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norma nº 3115/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3115 / 2004
Date 2004-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2922

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texto integral #

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. BISCA 
efeito 
to ume]. 
S DA SILVEIRA 
dministração 
DE 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.115, DE 02 DE JUNHO DE 2004 
Dispõe sobre desafetação de terreno 
pertencente ao município de 
Arapongas, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica desafetado do uso comum do povo, o trecho destacado da 
estrada Arapongas-Mandaguari, localizado entre as Glebas Patrimônio Arapongas e 
Gleba Rio Pirapó, com área de 8.236,14 m2, conforme Ficha Especial de 
Transladamento n° 514, do Cartório do Registro de Imóveis do 1° Ofício da Comarca 
de Londrina, que passará ao domínio público do Município de Arapongas. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de junho de 2004. 
SECRETARIA 
Publicado ao jornal 
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Furaciordj 
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Prefeitura Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
3-, 
UI? 
LEI N° 3.115, DE 02 DE JUNHO DE 2004 
Dispõe sobre desafetação de terreno 
pertencente ao municiplO de 
Arapongas, e dá outras providências. • 
A CAMPi RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. Fica desafetado do uso comum do povo, o trecho destacado da 
estrada Arapongas-Mandaguari, localizado entre es Glebas Património Arapongas e 
Gleba Rio Pirapó, com área de 8.236,14 m2, conforme Ficha Especial de 
Transladarnento n° 514, do Cartório do Registro de Imóveis do 1° Oficio da Comarca 
de Londrina, que passará ao domínio público do Municipio de Arapongas. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposkeles em contrário. 
Arapongas, 02 de junho de 2004. ' 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÂO 
• 
CÂMARA MUNIVPAL DE ARAPONGAS 
Pmblac,o no Jornal 
Z‘V(t ic
es .4'i:d/UM /
tn, 19-5 1 ti:1LO 
11 

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