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norma nº 3155/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3155 / 2004
Date 2004-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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BISCA 
refeito 
OSWALDECY O 
ecretário M Ianejamento, 
D envolvimento Econômico e Habitação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
17 6 
LEI N°3.155, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 
Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do 
Município de Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. O território do Município de Arapongas é dividido na Zona Urbana e na 
Zona Agrícola, para fins urbanísticos e tributários. 
Parágrafo Único. A Zona Urbana no Município compreende a Cidade de 
Arapongas e a Zona Agrícola compreende o restante do território municipal. 
Art. 2°. O memorial descritivo e a representação cartográfica do Perímetro da Zona 
Urbana, estabelecidos nesta Lei, constam dos seguintes anexos que fazem parte 
• integrante da presente Lei: 
- Anexo I - Memorial Descritivo do Perímetro Urbano de Arapongas; 
II - Anexo 11 - Mapa do Perímetro Urbano da Vila de Arapongas. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Lei n°. 2.828/01. 
Arapongas, 23 de novembro de 2004 
t 
• 
t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
177 
ANEXO I 
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE ARAPONGAS 
"Partindo de um ponto situado na confluência do lote 2 com a estrada velha; deste 
segue pela mesma até encontrar a Rodovia PR-444; deflete à esquerda e continua 
pela divisa com o Município de Rolândia até um ponto distante 790,00m a leste da 
faixa de domínio da Rodovia BR-369; deflete à direita e segue em linha reta no 
rumo NE 44°11'15" SW por urna distância de 1.515,50m; deflete à esquerda e 
segue por uma linha reta no rumo N 0°00'00" S por urna distância de 4.464,13m; 
deflete à direita e segue por um arco com raio de 720,00m, ângulo interno de 
66°28'55" e comprimento de 835,44m; segue em linha reta rio rumo NE 66°28'55" 
SW por urna distância de 526,28m; deflete à esquerda e segue por um arco com 
raio de 780,00m, ângulo interno de 66°28'55" e comprimento de 905,06m; segue 
por urna linha reta no rumo N 0°00'00" S por uma distância de 8.259,17m; deflete à 
direita e segue por urna linha reta no rumo NE 12°24'40" SW por uma distância de 
443,63m, até encontrar a margem esquerda do Ribeirão Saci; segue a montante 
desse curso d'água até a sua nascente; segue em linha reta até encontrar a nascente 
do Córrego Fulgor; segue a jusante por esse curso d'água até encontrar a divisa do 
lote 11 com o lote 30; deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar a divisa 
do lote 30 com o lote 29; deflete à esquerda e segue por essa divisa até encontrar a 
divisa do lote 30 com o lote 63; deflete à esquerda e segue por essa divisa até 
encontrar a divisa do lote 70 com o lote 63; segue por essa divisa até encontrar a 
divisa do lote 70 com o 64; segue por essa divisa até encontrar a nascente do 
Córrego Nambu; segue a jusante por esse curso d'água até encontrar o seu afluente 
pela margem esquerda que faz divisa do lote 77 com o lote 74; segue a montante 
por esse curso d'água até encontrar a divisa do lote 74 com o lote 76; deflete à 
esquerda e segue por essa divisa até encontrar a divisa do lote 74 com o lote 75; 
segue por essa divisa até encontrar a Estrada Tanca; deflete à direita e segue por 
essa estrada até encontrar uma estrada que confronta o lote 75 com o lote 86; 
deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo SW 0°11'32" NE por uma 
distância de 845,43m até encontrar o Ribeirão Caviúna, no ponto onde o lote 5B faz 
divisa com lote 5C; segue por essa divisa até encontrar a Estrada Colônia 
