| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3128 / 2004 |
| Date | 2004-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO LOTE DE TERRAS SOB O N.92/A/1/A, COM ÁREAS DE 1014,75 METROS QUADRADOS, DOADO A EMPRESA KILAR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2935 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DEVANIR ecretário Municipa DA SILVEIRA inistração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 172 LEI N° 3.128, DE 30 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre a desafetação do lote de terras sob o n.° 92IA/1/A, com área de 1.014,75 metros quadrados, doado a Empresa Kilar — ComérCio de Materiais para Construção Ltda., e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo a área de terras com 1.014,75 metros quadrados, denominada "Lote n.° 92/A/1/A", situada na Gleba Patrimônio Arapongas-PR, que fora destacada do lote maior devidamente matriculado sob o n.° 2246 do registro de Imóveis do 2.° Ofício, com as seguintes divisas e confrontações: "Por uni lado, com o prolongamento da Rua Casuar, medindo 55,30 metros; por outro lado, com parte da Data n.° 10, da Quadra n.° 18, do Jardim Primavera, medindo 20,45 metros; por outro lado, com o lote n.° 92-A, medindo 16,45 metros; e finalmente por outro lado, com o lote n.° 92/N1/A-2, medindo 55,10 metros". Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de Junho de 2004. SECRET ARI A Pamicado no jurnal Fm/atida., . BISCA efeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.128, DE 30 DE JUNHO DE 2004 — Dispõe sobre a desafetação do lote de terras sob o n.° 92/A/1/A, com áréa de 1.014,75 metros quadrados, doado a Empresa Kilar — Comércio de Materiais para Construção Ltda., e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo a área de terras com 1.014,75 metros quadrados, denominada ''Lote n.° 92/A/1/A", situada na Gleba Patrimônio Arapongas-PR, que fora destacada do lote maior devidamente matriculado sob o n.° 2246 do registro de Imóveis do 2.° Oficio, com as seguintes divisas e confrontações: "Por um lado, com o prolongamento da Rua Casuar, medindo 55,30 metros; por outro lado, com parte da Data n.° 10, da Quadra n.° 18, do Jardim Primavera, medindo 20,45 metros; por outro lado, com o lote n.° 92-A, medindo 16,45 metros; e finalmente por outro lado, com o lote n.° 92/A/1/A-2, medindo 55,10 metros". Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de Junho de 2004, JOSÉ A. BISCA . . PREFEITO DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 173 As ,;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal ..... ,e1/.0.444à Em,.aa .......... . J. ..... ................. . • •