| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3141 / 2004 |
| Date | 2004-09-02 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 2237, DE 23 DE ABRIL DE 1993 E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N. 2993 DE 14 DE MAIO DE 2003, QUE TRATAM RESPECTIVAMENTE DE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.141, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004
Dá nova redação ao artigo 1.° da Lei
Municipal n° 2.237 de 23 de abril de 1993 e
nova redação ao artigo 1.° da Lei
Municipal n.° 2.993 de 14 de maio de 2003,
que tratam respectivamente de
autorização para doação e alienação de
imóvel pertencente ao Município de
Arapongas, e dá outra providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - O artigo 1.° da Lei Municipal n° 2.237 de 23 de abril de 1993,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1.° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa SPINARDI
MEIAS-ALIANÇAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. estabelecida nesta
cidade, CNPJ sob o n.° 80.395.502/0001-06, uma área de terras medindo
de 5.036,38 metros quadrados, denominada lote n. 35/M-N-B, da Gleba
Patrimônio Arapongas, neste município e comarca, de propriedade do
Município de Arapongas conforme matrícula n.10.916 e registro n. R-3-
10.916 do Cartório de Registro de Imóveis — 2° Ofício, contendo as
divisas e confrontações seguintes: "Iniciando em um marco de madeira
cravado ao lado da rua projetada "E", segue confrontando com o lote
n.35/M-N-A, no rumo NE 29°28'SW, medindo 129,67 metros até um outro
marco; deste ponto, confrontando com o lote n.35-K, no rumo NW
60°32'SE, medindo 38,84 metros até um outro marco; deste ponto,
confrontando com o lote n.35/M-N-C, no rumo SW 29°28'NE, medindo
129,67 metros até um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E";
e finalmente, deste ponto, confrontando com a rua mencionada, no rumo
SE 60°32'NW, medindo 38,64 metros até o ponto de partida", para o fim
de ali instalar-se e expandir a exploração do ramo industrial de semijóias." (NR)
Art. 2° - O artigo 1.° da Lei Municipal n° 2.993, de 14 de maio de 2003,
passa a vigorar com as seguinte redação:
"ART. 1.° - Fica autorizado a empresa SPINARDI MEIAS-ALIANÇAS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., estabelecida à Rua Juruti Vermelha,
n° 290, neste Município e Comarca, inscrita no CNPJ sob n°
515C1-- E7' AR! '1.
TL p
C7Z
/LegA
F uncionár
SCA
e eito
OSWALDECY
Secretário M . - anejame‘nto,
esenvolvimento Econômico e Habitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
195
80.395.502/0001-06, a alienar à empresa DJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA., estabelecida na Rua Juruti Vermelha, n° 210/219,
Parque Industrial V, neste Município, inscrita no CNPJ sob n°
85.074.623/0001-61, uma área de terras medindo de 5.036,38 metros
quadrados, denominada lote n. 35/M-N-B, da Gleba Patrimônio
Arapongas, neste município e comarca, de propriedade do Município de
Arapongas conforme matrícula n.10.916 e registro n. R-3-10.916 do
Cartório de Registro de Imóveis — 2° Ofício, contendo as divisas e
confrontações seguintes: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao
lado da rua projetada "E", segue confrontando com o lote n.35/M-N-A, no
rumo NE 29°28'SW, medindo 129,67 metros até um outro marco; deste
ponto, confrontando com o lote n.35-K, no rumo NW 60°32'SE, medindo
38,84 metros até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote
n.35/M-N-C, no rumo SW 29°28'NE, medindo 129,67 metros até um outro
marco cravado ao lado da rua projetada "E"; e finalmente, deste ponto,
confrontando com a rua mencionada, no rumo SE 60°32111W medindo
38,64 metros até o ponto de partida", para o fim de ali instalar-se e
expandir a exploração do ramo industrial de móveis de madeira, vime e
junco.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Arapongas, 02 de setembro de 2004.
