| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3107 / 2004 |
| Date | 2004-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
| native_id | 2914 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 14& SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.107, DE 13 DE MAIO DE 2004 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicionai Especial no valor de R$ 706.500,00 (setecentos e seis mil e quinhentos reais), na forma da discriminação que segue: 1 0100 — CAMARA MUNICIPAL 0101 — Câmara de Vereadores 01.031.0002.2,002/Serviços Gerais da Câmara 3.1.90.09.00.00 — Salário Familia R$ 1.000,00 3.1.90.13.05.00 — Contribuições ao INSS-Agentes Politicos e Equiparados R$ 190.000,00 3,3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 8.000,00 3.3.90.39.88.00 — Serviços de Publicidade e Propaganda R$ 8.000,00 1 0200 GABINETE DO PREFEITO 0201 — Direção Gerai 04.122.0004.2.003 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 2.000,00 33.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 04.124.0005.2.004 — Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 3.3.90.39_88.00 — Serviços de Publicidade e Propaganda R$ 200_000,00 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 04_122.0009_2.007 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 20.000,00 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 14 9 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0701 — Direção Gerai 10.301.0024.2.014 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.190.3100.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 33.90.39_63.00 — Serviços Gráficos R$ 60.000,00 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 0702 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.0033.2.015 — Manutenção dos Serviços do Fundo 3.190.39.63.00 — Serviços Gráficas R$ 2.000,00 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 0800 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0802 — Manutenção do FUNDEF 12.361.0047.2.022 — Manutenção dos Serviços do FUNDEF (40%) 3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.361.0048.2.023 — Manutenção do Ensino Fundamentai 13.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 15.000,00 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 12.365.0051.2.025 — Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 13.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 10.000,00 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 0900 — SECRETARIA MUNIC.SERV.URRE MEIO AMBIENTE 0901 — Direção Gerai 15.452.0058.2.026 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 5.000,00 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 1000 — SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 — Direção Geral 26.122.0084.2.028 Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 1100 — SECRETARIA MUNIC.CULT., LAZER E EVENTOS 1101 Direção Geral 13.392.0092.2.029 — Manutenção dos Serviços da Diretoria 3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 2.500,00 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 1200 — SECRETARIA. MUNIC. SERV. SOCIAL E DA FAIv[ILIA 1201 — Diretoria Gerai 08.243.0095.2.031 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.361.0048.2.023 — Manutenção do Ensino Fundamental • PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 150 1400 — 1401 — Direção Geral 06.182.0122.2.039 — Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 4.000,00 3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros,Pessoa Juridica R$ 3.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso IN, da Lei Federal n° 4.320164, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0100 — CAMARA MUNICIPAL 0101 — Câmara de Vereadores 01.031.0002.2.002/Serviços Gerais da Câmara 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 150.000,00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 57.000,00 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Direção Geral 04.122.0004.2.003 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 11.000,00 04.124.0005.2.004 — Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 3.3.90.39,00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 200.000,00 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Direção Geral 04.122.0009.2.007 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Jurídica R$ 60.000,00 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0701 — Direção Geral 10.301.0024.2.014 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 72.000,00 0702 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.0033.2.0 15 — Manutenção dos Serviços do Fundo 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 4.000,00 0800 — SECRETARIA MUNIC,DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0802 — Manutenção do FUNDEF 12.361.0047.2.022 — Manutenção dos Serviços do FUNDEF (40%) 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.:Jurídica R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 151 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 66.000,00 12,365.0051.2.025 — Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 30.000,00 0900 — SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E IVIFIO AMBIENTE 0901 — Direção Gerai 15.452.0058.2.026 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 15.000,00 1000 — SECRETARIA MUNiC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 — Direção Geral 26.122.0084.2.028 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 20.000,00 1 100 — SECRETARIA MUNIC.CULT LAZER E EVENTOS 1101 —Direção Geral 13.392.0092.2.029 — Manutenção dos Serviços da Diretoria 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 7.500,00 1200 — SECRETARIA MUN1C. SERV. SOCIAL E DA FAMÍLIA 1201 — Diretoria Geral 08.243.0095.2.031 — Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 2.000,00 1400 — F.U.N.R.E.B.O.M. 1401 — Direção Geral 06.182.0122.2.039 — Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 7,000,00 Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de maio de 2004 „SEC RET ARIA 1 Publicado rio jornal i TifitcL-.ida.. - BISCA eito Func..:,,ns/ DEVAN ILVEIRA Secretário MuniCipal de Administração CÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicada no Jornal 02~ .P tÁa )77- fErn, 0 5 4(W ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA •• LEI N° 3.107, DE 13 DE MAIO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2004. