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norma nº 3136/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3136 / 2004
Date 2004-08-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2943

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PAR ANÁ 
LEI N.° 3.136, de 26 de agosto de 2004 
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento 
efetivo e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 10- Ficam criados os cargos de provimento efetivo a seguir discriminados, 
que integram o Anexo I, da Lei n° 2.691, de 23 de maio de 2000, conforme segue: 
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Área de 
Atuação 
Denominação 
do Cargo 
Série de 
Classe 
Referência 
da Classe 
N° de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Piso 
Inicial 
Semanal (R$) 
Ensino Professor com 
Regular e Licenciatura Classe "C" 01 a 18 150 20 horas 534,24 
Supletivo de 
la a 4a 
séries do 
Plena 
Professor com 
Ensino 
fundamental, 
Educação 
Especialização, 
Mestrado ou 
Doutorado 
Classe "O" 01 a 18 200 20 horas 587,67 
Especial e 
Educação 
Infantil 
Art. 20- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotação orçamentária própria do Orçamento Geral do Município. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapo o de 2004 
SECRETARIA 
Publicado no jorna/ 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Fx-r Ankl J rAltANÀ 
LEI N.° 3.136. de 26 de acosto de 2004 
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento 
efetivo e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1.° - Ficam criados os cargas de srmitnento efetivo a seguir disatninados, 
que integram o Anexo I, da Lei n02.641, de 23 de maio de 2000, conforme segue 
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Área de 
Atuação 
Denominação 
do Cargo 
Série de 
Classe 
Referência 
da Classe 
PP de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
Pis 
Inicial 
'.. 
Ensino Professor com 
Regular e Licenciatura Classe 'C' 01 a 18 150 20 horas 534,24 
Supletivo de 
ia a 4a 
series do 
Plena 
Professor com 
Ensino 
fundamental, 
Educação 
Especialização, 
Mestrado ou 
Doutorado 
Classe "D" 01 a 18 200 20 horas 587,67 
Especial e 
Educação 
Infantil 
Art 20- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotação orçamentária própria do Orçamento Geral do Municipio. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas 
as disposições em contaria 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
Arapongas 26_de acto de 2904 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
110 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
Funcionário 
iti9rs-rveí i:'p are 

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