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 'ARAPONGAS
". • L't ESTADO 00 PARANÁ
LEI N°S.141;.i)E 02 DE SETEMBRO DE 2004 196
Dá nova reclação'ao artigo 1.° da Lei Municipal n° 2.237
de 23 de abril de 1993 e nova redação ao artigo 1.° da Lei
Municipal n.° 2.993 de 14 de maio de .2003, que tratam
respectivamente de autorização para doação e alienação de
imóvel pertencente ao Município de Arapongas, e dá outra
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° -.0 artigo 1.° da Lei Municipal n° 2.237 de 23 de
abril de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
autorizado {o „Poder Executivo a kdoar
empresa fSPINARDIÁMEIAS-ALIANÇAS,.COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA. estabelecida nesta cidade, sob ó ri.°
80.395.502/0001-06, uma área desterras medindo de
5.036,38 metros qUadradoVdenOminad'a"lote n. 35/M-N-B,
da Gleba Patrimônio Arapongas, neste município e comarca,
de propriedade do Município de Arapongas conforme matricu14., N/, D:9)6 lei, reg isl ro ,91,A„.dpAai,tório 14, ktsistro
dë Prri -óv-ers 2° Ofício, contenda aseconfrontaçóes
seguintes: "Iniájdo írn-"L'im'Fn-a-rEO-de madeira' cravado ao
Liado da rua ¡projetada segue-confrontando com o. lote
n
lha.35/M-N-Arn`o rumo NE 29°28'SW, medindo 129,67metros
até um outro marco; deste' p7RoAronfrontatIO6'go .lote
r735-K, no rumo NW 60°32'SE;-'rWrido18,8471letros até
um outro marco; deste ponto, confrontando com, lote
n.35/M-N-C, no rumo SW.29°28'NEk
rm'ectind?lã,67 metros até um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E"; tmok.p. e finalmente, deste ponto confrontando com a rua mencionada, no rumo S.TO°32;NW,,meVigifo2580S''`a Metrote
ponto de " partida", para o fim de ali instalar-se e'expandir a
exploração do ramo industrial de semi-jóias.".(NR0-
• Art. 2° - O artigo 1.° da Lei Municipal n°,2.993„de 14 'cle inem~iiffiswk- ~4~2. -.„ maio cie 2003, passa a vigorar com as seguinte redação:-
"ART. 1.° - Fica autorizado a empresa SPINARDI MEIASALIANÇAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., estabelecida à
Rua Juruti Vermelha, n° 290, neste Município e Comarca,
inscrita no CNP! sob n° 80.395.502/0001-06, a alienar à
empresa DJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.,
estabelecida na Rua Juruti Vermelha, n° 210/219, Parque
Industrial V, neste Município, inscrita no CNPJ sob n°
85.074.623/0001-61,.. uma área de terras medindo de
.5.036,38 'Metros quadrados, denominada lote n. 35/M-N-B,
da Gleba Patrimônio Arapongas, neste município e comarca,
de propriedade do Município de Arapongas conforme matricula n.10.916 e registro n. R-3-10.916 do Cartório de Registro
de Imóveis - 2° Ofício, cOnterido's divisaS'e'confrontações
seguintes: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao
lado da rua projetada "E"; segue 'confrontando com o lote
n.35/M-N-A, no rumo NE 29°28'SW, medindo 129,67 metros
até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote
n.35-K, no rumo NW 60°32'SE, medindo 38,84 metros até
um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote
n.35/M-N-C, no rumo SW 29°28'NE, medindo 129,67 metros até um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E";
e finalmente, deste ponto, confrontando com a rua menciona-.
da, no rumo SE 60°32'NW, medindo 38,64 metros até o
ponto de partida", para o fim de ali instalar-se e expandir a
exploração do ramo industrial de móveis de madeira, vime e
junco.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçóes em contrário.
Arapongas, 02 de setembro de 2004.
