| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3111 / 2004 |
| Date | 2004-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. BISCA efeito S DA SILVEIRA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 234 LEI N° 3.111, DE 31 DE MAIO DE 2004 Dispõe sobre desafetação de terreno pertencente ao município de Arapongas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, a data de terras n°. 2-13 da quadra "D", com a área de 300,00 m2, situada no Jardim Bela Vista, a ser destacada da data de terras n°. 2 da quadra "D", com a área total de 7.661,34 m2, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, pertencente ao Município de Arapongas, conforme *i matrícula n° 20.479 do 2° Ofício desta Comarca . Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 31 de maio de 2004. SEC RET AI?' A Putdi-ado no Jorna/. E rn 41111 Funcionári Secretário Municio dministração 235 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS • ESTADO DO PARANÁ LEI N23.111, DE 31 DE MAIO DE 20041 1 Dispõe sobre desafetação de terreno pertencente ao município de; Arapongas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 12. Fica desafetada do uso comum do povo, a data de terras n2. 2-13 da quadra "D", com a área de 300,00 m2, situada no Jardim Bela Vista, a ser destacada da data de terras n2. 2 da quadra "D", com a área total de 7.661,34 m2, nesta Cidade e Comarca de Arapongas. pertencente ao Município de Arapongas, conforme matrícula n220.479 do 22Oficio desta Comarca . Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ae - Arapongas, 31 de maio de 2004. JOSÉ A. BISCA Prefeito DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA Secretário Municipal de Administração .AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS j.a1:5tiátadoão J7.2.1/0 1 gim, ó(i f 0