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norma nº 3128/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3128 / 2004
Date 2004-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO LOTE DE TERRAS SOB O N.92/A/1/A, COM ÁREAS DE 1014,75 METROS QUADRADOS, DOADO A EMPRESA KILAR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DEVANIR 
ecretário Municipa 
DA SILVEIRA 
inistração 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
172 
LEI N° 3.128, DE 30 DE JUNHO DE 2004 
Dispõe sobre a desafetação do lote de 
terras sob o n.° 92IA/1/A, com área de 
1.014,75 metros quadrados, doado a 
Empresa Kilar — ComérCio de Materiais 
para Construção Ltda., e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo a área de terras com 
1.014,75 metros quadrados, denominada "Lote n.° 92/A/1/A", situada na Gleba 
Patrimônio Arapongas-PR, que fora destacada do lote maior devidamente matriculado 
sob o n.° 2246 do registro de Imóveis do 2.° Ofício, com as seguintes divisas e 
confrontações: 
"Por uni lado, com o prolongamento da Rua Casuar, medindo 55,30 
metros; por outro lado, com parte da Data n.° 10, da Quadra n.° 18, do 
Jardim Primavera, medindo 20,45 metros; por outro lado, com o lote n.° 
92-A, medindo 16,45 metros; e finalmente por outro lado, com o lote n.° 
92/N1/A-2, medindo 55,10 metros". 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de Junho de 2004. 
SECRET ARI A 
Pamicado no jurnal 
Fm/atida., 
. BISCA 
efeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.128, DE 30 DE JUNHO DE 2004 — 
Dispõe sobre a desafetação do lote de terras sob o n.° 
92/A/1/A, com áréa de 1.014,75 metros quadrados, doado a 
Empresa Kilar — Comércio de Materiais para Construção Ltda., 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo a área 
de terras com 1.014,75 metros quadrados, denominada ''Lote 
n.° 92/A/1/A", situada na Gleba Patrimônio Arapongas-PR, que 
fora destacada do lote maior devidamente matriculado sob o 
n.° 2246 do registro de Imóveis do 2.° Oficio, com as seguin￾tes divisas e confrontações: 
"Por um lado, com o prolongamento da Rua Casuar, me￾dindo 55,30 metros; por outro lado, com parte da Data n.° 10, 
da Quadra n.° 18, do Jardim Primavera, medindo 20,45 me￾tros; por outro lado, com o lote n.° 92-A, medindo 16,45 me￾tros; e finalmente por outro lado, com o lote n.° 92/A/1/A-2, 
medindo 55,10 metros". 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de Junho de 2004, 
JOSÉ A. BISCA 
. . PREFEITO 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
173 
As 
,;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
..... ,e1/.0.444à Em,.aa .......... . J. ..... 
................. . 
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