JOSÉ A. BISCA
PREFEITO
OSWALDECY BUZATTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO
JNiCIPAL DE ARAPONGAS
flicado no Jornal
-nrqpir"
183
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 2.993, DE 14 DE MAIO DE 2003
Autoriza a empresa DÓRIA -
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS..:
LTDA., alienar o imóvel que lhe fora
doado, mediante anuência.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. l" - Fica autorizado a empresa DÓRIA - INDÚSTRIA, ,E
COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, estabelecida à Rua Juruti Vermelha, n° 290, neste
Município e Comarca, inscrita no CNPJ sob n° 80.395.502/0001-06, a alienar à empresa
D4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., estabelecida na Rua Juruti
Vermelha, n° 210/219, Parque Industrial V, neste Município, inscrita no CNPJ sob no
85.074.623/0001-61, uma área de terras medindo de 5.036,38 metros quadrados, :
denominada lote n. 35/M-N-B, da Gleba Patrimônio Arapongas, neste município e
comarca, de propriedade do Município de Arapongas conforme matrícula n.10.916 e
registro n. R-3-10.916 do Cartório de Registro de Imóveis — 2° Ofício, contendo as divisas e
confrontações seguintes: "Iniciando em um marco de -aadeira cravado ao lado da rua
projetada "E", segue confrontando com o lote n.351M-N-A, no rumo NE 29°28'SW,
Medindo 129,67 metros até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n.35-K,
no rumo NW 60°32'SE, medindo 38,84 metros até um outro marco; deste ponto,
confrontando com o lote n.35/M-N-C, no rumo SW 29°28'NE, medindo 129,67 metros até
um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E"; e finalmente, deste ponto,
confrontando com a rua mencionada, no rumo SE 60°32'NW, medindo 38,64 metros até o E , .
ponto de partida", para o fim de ali instalar-se e expandir a exploração do ramo industrial
de.móveis de madeira, vime e junco.
• SECRETÁRIA
Publicado no Jornal
•
".
.
•
184
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
. •r:
compromete a destinar o. IrriáVel para suas finalidades sociais, bem como não alterar sua
destinação e nem alienar . a área a terceiros sob ' qualquer forma ou expressa e prévia
autorização legal do Poder Público Municipal, sob pena do terreno e benfeitorias reverterem
ao Patrimônio Público Municipal, sem direito a indenização ou ressardmento..,
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na ,data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 2° - A empresa DJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., se
. •
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'1;q•O‘,..
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OSMAR ARTUR RIZZOTTI
Secretário Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento Econômico e Habitação •
= ' Arapongas, 14 de _maio de 2003. -
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
MWRILereteift_KMKPUTzvel.
LEI N. 2.237. de .-
•
SÚMULA: Autoriza doação de terreno à empresa D6RIA - INDÚSTRIA E
COMéRCIO DE JÓIAS LTDA., e dá outras providências.
• A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN6,
DECRETOU, E EU,'PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. la- Fica autorizado o Poder Executivo a doar à
empresa DÓRIA -,INDÚSTRIA E COMéRCIO DE JÓIAS LTDA., estabelecida •
nesta cidade, CCGMF n. 80.395,502/0001-06:, uma .área dei terras medindo
5.036,38 metros quadrados, - dOW1100-''Tote.'fi'.'35/MWA3. ,-'da Gleba
Patrimônio Arapongas, nesté Mui-~i e comarca, de propriedadè do
Município de Arapongas conforme matricula n.10.91.6 e registro n.R=- 3-
10.916 do Cartdrio Oficio, coiifterido •
divisas e confrontaçUes:Seguintes: "Iniciando em um marco,Mé. ,m
cravado ao lado da rua projetada "E", segue confrontandO tóii o láte .
n.35/M-N-A, no rumo NE- 292.8'SW, medindo 129,67 metrôs' 'até um outro
marco; deste ponto, confrontando. comtA:lote,..n.35AÇ,' no" rumo HW
60aP2'SE, medindo 38,84 metros até um ,outro marco; deste 'ponto,
confrontando com o late n.35~N-C, no rumo SW 291a28.'NE, medindo
129,67 metros até um outro marco cravado ao lado da rua projetada "E";
e, finalmente, deste ponto, confrontando com a rua mencionada,' nd rumo
SE 6012'NW, medindo- 38,64 metros; até o-ponto-de partida"rzPaaJ-O- fim
de ali instalar-se e_expanda,emploraçãó:doramo industrial de semi
ias.
