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norma nº 3107/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3107 / 2004
Date 2004-05-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14& 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 3.107, DE 13 DE MAIO DE 2004 
1 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento 
do Município de Arapongas, para o exercício de 2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicionai 
Especial no valor de R$ 706.500,00 (setecentos e seis mil e quinhentos reais), na 
forma da discriminação que segue: 
1 
0100 — CAMARA MUNICIPAL 
0101 — Câmara de Vereadores 
01.031.0002.2,002/Serviços Gerais da Câmara 
3.1.90.09.00.00 — Salário Familia R$ 1.000,00 
3.1.90.13.05.00 — Contribuições ao INSS-Agentes Politicos 
e Equiparados R$ 190.000,00 
3,3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 8.000,00 
3.3.90.39.88.00 — Serviços de Publicidade e Propaganda R$ 8.000,00 
1 
0200 GABINETE DO PREFEITO 
0201 — Direção Gerai 
04.122.0004.2.003 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 
3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 2.000,00 
33.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
04.124.0005.2.004 — Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
3.3.90.39_88.00 — Serviços de Publicidade e Propaganda R$ 200_000,00 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Direção Geral 
04_122.0009_2.007 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 
3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 20.000,00 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14 9 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
0701 — Direção Gerai 
10.301.0024.2.014 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.190.3100.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 
33.90.39_63.00 — Serviços Gráficos R$ 60.000,00 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
0702 — Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0033.2.015 — Manutenção dos Serviços do Fundo 
3.190.39.63.00 — Serviços Gráficas R$ 2.000,00 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
0800 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0802 — Manutenção do FUNDEF 
12.361.0047.2.022 — Manutenção dos Serviços do FUNDEF (40%) 
3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
12.361.0048.2.023 — Manutenção do Ensino Fundamentai 
13.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 15.000,00 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
12.365.0051.2.025 — Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
13.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 10.000,00 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
0900 — SECRETARIA MUNIC.SERV.URRE MEIO AMBIENTE 
0901 — Direção Gerai 
15.452.0058.2.026 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 5.000,00 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
1000 — SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
1001 — Direção Geral 
26.122.0084.2.028 Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
1100 — SECRETARIA MUNIC.CULT., LAZER E EVENTOS 
1101 Direção Geral 
13.392.0092.2.029 — Manutenção dos Serviços da Diretoria 
3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 2.500,00 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
1200 — SECRETARIA. MUNIC. SERV. SOCIAL E DA FAIv[ILIA 
1201 — Diretoria Gerai 
08.243.0095.2.031 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
12.361.0048.2.023 — Manutenção do Ensino Fundamental 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
150 
1400 — 
1401 — Direção Geral 
06.182.0122.2.039 — Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 
3.3.90.39.63.00 — Serviços Gráficos R$ 4.000,00 
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv.de Terceiros,Pessoa Juridica R$ 3.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, 
serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, 
inciso IN, da Lei Federal n° 4.320164, a anulação parcial das dotações orçamentárias, 
a saber: 
0100 — CAMARA MUNICIPAL 
0101 — Câmara de Vereadores 
01.031.0002.2.002/Serviços Gerais da Câmara 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 150.000,00 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 57.000,00 
0200 — GABINETE DO PREFEITO 
0201 — Direção Geral 
04.122.0004.2.003 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 11.000,00 
04.124.0005.2.004 — Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
3.3.90.39,00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 200.000,00 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Direção Geral 
04.122.0009.2.007 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Jurídica R$ 60.000,00 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
0701 — Direção Geral 
10.301.0024.2.014 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 72.000,00 
0702 — Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0033.2.0 15 — Manutenção dos Serviços do Fundo 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 4.000,00 
0800 — SECRETARIA MUNIC,DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0802 — Manutenção do FUNDEF 
12.361.0047.2.022 — Manutenção dos Serviços do FUNDEF (40%) 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.:Jurídica R$ 5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
151 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 66.000,00 
12,365.0051.2.025 — Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 30.000,00 
0900 — SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E IVIFIO AMBIENTE 
0901 — Direção Gerai 
15.452.0058.2.026 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 15.000,00 
1000 — SECRETARIA MUNiC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
1001 — Direção Geral 
26.122.0084.2.028 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 20.000,00 
1 100 — SECRETARIA MUNIC.CULT LAZER E EVENTOS 
1101 —Direção Geral 
13.392.0092.2.029 — Manutenção dos Serviços da Diretoria 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 7.500,00 
1200 — SECRETARIA MUN1C. SERV. SOCIAL E DA FAMÍLIA 
1201 — Diretoria Geral 
08.243.0095.2.031 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica R$ 2.000,00 
1400 — F.U.N.R.E.B.O.M. 
1401 — Direção Geral 
06.182.0122.2.039 — Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 7,000,00 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 13 de maio de 2004 
„SEC RET ARIA 
1 Publicado rio jornal 
i TifitcL-.ida.. 