Esperança; deflete à esquerda e segue por essa estrada até encontrar a divisa do lote 
9 com o lote 9A; deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar o Córrego 
Botocudos; deflete à esquerda e segue a jusante por esse curso d'água até encontrar 
a divisa do lote 1O1-I; deflete á direita e segue por essa divisa no rumo SW 
40°11'33" NE por uma distância de 336,96m; deflete à esquerda e segue em linha 
reta no rumo SE 34°58'26" NW por urna distância 1.694,42m; deflete à esquerda e 
segue por um arco com raio de 780,00m, ângulo interno de 80°16'21" e 
comprimento de 1.092,80m; segue em linha reta no rumo NE 64°45'13" SW por 
uma distância de 857,67m; deflete à direita e segue por um arco com raio de 
750,00m, ângulo interno de 66°48'28" e comprimento de 873,88m; segue em linha 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
reta no rumo SE 46°19'43" por urna distância de 1.134,06m; deflete à direita e 
segue por um arco com raio de 497,19m, ângulo interno de 27°06'31" e 
comprimento de 340,65m; segue em linha reta no rumo SE 19°13'10" NW por uma 
distância de 3.370,37m; deflete à direita e segue por urna linha poligonal paralela à 
uma distância constante de 530,00m da faixa de domínio da Rodovia PR-444, até 
encontrar o Córrego Itapura; segue a jusante por esse curso d'água até a sua foz no 
Ribeirão das Ilhas; segue a montante por esse curso d'água até a foz do Córrego 
Tapajós; segue a montante por esse curso d'água até encontrar a estrada que faz o 
prolongamento da Rua Tovaçu; deflete à esquerda e segue por essa estrada 
contornando o Recanto Canto Belo até encontrar a estrada que delimita o Jardim 
Tapajós; cruza essa estrada e segue em linha reta no rumo SE 54°37'49" NW por 
• uma distância de 726,98m, até encontrar o Córrego Caturité, no ponto em que o lote 
388 faz divisa com o lote 357; cruza o Córrego Caturité e segue por essa divisa até 
encontrar a Estrada Bocaiúva; deflete à esquerda e segue por essa estrada até 
encontrar a divisa do lote 360 com o lote 361; deflete à direita e segue por essa 
divisa até encontrar o Córrego Bocaiúva; deflete à direita e segue a montante por 
esse curso d'água até a sua nascente no ponto onde começa a divisa do lote 365D 
com o lote 365 BC; segue por essa divisa até encontrar a Estrada Orle; deflete a 
esquerda percorrendo a divisa entre os lotes 88 e 89 até encontrar o Ribeirão 
Lageado; deflete a direita percorrendo o referido ribeirão até sua nascente; deflete a 
• esquerda e direita percorrendo a divisa do lote 2 com o município de Rolândia até 
encontrar a estrada velha, ponto inicial da presente descrição". 
fonte: 
Paraná Cidade 
organização: 
José Vicente Alves do Soccorro 
PROPOSTA PERÍMETRO URBANO 
3000 
180 ESCALA GRÁFICA 
O 750 1500 
N 
O 
CO 111" 
NEO‘‘ ‘St 
ÁREA URBANIZADA ATUAL (2. 
UR 
ÁREA DE EXPANSÃO (1.20B.Dha) 
ÁREA A SER OCUPADA A CURTO E MÉDIO 
PRAZOS (- 4170,0ha). 
t 
• 
E 
I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N23.15. PE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 
Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Arapongas e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE￾TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12. O território do Município de Arapongas é dividido na Zona Urbana e na 
Zona Agrícola, para fins urbanísticos e tributários. 
Parágrafo Único. A Zona Urbana no Município compreende a Cidade de' 
Arapongas e a Zona Agrícola compreende o restante do território municipal. 
Art 22. O memorial descritivo e a representação cartográfica do Perímetro da. Zona Urbana, estabelecidos nesta Lei, constam dos seguintes anexos que 
fazem parte integrante da presente Lei: . 
I - Anexo I - Memorial Descritivo do Perímetro Urbano de Arapongas; 
II - Anexo fl - Mapa do Perímetro Urbano da Vila de Arapongas. 
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Lei n2. 2.828/01. 