Art. 2a. A empresa donatária se compromete e se obrigará na
tritura de doação que vier a-terrilhe oUtOrgada: .. • ,
a) - a construir uma área de 1.250,00 metros quadrados,
distribuida em três (3) barracões de alvenaria com estrutura metálica,
no prazo de doze (12) meses, contados da data da publicação desta lei;.
b) - a não alienar a área doada, a terceiros,.sob qualquer
forma, sem prévia autorização do Poder Público Municipal:..
' • • .-
Art.; 3a. A doação se,-Fará-cMedi-ante;préNiia- aprovação do
projeto de edificação pretendido pela dohatária.
Art. 4w,. A não construção da Obra no Prazd estabelecido
implicará na rescisão automática da doação, com imediata -reversão do
terreno e benfeitorias porventura existentes ao patrimSnia público
municipal, sem direito kdbnatária de i'ndenizaç'ão ou'ressartimento, 'a
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189
PREFEITURA DO MUNiCiP10 DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Art. 5a. A donatária não poderá sob qualquer forma ou
pretexto alugar, ceder, emprestar ou alterar a finalidade a que se
propõe ou dar destinacgo diversa aos prédios por ela construidos, a
não ser com prévia e expressa autorização do Poder Público Municipal,
sob pena de o terreno e benfeitorias reverterem incontinenti ao
patrimanio público municipal.
Art. 6a— Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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DORIA DIJOUTERIAS.COMÉRCID E INDUSTRIA' LIDA. :
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t!,. itilVi' i " - :ir. w"H 07.1.9PRI,i C 1C.' No2,161 p 8159.199.,! 5k AN/1:POR;k ,gk!iNT.Og .. SP ItiAli.
I, '1 .. '-..,,f (4'• '::. 1'.1: .. . ,I.:•. ! I.' f!,;4ttt,4',.;"• il:.“ t' :;j 17'1'4i i',''ir..r.; •:''-'• 'ç • "-1/ IR': : t; • —1... • I :;: i'Í-', .: f!tilt...f•':'` ' é! ''v.'!! • 11•"• l' • • . . i,• , .. i 1, : :: ' '• ;';'• [. D f , •I•lwa si I ai roi casada,' r docomoro lici¡' r±sil4;lonti o .domicii.,e
:„. .794.388.309-37 rsóc ios cor.rpononte ociodede fiercen
....'..til que gira 001) o nome co mercialdeswDORI BIJOUTERIS: _ i
00t4eRC10 E INDUSTRIA\ILTDAN., com sede na cidade de Ara.-
ponoaa Pr, e Rua Juriti:•Vormolhe'ne 290, com aontret01/:, :
; ! social •ri • arquivado na /41.1.JUN,TÀ COMERCIAL - DO ESTADO DO PA.. i
•;•1.4'k - :, , - •••,' .1. •altoraçoes arquivadas a'0.•'noe. 406.685 em 19.07.88) no .1..,:4, ,:,,,i,,,:::;,-,,i;,: i.,,• .-:
15' ''''' • i::, ':'. .:.1h• 415.405 era 07-11.88;no 423:043 *m.09.03-1989; 0541,1
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roei) cada uma, e com fundamento na tiodMa PromloOrla n2542/94 ,e,l'í
Pele Lel f1171, 8.880 de 27-05-94, qi1c.altoreu o padrão monetZtrlo naolii....).:11
nal o capital fico convertido em R$ ; m 363,63 (Trozontoa o sessenta e..,.,i . é ' tr50 renhi o caspenta o tr;6 contavoa). ,
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ecenenta o,trea reais o aossontn o troa 'centavoe)fl loa 'elevado para "/-
R$ 1.000,00 (Um mil realo) divilkirdé; .¡M 1 • '.',.
