal Em, 1 ..... IÍo ... ............. ••