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norma nº 3141/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3141 / 2004
Date 2004-09-02
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 2237, DE 23 DE ABRIL DE 1993 E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N. 2993 DE 14 DE MAIO DE 2003, QUE TRATAM RESPECTIVAMENTE DE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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194 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.141, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004 
Dá nova redação ao artigo 1.° da Lei 
Municipal n° 2.237 de 23 de abril de 1993 e 
nova redação ao artigo 1.° da Lei 
Municipal n.° 2.993 de 14 de maio de 2003, 
que tratam respectivamente de 
autorização para doação e alienação de 
imóvel pertencente ao Município de 
Arapongas, e dá outra providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O artigo 1.° da Lei Municipal n° 2.237 de 23 de abril de 1993, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa SPINARDI 
MEIAS-ALIANÇAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. estabelecida nesta 
cidade, CNPJ sob o n.° 80.395.502/0001-06, uma área de terras medindo 
de 5.036,38 metros quadrados, denominada lote n. 35/M-N-B, da Gleba 
Patrimônio Arapongas, neste município e comarca, de propriedade do 
Município de Arapongas conforme matrícula n.10.916 e registro n. R-3-
10.916 do Cartório de Registro de Imóveis — 2° Ofício, contendo as 
divisas e confrontações seguintes: "Iniciando em um marco de madeira 
cravado ao lado da rua projetada "E", segue confrontando com o lote 
n.35/M-N-A, no rumo NE 29°28'SW, medindo 129,67 metros até um outro 
marco; deste ponto, confrontando com o lote n.35-K, no rumo NW 
60°32'SE, medindo 38,84 metros até um outro marco; deste ponto, 
confrontando com o lote n.35/M-N-C, no rumo SW 29°28'NE, medindo 
129,67 metros até um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E"; 
e finalmente, deste ponto, confrontando com a rua mencionada, no rumo 
SE 60°32'NW, medindo 38,64 metros até o ponto de partida", para o fim 
de ali instalar-se e expandir a exploração do ramo industrial de semi￾jóias." (NR) 
Art. 2° - O artigo 1.° da Lei Municipal n° 2.993, de 14 de maio de 2003, 
passa a vigorar com as seguinte redação: 
"ART. 1.° - Fica autorizado a empresa SPINARDI MEIAS-ALIANÇAS 
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., estabelecida à Rua Juruti Vermelha, 
n° 290, neste Município e Comarca, inscrita no CNPJ sob n° 
515C1-- E7' AR! '1. 
TL p
C7Z 
/LegA 
F uncionár 
SCA 
e eito 
OSWALDECY 
Secretário M . - anejame‘nto, 
esenvolvimento Econômico e Habitação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
195 
80.395.502/0001-06, a alienar à empresa DJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE MÓVEIS LTDA., estabelecida na Rua Juruti Vermelha, n° 210/219, 
Parque Industrial V, neste Município, inscrita no CNPJ sob n° 
85.074.623/0001-61, uma área de terras medindo de 5.036,38 metros 
quadrados, denominada lote n. 35/M-N-B, da Gleba Patrimônio 
Arapongas, neste município e comarca, de propriedade do Município de 
Arapongas conforme matrícula n.10.916 e registro n. R-3-10.916 do 
Cartório de Registro de Imóveis — 2° Ofício, contendo as divisas e 
confrontações seguintes: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao 
lado da rua projetada "E", segue confrontando com o lote n.35/M-N-A, no 
rumo NE 29°28'SW, medindo 129,67 metros até um outro marco; deste 
ponto, confrontando com o lote n.35-K, no rumo NW 60°32'SE, medindo 
38,84 metros até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote 
n.35/M-N-C, no rumo SW 29°28'NE, medindo 129,67 metros até um outro 
marco cravado ao lado da rua projetada "E"; e finalmente, deste ponto, 
