| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3155 / 2004 |
| Date | 2004-11-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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BISCA refeito OSWALDECY O ecretário M Ianejamento, D envolvimento Econômico e Habitação PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 17 6 LEI N°3.155, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Arapongas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. O território do Município de Arapongas é dividido na Zona Urbana e na Zona Agrícola, para fins urbanísticos e tributários. Parágrafo Único. A Zona Urbana no Município compreende a Cidade de Arapongas e a Zona Agrícola compreende o restante do território municipal. Art. 2°. O memorial descritivo e a representação cartográfica do Perímetro da Zona Urbana, estabelecidos nesta Lei, constam dos seguintes anexos que fazem parte • integrante da presente Lei: - Anexo I - Memorial Descritivo do Perímetro Urbano de Arapongas; II - Anexo 11 - Mapa do Perímetro Urbano da Vila de Arapongas. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n°. 2.828/01. Arapongas, 23 de novembro de 2004 t • t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 177 ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE ARAPONGAS "Partindo de um ponto situado na confluência do lote 2 com a estrada velha; deste segue pela mesma até encontrar a Rodovia PR-444; deflete à esquerda e continua pela divisa com o Município de Rolândia até um ponto distante 790,00m a leste da faixa de domínio da Rodovia BR-369; deflete à direita e segue em linha reta no rumo NE 44°11'15" SW por urna distância de 1.515,50m; deflete à esquerda e segue por uma linha reta no rumo N 0°00'00" S por urna distância de 4.464,13m; deflete à direita e segue por um arco com raio de 720,00m, ângulo interno de 66°28'55" e comprimento de 835,44m; segue em linha reta rio rumo NE 66°28'55" SW por urna distância de 526,28m; deflete à esquerda e segue por um arco com raio de 780,00m, ângulo interno de 66°28'55" e comprimento de 905,06m; segue por urna linha reta no rumo N 0°00'00" S por uma distância de 8.259,17m; deflete à direita e segue por urna linha reta no rumo NE 12°24'40" SW por uma distância de 443,63m, até encontrar a margem esquerda do Ribeirão Saci; segue a montante desse curso d'água até a sua nascente; segue em linha reta até encontrar a nascente do Córrego Fulgor; segue a jusante por esse curso d'água até encontrar a divisa do lote 11 com o lote 30; deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar a divisa do lote 30 com o lote 29; deflete à esquerda e segue por essa divisa até encontrar a divisa do lote 30 com o lote 63; deflete à esquerda e segue por essa divisa até encontrar a divisa do lote 70 com o lote 63; segue por essa divisa até encontrar a divisa do lote 70 com o 64; segue por essa divisa até encontrar a nascente do Córrego Nambu; segue a jusante por esse curso d'água até encontrar o seu afluente pela margem esquerda que faz divisa do lote 77 com o lote 74; segue a montante por esse curso d'água até encontrar a divisa do lote 74 com o lote 76; deflete à esquerda e segue por essa divisa até encontrar a divisa do lote 74 com o lote 75; segue por essa divisa até encontrar a Estrada Tanca; deflete à direita e segue por essa estrada até encontrar uma estrada que confronta o lote 75 com o lote 86; deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo SW 0°11'32" NE por uma distância de 845,43m até encontrar o Ribeirão Caviúna, no ponto onde o lote 5B faz divisa com lote 5C; segue por essa divisa até encontrar a Estrada Colônia Esperança; deflete à esquerda e segue por essa estrada até encontrar a divisa do lote 9 com o lote 9A; deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar o Córrego Botocudos; deflete à esquerda e segue a jusante por esse curso d'água até encontrar a divisa do lote 1O1-I; deflete á direita e segue por essa divisa no rumo SW 40°11'33" NE por uma distância de 336,96m; deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo SE 34°58'26" NW por urna distância 1.694,42m; deflete à esquerda e segue por um arco com raio de 780,00m, ângulo interno de 80°16'21" e comprimento de 1.092,80m; segue em linha reta no rumo NE 64°45'13" SW por uma distância de 857,67m; deflete à direita e segue por um arco com raio de 750,00m, ângulo interno de 66°48'28" e comprimento de 873,88m; segue em linha 178 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná reta no rumo SE 46°19'43" por urna distância de 1.134,06m; deflete à direita e segue por um arco com raio de 497,19m, ângulo interno de 27°06'31" e comprimento de 340,65m; segue em linha reta no rumo SE 19°13'10" NW por uma distância de 3.370,37m; deflete à direita e segue por urna linha poligonal paralela à uma distância constante de 530,00m da faixa de domínio da Rodovia PR-444, até encontrar o Córrego Itapura; segue a jusante por esse curso d'água até a sua foz no Ribeirão das Ilhas; segue a montante por esse curso d'água até a foz do Córrego Tapajós; segue a montante por esse curso d'água até encontrar a estrada que faz o prolongamento da Rua Tovaçu; deflete à esquerda e segue por essa estrada contornando o Recanto Canto Belo até encontrar a estrada que delimita o Jardim Tapajós; cruza essa estrada e segue em linha reta no rumo SE 54°37'49" NW por • uma distância de 726,98m, até encontrar o Córrego Caturité, no ponto em que o lote 388 faz divisa com o lote 357; cruza o Córrego Caturité e segue por essa divisa até encontrar