| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3115 / 2004 |
| Date | 2004-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. BISCA efeito to ume]. S DA SILVEIRA dministração DE Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná LEI N° 3.115, DE 02 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre desafetação de terreno pertencente ao município de Arapongas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica desafetado do uso comum do povo, o trecho destacado da estrada Arapongas-Mandaguari, localizado entre as Glebas Patrimônio Arapongas e Gleba Rio Pirapó, com área de 8.236,14 m2, conforme Ficha Especial de Transladamento n° 514, do Cartório do Registro de Imóveis do 1° Ofício da Comarca de Londrina, que passará ao domínio público do Município de Arapongas. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de junho de 2004. SECRETARIA Publicado ao jornal _ai:1_661k Furaciordj ffire.p.ae..1...••••• Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná 3-, UI? LEI N° 3.115, DE 02 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre desafetação de terreno pertencente ao municiplO de Arapongas, e dá outras providências. • A CAMPi RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. Fica desafetado do uso comum do povo, o trecho destacado da estrada Arapongas-Mandaguari, localizado entre es Glebas Património Arapongas e Gleba Rio Pirapó, com área de 8.236,14 m2, conforme Ficha Especial de Transladarnento n° 514, do Cartório do Registro de Imóveis do 1° Oficio da Comarca de Londrina, que passará ao domínio público do Municipio de Arapongas. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposkeles em contrário. Arapongas, 02 de junho de 2004. ' DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA JOSÉ A. BISCA PREFEITO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÂO • CÂMARA MUNIVPAL DE ARAPONGAS Pmblac,o no Jornal Z‘V(t ic es .4'i:d/UM / tn, 19-5 1 ti:1LO 11