| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3125 / 2004 |
| Date | 2004-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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SECRET ARI A Publi -aclo ,to jornal I C-- 1 11`"rn . 6/Lar ' Fun,ziotdtr PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 132 LEI N° 3.125, DE 16 DE JUNHO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Direção Geral 04.122.0011.1.002/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 0800 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.365.0164.1.080/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 68.000,00 12.365.0165.1.081/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 56.000,00 0900 — SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0901 — Direção Geral 11.244.0163.2.043/3.3.50.41 — Contribuições R$ 50.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0702 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.0035.1.011/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 374.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 16 de junho de 2004. DA SILVEIRA Secretário Municipa e ministração • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.125;DE 16 DE JUNHO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo MuniciP-aT ã efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2004. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E.EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercido de 2004, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 - Direção Geral • 04.122.0011.1.00 2 / 4.4,90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$200.000,00 0800 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.365.0164.1.080/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$68.000,00 12.365.0165.1.081/4.4.90.51- Obras e Instalações .... R$56.000,00 0900 - SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 0901 - Direção Geral 11.244.0163.2.04313.3.50.41 - Contribuições R$50.000,00 Art. r - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do dis- posto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0702 - Fundo Munidpal de Saúde 10.301.0035.1.011/4.4.90.51 - Obras e Instalações ..R$ 374.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 16 de junho de 2004. JOSÉ A. BISCA PREFEITO DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 133 C.AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA. Publicado no Jornal ....eei.4514.....DO ;1421ZIÁ9 Em, o 1 ~t(