- 
BISCA 
eito 
Func..:,,ns/ 
DEVAN ILVEIRA 
Secretário MuniCipal de Administração 
CÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicada no Jornal 02~ .P tÁa )77- fErn, 0 5 4(W 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
•• LEI N° 3.107, DE 13 DE MAIO DE 2004 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Ara￾pongas, para o exercício de 2004. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PA￾RANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orça￾mento-programa do Município de Arapongas, para o exercício 
de 2004, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
706.500,00 (setecentos e seis mil e quinhentos reais), na for￾ma da discriminação que segue: 
0100 - CAMARA MUNICIPAL 
0101 - Câmara de Vereadores 
01.031.0002.2.002/Serviços Gerais da Câmara 
3.1.90.09.00.00 - Salário Família R$1.000,00 
3.1.90.13.05.00 - Contribuições ao INSS-Agentes Politicos e Equipa￾vis R$190.000,00 
3.4.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$8.000,00 
3.3.90.39.88,00 - Serviços de Publicidade e Propaganda 
R$8.000,00 
0200 - GABINETE DO PREFEITO 
0201 - Direção Geral 
04.122.0004.2.003 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
R$5.000,00 • 
3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$2.000,00 • 
3,3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 
R$4.000,00 
W24.0005.2.004 - Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
2!".90.39,88.00 - Serviços de Publicidade é Propaganda 
R$200.000,00 
0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Direção Geral 
04.122.0009.2.007 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
R$10.000,00 • 
3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$20.000,00 
3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídi￾caR$30.000,00 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
0701 - Direção Geral 
10.301.0024.2.014 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
R$2,000,00 
*90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$60.000,00 
3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 
4$10.000,00 
0702 - Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0033.2.015 - Manutenção dos Serviços do Fundo • 
3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficas R$2.000,00 - 
3.3.90.39.99.00 -Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 
R$2.000,00 
0800- SECRETARIA MUNIC.DEEDUCAÇÃO E ESPORTES 
0802 - Manutenção do FUNDEF 
12.361.0047.2.022 - Manutenção dos Serviços do FUNDEF (40%) 
3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 
R$5.000,00 
0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
)2261.0048.2.023 - Manutenção do Ensino Fundamental • 
0.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
4$1.000,00 
3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$15.000,00 
3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 
R$50.000,00 
12.365.0051.2.025 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
3.3.90.39.63.00 -Serviços Gráficos R$10.000,00 
3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 
R$20.000,00 
0900 - SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 
0901 - Direção Geral 
15.452.0058.2.026 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.63.00 - Serviços Gráficos R$5.000,00 
3.3.90.39.99.00 -Outros Servde Terceiros, Pessoa Jurídica 
R$10.000,00 
1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
1001 - Direção Geral 
2E422,0084.2.028 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 
R$20.000,00 
1100 - SECRETARIA MUNIC.CULT., LAZER E EVENTOS 
1101 - Direção Geral 
[3.392.0092.2.029 - Manutenção dos Serviços da Diretoria 
3.3.90.39.63.00 -Serviços Gráficos R$2.500,00 
3.3.90.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 
$5.000,00 
1200 - SECRETARIA MUNIC.SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 
1201- Diretoria Geral 
)8.243.0095.2.031 - Manutenção dos Serviços da Direção 
1,110.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros, Pessoa Jurídica 
l$2.000,00 
400 - F. U.N.R.E.B.O.M. 
11401 - Direção Ger-3..7_ - 
)06.182.0122.2.039 - Manutenção dos Serviçordo C.oTp-o-cWBõltiteP 
MS 
3,310.39.63.00 - Serviços Gráficos R$4.000,00 
3:.,..40.39.99.00 - Outros Serv.de Terceiros,Pessoa Jurídica 
R$3.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, 
serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, pa￾rágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial 
das dotações orçamentárias, a saber: 
0100 - CAMARA MUNICIPAL 
0101 - Câmara de Vereadores 
01.031.0002.2.002/Serviços Gerais da Câmara 
3.1.90À 3.00.00 - Obrigações Patronais R$150.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica ..... .. 
<3.000,00 
0200 - GABINETE DO PREFEITO 
0201 - Direção Geral 
04.122.0004.2.003 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-PJurídica . .R$11.000,00 
04.124.0005.2.004 - Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
3.3.90,39.00 - Outros Serv.de Terceiros-RJuriclica .R$200.000,00 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Direção Geral 
04.122.0009.2.007 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-P.Juridica ..R$60.000,00 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
0701 - Direção Geral 
10.301.0024.2.014 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00- Outros Ser/de Terceiros-P.Juridica ..R$72.000,00 
0702 - Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0033.2.015 - Manutenção dos Serviços do Fundo 
3,3,.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-P.Jurídica..R$4.000,00 
00 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES . 
0802 - Manutenção do FUNDEF 
12.361.0047.2.022 - Manutenção dos Serviços do FUNDEF (40%) 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-P.Jurfdica . ..R$5.000,00 
0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
12.361.0048.2.023 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-RJurídica R$66.000,00 
12.365.0051.2.025 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-RJurídica R$30.000,00 
0900 - SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 
0901 - Direção Geral 
15,452.0058.2.026 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-PJuridica .R$15.000,00 
1000 - SECRETARIA MUNIC.TRANSP.E OBRAS PÚBLICAS 
1001 - Direção Geral 
26.122.0084.2.028 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-PJuridica ..R$20.000,00 
1100 - SECRETARIA MUNIC.CULT., LAZER E EVENTOS 
1101 - Direção Geral 
13.392.00922.029 - Manutenção dos Serviços da Diretoria 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Tercei ros-P.Jorídica . .R$7.500,00= 
1200 - SECRETARIA MUNIC.SERV.SOCIAL E DA FAMÍLIA 
1201 - Diretoria Geral 
08.243.0095.2.031 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terceiros-RJurídica . ..R$2.000,00 
1400 - F.U.N.R.E.B.O.M, 
1401 - Direção Geral 
06.182.0122.2.039 - Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombei￾ros 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-RJurídica R$7.000,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 13 de maio de 2004 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
u
rlyn't LIRM, 11) ue IT1d10 Ge ZI 
152 

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