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 706.500,00 (setecentos e seis mil e quinhentos reais), na forma da discriminação que segue: 0100 - CAMARA MUNICIPAL 0101 - Câmara de Vereadores 01.031.0002.2.002/Serviços Gerais da Câmara 3.1.90.09.00.00 - Salário Família R$1.000,00 3.1.90.13.05.00 - Contribuições ao INSS-Agentes Politicos e Equipavis R$190.000,00 3.4.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$8.000,00 3.3.90.39.88,00 - Serviços de Publicidade e Propaganda R$8.000,00 0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Direção Geral 04.122.0004.2.003 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$5.000,00 • 3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$2.000,00 • 3,3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$4.000,00 W24.0005.2.004 - Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 2!".90.39,88.00 - Serviços de Publicidade é Propaganda R$200.000,00 0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 - Direção Geral 04.122.0009.2.007 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$10.000,00 • 3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$20.000,00 3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa JurídicaR$30.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0701 - Direção Geral 10.301.0024.2.014 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$2,000,00 *90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$60.000,00 3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 4$10.000,00 0702 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0033.2.015 - Manutenção dos Serviços do Fundo • 3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficas R$2.000,00 - 3.3.90.39.99.00 -Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$2.000,00 0800- SECRETARIA MUNIC.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 0802 - Manutenção do FUNDEF 12.361.0047.2.022 - Manutenção dos Serviços do FUNDEF (40%) 3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$5.000,00 0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino )2261.0048.2.023 - Manutenção do Ensino Fundamental • 0.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4$1.000,00 3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$15.000,00 3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$50.000,00 12.365.0051.2.025 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 3.3.90.39.63.00 -Serviços Gráficos R$10.000,00 3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$20.000,00 0900 - SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0901 - Direção Geral 15.452.0058.2.026 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$5.000,00 3.3.90.39.99.00 -Outros Servde Terceiros, Pessoa Jurídica R$10.000,00 1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Geral 2E422,0084.2.028 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$20.000,00 1100 - SECRETARIA MUNIC.CULT., LAZER E EVENTOS 1101 - Direção Geral [3.392.0092.2.029 - Manutenção dos Serviços da Diretoria 3.3.90.39.63.00 -Serviços Gráficos R$2.500,00 3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica $5.000,00 1200 - SECRETARIA MUNIC.SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1201- Diretoria Geral )8.243.0095.2.031 - Manutenção dos Serviços da Direção 1,110.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica l$2.000,00 400 - F. U.N.R.E.B.O.M. 11401 - Direção Ger-3..7_ - )06.182.0122.2.039 - Manutenção dos Serviçordo C.oTp-o-cWBõltiteP MS 3,310.39.63.00 - Serviços Gráficos R$4.000,00 3:.,..40.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros,Pessoa Jurídica R$3.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0100 - CAMARA MUNICIPAL 0101 - Câmara de Vereadores 01.031.0002.2.002/Serviços Gerais da Câmara 3.1.90À 3.00.00 - Obrigações Patronais R$150.000,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica ..... .. <3.000,00 0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Direção Geral 04.122.0004.2.003 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-PJurídica . .R$11.000,00 04.124.0005.2.004 - Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 3.3.90,39.00 - Outros Serv.de Terceiros-RJuriclica .R$200.000,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 - Direção Geral 04.122.0009.2.007 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica ..R$60.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0701 - Direção Geral 10.301.0024.2.014 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00- Outros Ser/de Terceiros-P.Juridica ..R$72.000,00 0702 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0033.2.015 - Manutenção dos Serviços do Fundo 3,3,.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-P.Jurídica..R$4.000,00 00 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES . 0802 - Manutenção do FUNDEF 12.361.0047.2.022 - Manutenção dos Serviços do FUNDEF (40%) 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-P.Jurfdica . ..R$5.000,00 0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.361.0048.2.023 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-RJurídica R$66.000,00 12.365.0051.2.025 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-RJurídica R$30.000,00 0900 - SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0901 - Direção Geral 15,452.0058.2.026 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-PJuridica .R$15.000,00 1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Geral 26.122.0084.2.028 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-PJuridica ..R$20.000,00 1100 - SECRETARIA MUNIC.CULT., LAZER E EVENTOS 1101 - Direção Geral 13.392.00922.029 - Manutenção dos Serviços da Diretoria 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Tercei ros-P.Jorídica . .R$7.500,00= 1200 - SECRETARIA MUNIC.SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 1201 - Diretoria Geral 08.243.0095.2.031 - Manutenção dos Serviços da Direção 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-RJurídica . ..R$2.000,00 1400 - F.U.N.R.E.B.O.M, 1401 - Direção Geral 06.182.0122.2.039 - Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-RJurídica R$7.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de maio de 2004 JOSÉ A. BISCA PREFEITO DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO u rlyn't LIRM, 11) ue IT1d10 Ge ZI 152