confrontando com a rua mencionada, no rumo SE 60°32111W medindo 
38,64 metros até o ponto de partida", para o fim de ali instalar-se e 
expandir a exploração do ramo industrial de móveis de madeira, vime e 
junco. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de setembro de 2004. 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 'ARAPONGAS 
". • L't ESTADO 00 PARANÁ 
LEI N°S.141;.i)E 02 DE SETEMBRO DE 2004 196 
Dá nova reclação'ao artigo 1.° da Lei Municipal n° 2.237 
de 23 de abril de 1993 e nova redação ao artigo 1.° da Lei 
Municipal n.° 2.993 de 14 de maio de .2003, que tratam 
respectivamente de autorização para doação e alienação de 
imóvel pertencente ao Município de Arapongas, e dá outra 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° -.0 artigo 1.° da Lei Municipal n° 2.237 de 23 de 
abril de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: 
autorizado {o „Poder Executivo a kdoar 
empresa fSPINARDIÁMEIAS-ALIANÇAS,.COMÉRCIO E 
INDÚSTRIA LTDA. estabelecida nesta cidade, sob ó ri.° 
80.395.502/0001-06, uma área desterras medindo de 
5.036,38 metros qUadradoVdenOminad'a"lote n. 35/M-N-B, 
da Gleba Patrimônio Arapongas, neste município e comarca, 
de propriedade do Município de Arapongas conforme matricu￾14., N/, D:9)6 lei, reg isl ro ,91,A„.dpAai,tório 14, ktsistro 
dë Prri -óv-ers 2° Ofício, contenda aseconfrontaçóes 
seguintes: "Iniájdo írn-"L'im'Fn-a-rEO-de madeira' cravado ao 
Liado da rua ¡projetada segue-confrontando com o. lote 
n
lha.35/M-N-Arn`o rumo NE 29°28'SW, medindo 129,67metros 
até um outro marco; deste' p7RoAronfrontatIO6'go .lote 
r735-K, no rumo NW 60°32'SE;-'rWrido18,8471letros até 
um outro marco; deste ponto, confrontando com, lote 
n.35/M-N-C, no rumo SW.29°28'NEk
rm'ectind?lã,67 met￾ros até um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E"; tmok.p. e finalmente, deste ponto confrontando com a rua menciona￾da, no rumo S.TO°32;NW,,meVigifo2580S''`a Metrote 
ponto de " partida", para o fim de ali instalar-se e'expandir a 
exploração do ramo industrial de semi-jóias.".(NR0- 
• Art. 2° - O artigo 1.° da Lei Municipal n°,2.993„de 14 'cle inem~iiffiswk- ~4~2. -.„ maio cie 2003, passa a vigorar com as seguinte redação:- 
"ART. 1.° - Fica autorizado a empresa SPINARDI MEIAS￾ALIANÇAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., estabelecida à 
Rua Juruti Vermelha, n° 290, neste Município e Comarca, 
inscrita no CNP! sob n° 80.395.502/0001-06, a alienar à 
empresa DJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., 
estabelecida na Rua Juruti Vermelha, n° 210/219, Parque 
Industrial V, neste Município, inscrita no CNPJ sob n° 
85.074.623/0001-61,.. uma área de terras medindo de 
.5.036,38 'Metros quadrados, denominada lote n. 35/M-N-B, 
da Gleba Patrimônio Arapongas, neste município e comarca, 
de propriedade do Município de Arapongas conforme matricu￾la n.10.916 e registro n. R-3-10.916 do Cartório de Registro 
de Imóveis - 2° Ofício, cOnterido's divisaS'e'confrontações 
seguintes: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao 
lado da rua projetada "E"; segue 'confrontando com o lote 
n.35/M-N-A, no rumo NE 29°28'SW, medindo 129,67 metros 
até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote 
n.35-K, no rumo NW 60°32'SE, medindo 38,84 metros até 
um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote 
n.35/M-N-C, no rumo SW 29°28'NE, medindo 129,67 met￾ros até um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E"; 
e finalmente, deste ponto, confrontando com a rua menciona-. 
da, no rumo SE 60°32'NW, medindo 38,64 metros até o 
ponto de partida", para o fim de ali instalar-se e expandir a 
exploração do ramo industrial de móveis de madeira, vime e 
junco. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publi￾cação, revogadas as disposiçóes em contrário. 
