| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3105 / 2004 |
| Date | 2004-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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4a1M0 Mill " ISCA ItO DEVANIR ON . E IA VEIRA , Seeci-etário iviuni211-3a 1 e•ação ç. ET A f•H 'tx t.i Funcion PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 110 LEI N° 3.105, DE 26 DE ABRIL DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicionai Especial, no orçamento do Município de 411 Arapongas, para o exercido de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN TE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mii reais), para a supiementação dos seguintes programas: 0800 - SECRETARIA mimic.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.365.0164.1.080/4.4.90.51 - Conclusão do Centro de Educação Infantil do Jardim Coiumbia 12.365.0165.1.08114.4.90.51 - Conclusão do Centro de Educação Infantil Dna. Martinha R$ 121000,00 R$ 132.000,00 Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 110 1000 - SECRETARIA MÚNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Gerai 15.451.0142.1.071/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 54.000,00 1200 - SECRETARIA MUNIC.SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1201 - Diretoria Gerai 08.365.0109.1.053/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 08.365.0110.1.054/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de abril de 2004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI Ff 3.105, DE 26 DE ABRIL DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2004. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN TE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), para a suplementação dos seguintes programas:' 0800 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.365.0164.1.080/4.4.90.51 — Conclusão do Centro de Educação Infantil do Jardim Columbia R$122.000,00 12.365.0165.1.081/4.4.90.51 — Conclusão do Centro de Educação Infantil Dna. Martinha R$132.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 1000 — SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 — Direção Geral 15.451.0142.1.071/4.4.90.51 — Obras e Instalações .... R$54.000,00 1200— SECRETARIA MUNIC.SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1201 — Diretoria Geral 08.365.0109.1.05314.4.90.51 — Obras e Instalações . . . R$100.000,00 08.365.0110.1.054/4.4.90.51 — Obras e Instalações .... R$100.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de abril de 2004 JOSÉ A. BISCA PREFEITO DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 11 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal -vog77 ' Em, 4019‘