Arapongas, 23 de novembro de 2004 
JOSÉ A. BISCA 
Prefeito 
OSWALDECY BUZATTO 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
ANEXO I 
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE ARAPONGAS 
"Partindo de um ponto situado na confluência do lote 2 com a estrada velha; 
deste segue pela mesma até encontrar a Rodovia PR-444; deflete à esquerda 
e continua pela divisa com o Município de Rolândia até um ponto distante 
790,00m a leste da faixa de domínio da Rodovia BR-369; deflete à direita e: 
segue em linha reta no rumo NE 44211'15" SW por uma distância de 1.515,50m; 
deflete à esquerda e segue por uma linha reta no rumo N onno" S por uma distância de 4.464,13m; deflete à direita e segue por um arco com raio de 
720,00m, ângulo interno de 66228'55" e comprimento de 835,44m; segue em 
linha reta no rumo NE 66228'55" SW por uma distância de 526,28m; deflete à 
esquerda e segue por um arco com raio de 780,00m, ângulo interno de 
66228'55" e comprimento de 905,06m; segue por uma linha reta rio rumo N 
0200'00" S por uma distância de 8.259,17m; deflete à direita e segue por uma 
linha reta no rumo NE 12224'40" SW por uma distância de 443,63m, até 
encontrar a margem esquerda do Ribeirão Saci; segue a montante desse curso' 
d'água até a sua nascente; segue em linha reta até encontrar a nascente do: 
Córrego Fulgor; segue a jusante por esse curso d'água até encontrar a divisa 
do lote 11 com o lote 30; deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar, 
a divisa do lote 30 com o lote 29; deflete à esquerda e segue por essa divisa' 
até encontrar a divisa do lote 30 com ó lote 63; deflete à esquerda e segue por; 
essa divisa até encontrar a divisa do lote 70 com o lote 63; segue poressa divisa' 
até encontrar a divisa do lote 70 com o 64; segue por essa divisa até encontre 
a nascente do Córrego Nambu; segue a jusante por esse curso d'água até: 
encontrar o seu afluente pela margem esquerda que faz divisa do lote 77 cornJ 
o lote 74; segue a montante por esse curso d'água até encontrar a divisa do lote' 74 com o lote 76; deflete à esquerda e segue por essa divisa até encontrar ai 
divisa do lote 74 com o lote 75; segue por essa divisa até encontrar a Estrada' 
Tanca; deflete à direita e segue por essa estrada até encontrar uma estrada que 
confronta o lote 75 como lote 86; deflete à esquerda e segue em linha reta no 
rumo SW 0211'32" NE por uma distância de 845,43m até encontrar o Ribeirão ! 
1.Caviúna, no ponto onde o lote 5B faz divisa com lote 5C; segue por essa divisai 
— rixa4 DE DEZEivi- BRO DE 2004 
até encontrar a Estrada Colónia Esperança; deflete à esquerda e segue por essa estrada até encontrar a divisa do lote 9 com o lote 9A; deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar o Córrego Botocudos; deflete à esquerda 
e segue a jusante por esse curso d'água até encontrar a divisa do lote 10H; 
deflete á direita e segue por essa divisa no rumo SW 40211'33" NE por urna distância de 336,96m; deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo SE 
34258'26" NW por urna distância 1.694,42m; deflete à esquerda e segue por um 
arco com raio de 780,00m, ângulo interno de 80216'21" e comprimento de 
1.092,80m; segue em linha reta no rumo NE 6424513" SW por uma distância 
de 857,67m; deflete à direita e segue por um arco com raio de 750,00m, angulo 
interno de 66248'28" e comprimento de 873,88m; segue em linha reta no rumo 
SE 46219'43" por uma distância de 1 .134,06m; deflete à direita e segue por um 
arco com raio de 497,19m, ângulo interno de 27206'31" e comprimento de 
340,65m; segue em unha reta, no rumo SE 1921310" NW por uma distância de 
3.370,37m; deflete à direita e segue por uma linha poligonal paralela à uma 
distância constante de 530,00m da faixa de domínio da Rodovia PR-444, até 
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