| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3152 / 2004 |
| Date | 2004-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO N. 1931/2003. |
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DA SILVEIRA inistração 067 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.152, de 04 de novembro de 2004 Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio no 1931/2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Fica referendado o Termo de Convênio no 1931/2003 celebrado com a União, através do Ministério da Saúde e o Município de Arapongas, com objetivo de dar apoio técnico e financeiro para a Construção de Posto de Saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde — Ir SUS. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. t Arapongas, 04 de novembro de 2004 - SECRET ARI A Publii'ado no jorna,' 1 Em ,_7_13__/ / 01i 1 LCI__ 7 Funciontri PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Esrnoo no ~MÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 3.152. de 04 de novembro de 2004 Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio no 1931/2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Aça referendado o Termo de Convénio no 1931/2003 celebrado com a União, através do Ministério da Saúde e o Munidpio de Arapongas, com objetivo de dar apoio técnico e financeiro para a Construção de Posto de Saúde, visando ao fortaledmento do Sistema Único de Saúde - SUS. Art 20 - Esta Lei entrará em Opor na data de sua publicação, revogadas as cgsposigdes em contrário. Arapongas, 04 de novembro de 2004 DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA Secretário MuniCipel de áffiltinistraçoio JOSÉ A. BISCA Pronto 068 • .iMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, Publicado no Jprnql e •