| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3136 / 2004 |
| Date | 2004-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2943 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PAR ANÁ LEI N.° 3.136, de 26 de agosto de 2004 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10- Ficam criados os cargos de provimento efetivo a seguir discriminados, que integram o Anexo I, da Lei n° 2.691, de 23 de maio de 2000, conforme segue: QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Área de Atuação Denominação do Cargo Série de Classe Referência da Classe N° de Vagas Carga Horária Piso Inicial Semanal (R$) Ensino Professor com Regular e Licenciatura Classe "C" 01 a 18 150 20 horas 534,24 Supletivo de la a 4a séries do Plena Professor com Ensino fundamental, Educação Especialização, Mestrado ou Doutorado Classe "O" 01 a 18 200 20 horas 587,67 Especial e Educação Infantil Art. 20- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Geral do Município. Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapo o de 2004 SECRETARIA Publicado no jorna/ PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Fx-r Ankl J rAltANÀ LEI N.° 3.136. de 26 de acosto de 2004 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.° - Ficam criados os cargas de srmitnento efetivo a seguir disatninados, que integram o Anexo I, da Lei n02.641, de 23 de maio de 2000, conforme segue QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Área de Atuação Denominação do Cargo Série de Classe Referência da Classe PP de Vagas Carga Horária Semanal Pis Inicial '.. Ensino Professor com Regular e Licenciatura Classe 'C' 01 a 18 150 20 horas 534,24 Supletivo de ia a 4a series do Plena Professor com Ensino fundamental, Educação Especialização, Mestrado ou Doutorado Classe "D" 01 a 18 200 20 horas 587,67 Especial e Educação Infantil Art 20- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Geral do Municipio. Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contaria DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Arapongas 26_de acto de 2904 JOSÉ A. BISCA PREFEITO 110 CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal Funcionário iti9rs-rveí i:'p are