Arapongas, 02 de setembro de 2004. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
OSWALDECY BUZATTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
JNiCIPAL DE ARAPONGAS 
flicado no Jornal 
-nrqpir" 
183 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 2.993, DE 14 DE MAIO DE 2003 
Autoriza a empresa DÓRIA -
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS..: 
LTDA., alienar o imóvel que lhe fora 
doado, mediante anuência. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. l" - Fica autorizado a empresa DÓRIA - INDÚSTRIA, ,E 
COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, estabelecida à Rua Juruti Vermelha, n° 290, neste 
Município e Comarca, inscrita no CNPJ sob n° 80.395.502/0001-06, a alienar à empresa 
D4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., estabelecida na Rua Juruti 
Vermelha, n° 210/219, Parque Industrial V, neste Município, inscrita no CNPJ sob no 
85.074.623/0001-61, uma área de terras medindo de 5.036,38 metros quadrados, : 
denominada lote n. 35/M-N-B, da Gleba Patrimônio Arapongas, neste município e 
comarca, de propriedade do Município de Arapongas conforme matrícula n.10.916 e 
registro n. R-3-10.916 do Cartório de Registro de Imóveis — 2° Ofício, contendo as divisas e 
confrontações seguintes: "Iniciando em um marco de -aadeira cravado ao lado da rua 
projetada "E", segue confrontando com o lote n.351M-N-A, no rumo NE 29°28'SW, 
Medindo 129,67 metros até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n.35-K, 
no rumo NW 60°32'SE, medindo 38,84 metros até um outro marco; deste ponto, 
confrontando com o lote n.35/M-N-C, no rumo SW 29°28'NE, medindo 129,67 metros até 
um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E"; e finalmente, deste ponto, 
confrontando com a rua mencionada, no rumo SE 60°32'NW, medindo 38,64 metros até o E , . 
ponto de partida", para o fim de ali instalar-se e expandir a exploração do ramo industrial 
de.móveis de madeira, vime e junco. 
• SECRETÁRIA
Publicado no Jornal 
• 
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. 
• 
184 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
. •r: 
compromete a destinar o. IrriáVel para suas finalidades sociais, bem como não alterar sua 
destinação e nem alienar . a área a terceiros sob ' qualquer forma ou expressa e prévia 
autorização legal do Poder Público Municipal, sob pena do terreno e benfeitorias reverterem 
ao Patrimônio Público Municipal, sem direito a indenização ou ressardmento.., 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na ,data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 2° - A empresa DJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., se 
. • 
• • 
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'•'191": 
• • 
'1;q•O‘,.. 
;. • • 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação • 
= ' Arapongas, 14 de _maio de 2003. - 
• 
• 
2 
• 
filird77.""P 188 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
MWRILereteift_KMKPUTzvel. 
LEI N. 2.237. de .- 
• 
SÚMULA: Autoriza doação de terreno à empresa D6RIA - INDÚSTRIA E 
COMéRCIO DE JÓIAS LTDA., e dá outras providências. 
• A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN6, 
DECRETOU, E EU,'PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. la- Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 
empresa DÓRIA -,INDÚSTRIA E COMéRCIO DE JÓIAS LTDA., estabelecida • 
nesta cidade, CCGMF n. 80.395,502/0001-06:, uma .área dei terras medindo 
5.036,38 metros quadrados, - dOW1100-''Tote.'fi'.'35/MWA3. ,-'da Gleba 
Patrimônio Arapongas, nesté Mui-~i e comarca, de propriedadè do 
Município de Arapongas conforme matricula n.10.91.6 e registro n.R=- 3- 
10.916 do Cartdrio Oficio, coiifterido • 
divisas e confrontaçUes:Seguintes: "Iniciando em um marco,Mé. ,m 
cravado ao lado da rua projetada "E", segue confrontandO tóii o láte . 
