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norma nº 3125/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3125 / 2004
Date 2004-06-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
132 
LEI N° 3.125, DE 16 DE JUNHO DE 2004 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município 
de Arapongas, para o exercício de 2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2004, Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais), para a suplementação dos seguintes 
programas: 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Direção Geral 
04.122.0011.1.002/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 
0800 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0803 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
12.365.0164.1.080/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 68.000,00 
12.365.0165.1.081/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 56.000,00 
0900 — SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 
0901 — Direção Geral 
11.244.0163.2.043/3.3.50.41 — Contribuições R$ 50.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 
Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
0702 — Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0035.1.011/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 374.000,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 16 de junho de 2004. 
DA SILVEIRA 
Secretário Municipa e ministração 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.125;DE 16 DE JUNHO DE 2004 
Autoriza o Poder Executivo MuniciP-aT ã efetuar abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município 
de Arapongas, para o exercício de 2004. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E.EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orça￾mento-programa do Município de Arapongas, para o exercido de 2004, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais), para a 
suplementação dos seguintes programas: 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 - Direção Geral • 
04.122.0011.1.00
2
/
4.4,90.52 - Equipamentos e Material 
Permanente R$200.000,00 
0800 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0803 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
12.365.0164.1.080/4.4.90.51 - Obras e Instalações 
R$68.000,00 12.365.0165.1.081/4.4.90.51- Obras e Instalações .... 
R$56.000,00 
0900 - SECRETARIA MUNIC.SERV.URB.E MEIO AMBIENTE 
0901 - Direção Geral 
11.244.0163.2.04313.3.50.41 - Contribuições 
R$50.000,00 Art. r - Para dar cobertura ao crédito autorizado no arti￾go anterior, serão utilizados como recursos, na forma do dis- posto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 
4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a 
saber: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
0702 - Fundo Munidpal de Saúde 10.301.0035.1.011/4.4.90.51 - Obras e Instalações ..R$ 
374.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 16 de junho de 2004. JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
133 
C.AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA. 
Publicado no Jornal 
....eei.4514.....DO ;1421ZIÁ9 
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