a Estrada Bocaiúva; deflete à esquerda e segue por essa estrada até encontrar a divisa do lote 360 com o lote 361; deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar o Córrego Bocaiúva; deflete à direita e segue a montante por esse curso d'água até a sua nascente no ponto onde começa a divisa do lote 365D com o lote 365 BC; segue por essa divisa até encontrar a Estrada Orle; deflete a esquerda percorrendo a divisa entre os lotes 88 e 89 até encontrar o Ribeirão Lageado; deflete a direita percorrendo o referido ribeirão até sua nascente; deflete a • esquerda e direita percorrendo a divisa do lote 2 com o município de Rolândia até encontrar a estrada velha, ponto inicial da presente descrição". fonte: Paraná Cidade organização: José Vicente Alves do Soccorro PROPOSTA PERÍMETRO URBANO 3000 180 ESCALA GRÁFICA O 750 1500 N O CO 111" NEO‘‘ ‘St ÁREA URBANIZADA ATUAL (2. UR ÁREA DE EXPANSÃO (1.20B.Dha) ÁREA A SER OCUPADA A CURTO E MÉDIO PRAZOS (- 4170,0ha). t • E I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N23.15. PE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Arapongas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12. O território do Município de Arapongas é dividido na Zona Urbana e na Zona Agrícola, para fins urbanísticos e tributários. Parágrafo Único. A Zona Urbana no Município compreende a Cidade de' Arapongas e a Zona Agrícola compreende o restante do território municipal. Art 22. O memorial descritivo e a representação cartográfica do Perímetro da. Zona Urbana, estabelecidos nesta Lei, constam dos seguintes anexos que fazem parte integrante da presente Lei: . I - Anexo I - Memorial Descritivo do Perímetro Urbano de Arapongas; II - Anexo fl - Mapa do Perímetro Urbano da Vila de Arapongas. Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n2. 2.828/01. Arapongas, 23 de novembro de 2004 JOSÉ A. BISCA Prefeito OSWALDECY BUZATTO Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE ARAPONGAS "Partindo de um ponto situado na confluência do lote 2 com a estrada velha; deste segue pela mesma até encontrar a Rodovia PR-444; deflete à esquerda e continua pela divisa com o Município de Rolândia até um ponto distante 790,00m a leste da faixa de domínio da Rodovia BR-369; deflete à direita e: segue em linha reta no rumo NE 44211'15" SW por uma distância de 1.515,50m; deflete à esquerda e segue por uma linha reta no rumo N onno" S por uma distância de 4.464,13m; deflete à direita e segue por um arco com raio de 720,00m, ângulo interno de 66228'55" e comprimento de 835,44m; segue em linha reta no rumo NE 66228'55" SW por uma distância de 526,28m; deflete à esquerda e segue por um arco com raio de 780,00m, ângulo interno de 66228'55" e comprimento de 905,06m; segue por uma linha reta rio rumo N 0200'00" S por uma distância de 8.259,17m; deflete à direita e segue por uma linha reta no rumo NE 12224'40" SW por uma distância de 443,63m, até encontrar a margem esquerda do Ribeirão Saci; segue a montante desse curso' d'água até a sua nascente; segue em linha reta até encontrar a nascente do: Córrego Fulgor; segue a jusante por esse curso d'água até encontrar a divisa do lote 11 com o lote 30; deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar, a divisa do lote 30 com o lote 29; deflete à esquerda e segue por essa divisa' até encontrar a divisa do lote 30 com ó lote 63; deflete à esquerda e segue por; essa divisa até encontrar a divisa do lote 70 com o lote 63; segue poressa divisa' até encontrar a divisa do lote 70 com o 64; segue por essa divisa até encontre a nascente do Córrego Nambu; segue a jusante por esse curso d'água até: encontrar o seu afluente pela margem esquerda que faz divisa do lote 77 cornJ o lote 74; segue a montante por esse curso d'água até encontrar a divisa do lote' 74 com o lote 76; deflete à esquerda e segue por essa divisa até encontrar ai divisa do lote 74 com o lote 75; segue por essa divisa até encontrar a Estrada' Tanca; deflete à direita e segue por essa estrada até encontrar uma estrada que confronta o lote 75 como lote 86; deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo SW 0211'32" NE por uma distância de 845,43m até encontrar o Ribeirão ! 1.Caviúna, no ponto onde o lote 5B faz divisa com lote 5C; segue por essa divisai — rixa4 DE DEZEivi- BRO DE 2004 até encontrar a Estrada Colónia Esperança; deflete à esquerda e segue por essa estrada até encontrar a divisa do lote 9 com o lote 9A; deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar o Córrego Botocudos; deflete à esquerda e segue a jusante por esse curso d'água até encontrar a divisa do lote 10H; deflete á direita e segue por essa divisa no rumo SW 40211'33" NE por urna distância de 336,96m; deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo SE 34258'26" NW por urna distância 1.694,42m; deflete à esquerda e segue por um arco com raio de 780,00m, ângulo interno de 80216'21" e comprimento de 1.092,80m; segue em linha reta no rumo NE 6424513" SW por uma distância de 857,67m; deflete à direita e segue por um arco com raio de 750,00m, angulo interno de 66248'28" e comprimento de 873,88m; segue em linha reta no rumo SE 46219'43" por uma distância de 1 .134,06m; deflete à direita e segue por um arco com raio de 497,19m, ângulo interno de 27206'31" e comprimento de 340,65m; segue em unha reta, no rumo SE 1921310" NW por uma distância de 3.370,37m; deflete à direita e segue por uma linha poligonal paralela à uma distância constante de 530,00m da faixa de domínio da Rodovia PR-444, até 181