| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3145 / 2004 |
| Date | 2004-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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SE:GREI' AMA Pubti'ado no jornal .cte (Lef 1RM / rim_ kdtáL ..... Puncionár. • 247 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.145, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 Dispõe sobre referendo de Convênio entre a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e o Município de Arapongas. A CÂMRA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10- Fica referendado o Convênio celebrado entre a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e o Município de Arapongas, objetivando a construção de 73 unidades habitacionais, com 40,00; 44,00; 52,00 e 63,00 m2 cada, pelo sistema de gestão comunitária, em terreno com área total de 231.609,98 m2, objeto da matrícula no 18.254, através de cooperação pelo Programa Casa da Família. Art. 20— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de setembro de 2004 4 ik Secretário Municipal de Administração PREFEITURA-DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.145DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 . Dispoe sobre referendo de_Convenire'Fiffe7Companhia HãbitRrão COHAPAR 00 NZíapio Ara pangos A'CAMARA ,MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO D0 PARANÁIDECRETOU/ E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SA0 CIONO.A SEGUINTE LEI: Ad11°..FiErreferendado o Convénio celebrado entre a Companhia d àbitação do Paraná COHAPARtro4 Município de Arapongas, objetivando consãZde 731 truç unida7dJrhabitacionaisfcom 40;007'44,00'52,00 e 63,00 m2 c7dgrp'efEt-e-r`r7dr grsai3-c-o-rnunitaria terreno t'om área tótí1 de-2317609,98 rri25b1-e-trdaMtrranG 18.254, atiairã-de co ."---oWçãtirig-Pnirrraili7Ca-77d:a•Fãriília. Aft:'r2° E.Sti'Lei-eTiti;rerr-77/i57rla diirde s ua publ caçao, revogadaiS.sdisp-73.sições em — contFáí io. Araponga-i709-dé-sefermbde-2004 JOSÉ A, BISCA PREFEITO DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL' DE ADMINISTRAÇÃO 248 AMAR., MONiCIPAL "; n Publicado DE ARAPONGAS no Jornal ,/).4,1,rif• ................ e ffit 1 ....... ............. A. ..... .........................