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R$ 427,08 (Quatrocentos a vinte erseto.roals e oito centavoa)com ..»/ .-. --..- •. :
aproveitamento da' conta Reservo Especlai'do Capital,,roferente ao ano
..._.!:,_, ..:.,, :, .•;,L:-;-, ,-: l' -'
de 1493; R$ 209,29 (Dusantes e noVe reais ei.linte;-0 - - nova eintavoi)/4
-
Integrolitadoneste ato om .moedeÃorrehts e Legal ¡)alow., • -
h
ÇLAUSLIÇÁaa:•0 1~10 WALTER SPINARD(1 -que possula,násociedade R$309
. , .
M. 08 (Trezentos e nove reais o oitoloentavos)aumenta.soU capitai parar
•;,,,-,-.: .-.... . t .
R$ 850,00. (Oitocentos o cincoenta roeis) dividido em 850:(01tocentae
•es cincoonta)cOtao do R$ 1,00 (Umred ).:cada uársa,'cujo aumento no, va ,.f.„
ler do R$. 540,92_(Ouinhentos e quarenta=reais- e.,noventa e dolo certa
. . h
voa). e foitO'noite
1 :
ato sendo; R$363,00:-_(Trezentos` e tr;e11 4
revia com suaparticipag;o em Reeerva.epeClal-d* Capitai; R$ 177,it !;
. •
::2, (Cento-e:Setenta e sete. roalie:
ra..:?'
nõvente.e'dola contavoe)integral.L, , _,
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L
:- zado nSate•ato'em moeda correntelia1. do Patee :"
A sOcia:ANA . HARIA SANTOS SPINAR0G44O4-possule no sociedade R$54,55 4
, . '(Cincoonts esuatro reais 0 cincOanta-:e cinco. .oentevos)aumenta seu 1,
. , O -- .L-
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capitel ;
para'R$150,00 (canto lacincióenta redia).diVIdIdo eal 1504m
. to e o Ihcoento)cUon do 4 1•00.•wiii 'real). cede :'usa, ''pujo aumento 'no--/f- ,1
-.
valor de 12$.95,45 (Novonta'e óJW;Wêikais e cideirenti'e. -cinco centavos)
is feito nauta ato sendo; R$ 64,08(Seasanta'e quatro reais e oito . asa
tavos)oom sua participagio em Reserva' Especial de Capitali R$ 31,37j (Trinta e um reais o trinta a 'sete centavos)lntagraliaado niiste. ato /
em moeda corronte o legai do pcde. L , 1.... CLÁUSULA Os-Em decorr;mcis daseltõrogUs havidas o Capital social /- •,-
no valor de R$ 14008 00 (Um mWreaís) dividido em 1.000 (m11)oirtes .f
• , ..•
do Rt.:i,00 (Um real) coda umaí ficeelm dittrIbuido entre a o soolosv.
• ., I .,
:-...,
r COTAS . . CAPITAL
o)-WALTER SP1NAR01 ''. 850 • R$ 850,00
b)..!ANMARIA SANTOS SPINARDi '....122, . 14_ 1,0,00 ,
TOTAL 1.000 144.000,0
CLUSULA.5*1-A emproes ira sob ó nome Ycomeralal .do t. °DORIS P1 ça
• SUI03
k.
187
k.
• ..• COChilre NQ 80.395.502/00015
..06
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611-, ALTERAÇÃO CONTRATUA L. r L • 1.; .03 . TER 01480 O. E INDUSTRIA LTDA!;• sPASSA h•':G I RAR5:tieVo".nome confrai
çao da. eer:It nul dado, afono' ndo.ie:at I e • paia I vo-'44a iLicod x'• CLÁUSULA .'.613eirmeneeern na I tereclée:2'ealicleaum I s'ic I Auá u I as ifió .,.contratib.V. 5 '
. saci e s.neo inRd I f cada. por :esita$,OlteregU contratual,; -••', •-• • '•• E• çlti81 A; por o.utareiu'juston • contratados, GYPea. data* .
• o a•sin F. am juntamonto,cto duo* tostsaiunhas .o..presente-IrtÀ. •
>•truntonto em tr do 71 Que teor • forma.
AR ONDA 14 DE NOVEMBRO DE 11.994
L R INARDI
DORIA DIJOUTERIAS.COgRCIO E INDUSTRIA LTDA.
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