| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3140 / 2004 |
| Date | 2004-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS |
| native_id | 2947 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 17 SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.140, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004 Dispõe sobre referendo de Convênios. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. lo - Ficam referendados os Convênios celebrados com o Município de Arapongas, conforme segue: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA — UEL, tem por objetivo propiciar oportunidades de estágio a alunos da UEL, visando o aperfeiçoamento técnico profissional, através de práticas compatíveis com a natureza e âmbito de cada curso, e ainda, promover a integração Universidade — Faculdade - Comunidade, com prazo de vigência para dois anos, podendo ser prorrogável mediante Termo Aditivo. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, através do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, tem por objetivo a implantação de um Viveiro Municipal para a produção de mudas florestais nativas para recuperação de áreas de preservação permanente, especialmente às matas ciliares. Art. 20— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRET ARI A Publicado no of irCL-CLO.,A01 7, / DEVAN / Q.24_09_ Secr 62L:(2, ---1 Funcio rio , mapa de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.140, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004 Dispõe sobre referendo de Convênios. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO. DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 1° - Ficam referendados os Convênios celebrados .com o Município de Arapongas, conforme segue: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA — UEL, tem por objetivo propiciar oportunidades de estágio a alunos da UEL, visando o aperfeiçoamento técnico profissional, através de práticas compatíveis com a natureza e âmbito de cada curso, e ainda, promover a integração Universidade — Faculdade - Comunidade, com prazo de vigência para dois anos, podendo ser prorrogável mediante Termo Aditivo. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, através do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, tem por objetivo a implantação de um Viveiro Municipal para a produção de mudas florestais nativas para recuperação de áreas de preservação permanente, especialmente às matas ciliares. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de setembro de 2004 JOSÉ A. BISCA PREFEITO DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÁMARA titStiNf@IRAL- Pg ARAPONPAP 1. , c)Pubilqão.g no Jornal r, 1,11/ Ç,11‘;;Anixésio 176