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norma nº 3165/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3165 / 2004
Date 2004-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO LOTE DE TERRAS N. 17 DA QUADRA N 23 SITUADO NO JARDIM SANTA ALICE COM ÁREA DE 6052,06 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SECRETARIA 
Publicado no Jornal 
Araponga ode 2004. 
BISCA 
efeito 
OSWALDECY 
Secretário Muni 
senvolvimento Econ 
Ianejrhnento, 
ice e Habitação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 3 31 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.165, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004. 
Dispõe sobre desafetação do lote de 
terras n° 17, da Quadra n° 23, situado 
no Jardim Santa Alice, com área de 
6.052,06 metros quadrados, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo, o lote de terras sob o n.° 17, da 
Quadra n° 23, situado no Jardim Santa Alice, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com área 
de 6.052,06m2, pertencente ao Município de Arapongas, com as seguintes divisas e 
confrontações: 
"Irregular, tem frente para a Av. Projetada 02 e mede 73,61 metros, ao rumo NW 
79°27'59" SE, DS=12,49 metros, num R=6,00 metros; a direita divisa com a Rua 
Projetada 20 e mede 42,80 metros ao rumo SW 39°48'NE e 3,00 metros ao rumo 
NW 50°12'SE; com o lote 16 medindo 25,00 metros ao rumo SW 39°48' NE e lote 18 
nos seguintes rumos e distancias: NW 50°12' SE medindo 31,63 metros, NE 
4°34'55"SW medindo 20,53 metros, NE 9°36'55" SW medindo 54,80 metros, NE 
17°59'08" SW medindo 53,25 metros e NE 21°30'45" SW medindo 22,58 metros; 
aos fundos divisa com o lote 19 e mede 15,18 metros, ao rumo NW 50° 12' SE; a 
esquerda divisa com o lote 01 da quadra 29 nos seguintes rumos e distancias: NE 
21°30'45" SW medindo 17,16 metros, NE 17°59'08" SW medindo 51,69 metros, NE 
9°36'55" SW medindo 53,05 metros e NE 4°34'55" SW medindo 75,81 metros; 
totalizando uma área de 6.052,06m2. Localiza-se na esquina da Av. Projetada 02 e 
rua Projetada 20". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
3 3 2 
it• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.165, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004. 
Dispõe sobre desafetação do lote de terras n° 17, da 
Quadra n° 23, situado no Jardim Santa Alice, com área de 
6.052,06 metros quadrados, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo, o lote de 
terras sob o n.° 17, da Quadra n° 23, situado no Jardim Santa 
Alice, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com área de 
6.052,06m2, pertencente ao Município de Arapongas, com as 
seguintes divisas e confrontações: 
"Irregular, tem frente para a Av. Projetada 02 e mede 
73,61 metros, ao rumo NW 79°27'59" SE, DS=12,49 met￾ros, num R=6,00 metros; a direita divisa com a Rua Projetada 
20 e mede 42,80 metros ao rumo SW 39°48'NE e 3,00 met￾ros ao rumo NW 50°12'SE; com o lote 16 medindo 25,00 met￾ros ao rumo SW 39°48' NE e lote 18 nos seguintes rumos e dis￾tancias: NW 50°12' SE medindo 31,63 metros, NE 
4°34'55''SW medindo 20,53 metros, NE 9°36'55" SW medin￾do 54,80 metros, NE 17°59'08" SW medindo 53,25 metros e 
INE 21°30'45" SW medindo 22,58 metros; aos fundos' divisa 
com o lote 19 e mede 15,18 metrU,âo rumo NW 50° 12' SE; 
a esquerda divisa com o lote 01 da quadra 29 nos seguintes 
rumos e distancias: NE 21°30'45" SW medindo 17,16 metros, 
NE 17°59'08" SW medindo 51,69 metros, NE 9°36'55" SW 
medindo 53,05 metros e NE 4°34'55" SW medindo 75,81 
metros; totalizando uma área de 6.052,06m2. Localiza-se na 
esquina da Av. Projetada 02 e rua Projetada 20". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de dezembro de 2004. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
OSWALDECY BUZATTO • 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
IP 
',AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
Ql2e1 £.39 dalo g7:e 
.E"..m,0.1 
• 

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