n.35/M-N-A, no rumo NE- 292.8'SW, medindo 129,67 metrôs' 'até um outro 
marco; deste ponto, confrontando. comtA:lote,..n.35AÇ,' no" rumo HW 
60aP2'SE, medindo 38,84 metros até um ,outro marco; deste 'ponto, 
confrontando com o late n.35~N-C, no rumo SW 291a28.'NE, medindo 
129,67 metros até um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E"; 
e, finalmente, deste ponto, confrontando com a rua mencionada,' nd rumo 
SE 6012'NW, medindo- 38,64 metros; até o-ponto-de partida"rzPaaJ-O- fim 
de ali instalar-se e_expanda,emploraçãó:doramo industrial de semi 
ias. 
Art. 2a. A empresa donatária se compromete e se obrigará na 
tritura de doação que vier a-terrilhe oUtOrgada: .. • , 
a) - a construir uma área de 1.250,00 metros quadrados, 
distribuida em três (3) barracões de alvenaria com estrutura metálica, 
no prazo de doze (12) meses, contados da data da publicação desta lei;. 
b) - a não alienar a área doada, a terceiros,.sob qualquer 
forma, sem prévia autorização do Poder Público Municipal:.. 
' • • .- 
Art.; 3a. A doação se,-Fará-cMedi-ante;préNiia- aprovação do 
projeto de edificação pretendido pela dohatária. 
Art. 4w,. A não construção da Obra no Prazd estabelecido 
implicará na rescisão automática da doação, com imediata -reversão do 
terreno e benfeitorias porventura existentes ao patrimSnia público 
municipal, sem direito kdbnatária de i'ndenizaç'ão ou'ressartimento, 'a 
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apongas, 23 de•-abril de 1993 4 
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111' 
• 
189 
PREFEITURA DO MUNiCiP10 DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 5a. A donatária não poderá sob qualquer forma ou 
pretexto alugar, ceder, emprestar ou alterar a finalidade a que se 
propõe ou dar destinacgo diversa aos prédios por ela construidos, a 
não ser com prévia e expressa autorização do Poder Público Municipal, 
sob pena de o terreno e benfeitorias reverterem incontinenti ao 
patrimanio público municipal. 
Art. 6a— Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
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DORIA DIJOUTERIAS.COMÉRCID E INDUSTRIA' LIDA. : 
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_CGCMF. N2 80.395.50
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....'..til que gira 001) o nome co mercialdeswDORI BIJOUTERIS: _ i 
00t4eRC10 E INDUSTRIA\ILTDAN., com sede na cidade de Ara.-
ponoaa Pr, e Rua Juriti:•Vormolhe'ne 290, com aontret01/:, : 
; ! social •ri • arquivado na /41.1.JUN,TÀ COMERCIAL - DO ESTADO DO PA.. i 
•;•1.4'k - :, , - •••,' .1. •altoraçoes arquivadas a'0.•'noe. 406.685 em 19.07.88) no .1..,:4, ,:,,,i,,,:::;,-,,i;,: i.,,• .-: 
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CLÁUSULA 22: -O Capitai Social no valor da Rt 363,63 (Trosento3 o 
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Arapongas - PR 
• 
AUIENT‘CA0.0 NO VERSO 
I 'Ir 
1°SeAvoNouóal-GRP-SSANO 
Acapongas - 
AUIENIICAÇÃO NO VERSO 
186 
`00RIA. BIJOUTERIAS-COMÉRCIO EANDUSTRIA LTDA4_ 
_p(Nmo Ns 80.395,502/0001 i06 
.,..•:-451a r ALTERAÇÃO CONTRATUA FL.02
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R$ 427,08 (Quatrocentos a vinte erseto.roals e oito centavoa)com ..»/ .-. --..- •. : 
aproveitamento da' conta Reservo Especlai'do Capital,,roferente ao ano 
..._.!:,_, ..:.,, :, .•;,L:-;-, ,-: l' -' 
de 1493; R$ 209,29 (Dusantes e noVe reais ei.linte;-0 - - nova eintavoi)/4 
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Integrolitadoneste ato om .moedeÃorrehts e Legal ¡)alow., • - 
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ÇLAUSLIÇÁaa:•0 1~10 WALTER SPINARD(1 -que possula,násociedade R$309 
. , . 
