| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3151 / 2004 |
| Date | 2004-10-19 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N. 3111, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE TRATA DE DESAFETAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUANTO AO NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A SILVEIRA istração Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná 040 LEI N° 3.151, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004 Altera o artigo 1° da Lei n° 3.111, de 31 de maio de 2004, que trata de desafetação de terreno pertencente ao Município, quanto ao número da matrícula do imóvel, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 1° da Lei Municipal n° 3.111, de 31 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.° - Fica desafetado do uso comum do povo, a data de terras n° 2-13 da quadra "D", com área de 300,00 m2, situada. no Jardim Bela Vista, a ser destacada da data de terras n° 2 da quadra "D", com a área total de 7.661,34 m2, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, pertencente ao Município de Arapongas, conforme matrícula n.° 16.668 do 2.° Ofício desta Comarca." (N.R) Art. 2°. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de outubro de 2004 ti SECRETARIA Publicado no jornal 1lb Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná LEI N° 3.151., DE 19 DE OUTUBRO DE 2004 Altera o artigo 1° da Lei n° 3.111, de 31 de maio de 2004, que trata de desafetação de terreno pertencente ao Municipio, quanto ao número da matrícula do imóvel, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1' - O art. 1° da Lei Municipal re 3.111, de 31 de maio de 2004: passa a vigorar com a seguinte redação: . 'Art. 1.° - Fica desafetado do uso comum do P'CIVO, e data de terras n" 2-13 da quadra "O", com área de 300,00 m2, situada no Jardim Bela Viste a ser destacada da data de terras n° 2 da quadra "D", com a área total de 7.661,34 ne, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, pertencente ao Municie*, de Arapongas, conforme matrícula n.° 16.668' do 2,0 Oficio desta Comarca." (1§1.R) Art. 2°. Esta. Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de outubro de 2004 DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA JOSÉ A. BISCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO 041 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal .ágZekE LQ ....... 1 4k