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norma nº 3105/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3105 / 2004
Date 2004-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
110 
LEI N° 3.105, DE 26 DE ABRIL DE 2004 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de 
Crédito Adicionai Especial, no orçamento do Município de 
411 Arapongas, para o exercido de 2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN TE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mii reais), para a supiementação dos seguintes 
programas: 
0800 - SECRETARIA mimic.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
12.365.0164.1.080/4.4.90.51 - Conclusão do Centro de Educação 
Infantil do Jardim Coiumbia 
12.365.0165.1.08114.4.90.51 - Conclusão do Centro de Educação 
Infantil Dna. Martinha 
R$ 121000,00 
R$ 132.000,00 
Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados 
como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso III, da Lei Federal n° 
4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
110 
1000 - SECRETARIA MÚNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
1001 - Direção Gerai 
15.451.0142.1.071/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 54.000,00 
1200 - SECRETARIA MUNIC.SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 
1201 - Diretoria Gerai 
08.365.0109.1.053/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 08.365.0110.1.054/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de abril de 2004 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Ff 3.105, DE 26 DE ABRIL DE 2004 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2004. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUIN TE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no 
orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exer￾cício de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), para a 
suplementação dos seguintes programas:' 
0800 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
12.365.0164.1.080/4.4.90.51 — Conclusão do Centro de 
Educação 
Infantil do Jardim Columbia R$122.000,00 
12.365.0165.1.081/4.4.90.51 — Conclusão do Centro de 
Educação 
Infantil Dna. Martinha R$132.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no arti￾go anterior, serão utilizados como recursos, na forma do dis￾posto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 
4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a 
saber: 
1000 — SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
1001 — Direção Geral 
15.451.0142.1.071/4.4.90.51 — Obras e Instalações .... 
R$54.000,00 
1200— SECRETARIA MUNIC.SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 
1201 — Diretoria Geral 
08.365.0109.1.05314.4.90.51 — Obras e Instalações . . . 
R$100.000,00 
08.365.0110.1.054/4.4.90.51 — Obras e Instalações .... 
R$100.000,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de abril de 2004 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1
11 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
-vog77 ' 
Em, 4019‘ 

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