M. 08 (Trezentos e nove reais o oitoloentavos)aumenta.soU capitai parar 
•;,,,-,-.: .-.... . t . 
R$ 850,00. (Oitocentos o cincoenta roeis) dividido em 850:(01tocentae 
•es cincoonta)cOtao do R$ 1,00 (Umred ).:cada uársa,'cujo aumento no, va ,.f.„ 
ler do R$. 540,92_(Ouinhentos e quarenta=reais- e.,noventa e dolo certa 
. . h 
voa). e foitO'noite
1 : 
 ato sendo; R$363,00:-_(Trezentos` e tr;e11 4 
revia com suaparticipag;o em Reeerva.epeClal-d* Capitai; R$ 177,it !; 
. • 
::2, (Cento-e:Setenta e sete. roalie:
ra..:?' 
 nõvente.e'dola contavoe)integral.L, , _,
. 
L
:- zado nSate•ato'em moeda correntelia1. do Patee :" 
A sOcia:ANA . HARIA SANTOS SPINAR0G44O4-possule no sociedade R$54,55 4 
, . '(Cincoonts esuatro reais 0 cincOanta-:e cinco. .oentevos)aumenta seu 1, 
. , O -- .L- 
, , .• 
capitel ;
para'R$150,00 (canto lacincióenta redia).diVIdIdo eal 1504m 
. to e o Ihcoento)cUon do 4 1•00.•wiii 'real). cede :'usa, ''pujo aumento 'no--/f- ,1 
-. 
valor de 12$.95,45 (Novonta'e óJW;Wêikais e cideirenti'e. -cinco centavos) 
is feito nauta ato sendo; R$ 64,08(Seasanta'e quatro reais e oito . asa 
tavos)oom sua participagio em Reserva' Especial de Capitali R$ 31,37j (Trinta e um reais o trinta a 'sete centavos)lntagraliaado niiste. ato / 
em moeda corronte o legai do pcde. L , 1.... CLÁUSULA Os-Em decorr;mcis daseltõrogUs havidas o Capital social /- •,-
no valor de R$ 14008 00 (Um mWreaís) dividido em 1.000 (m11)oirtes .f 
• , ..• 
do Rt.:i,00 (Um real) coda umaí ficeelm dittrIbuido entre a o soolosv. 
• ., I ., 
:-..., 
r COTAS . . CAPITAL 
o)-WALTER SP1NAR01 ''. 850 • R$ 850,00 
b)..!ANMARIA SANTOS SPINARDi '....122, . 14_ 1,0,00 , 
TOTAL 1.000 144.000,0 
CLUSULA.5*1-A emproes ira sob ó nome Ycomeralal .do t. °DORIS P1 ça 
• SUI03 
k. 
187 
k. 
• ..• COChilre NQ 80.395.502/00015
..06 
• , 
611-, ALTERAÇÃO CONTRATUA L. r L • 1.; .03 . TER 01480 O. E INDUSTRIA LTDA!;• sPASSA h•':G I RAR5:tieVo".nome confrai 
çao da. eer:It nul dado, afono' ndo.ie:at I e • paia I vo-'44a iLicod x'• CLÁUSULA .'.613eirmeneeern na I tereclée:2'ealicleaum I s'ic I Auá u I as ifió .,.contratib.V. 5 ' 
. saci e s.neo inRd I f cada. por :esita$,OlteregU contratual,; -••', •-• • '•• E• çlti81 A; por o.utareiu'juston • contratados, GYPea. data* .
• o a•sin F. am juntamonto,cto duo* tostsaiunhas .o..presente-IrtÀ. • 
>•truntonto em tr do 71 Que teor • forma. 
AR ONDA 14 DE NOVEMBRO DE 11.994 
L R INARDI 
DORIA DIJOUTERIAS.COgRCIO E INDUSTRIA LTDA. 
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