| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3165 / 2004 |
| Date | 2004-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO LOTE DE TERRAS N. 17 DA QUADRA N 23 SITUADO NO JARDIM SANTA ALICE COM ÁREA DE 6052,06 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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SECRETARIA Publicado no Jornal Araponga ode 2004. BISCA efeito OSWALDECY Secretário Muni senvolvimento Econ Ianejrhnento, ice e Habitação PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 3 31 Estado do Paraná LEI N° 3.165, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre desafetação do lote de terras n° 17, da Quadra n° 23, situado no Jardim Santa Alice, com área de 6.052,06 metros quadrados, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo, o lote de terras sob o n.° 17, da Quadra n° 23, situado no Jardim Santa Alice, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com área de 6.052,06m2, pertencente ao Município de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: "Irregular, tem frente para a Av. Projetada 02 e mede 73,61 metros, ao rumo NW 79°27'59" SE, DS=12,49 metros, num R=6,00 metros; a direita divisa com a Rua Projetada 20 e mede 42,80 metros ao rumo SW 39°48'NE e 3,00 metros ao rumo NW 50°12'SE; com o lote 16 medindo 25,00 metros ao rumo SW 39°48' NE e lote 18 nos seguintes rumos e distancias: NW 50°12' SE medindo 31,63 metros, NE 4°34'55"SW medindo 20,53 metros, NE 9°36'55" SW medindo 54,80 metros, NE 17°59'08" SW medindo 53,25 metros e NE 21°30'45" SW medindo 22,58 metros; aos fundos divisa com o lote 19 e mede 15,18 metros, ao rumo NW 50° 12' SE; a esquerda divisa com o lote 01 da quadra 29 nos seguintes rumos e distancias: NE 21°30'45" SW medindo 17,16 metros, NE 17°59'08" SW medindo 51,69 metros, NE 9°36'55" SW medindo 53,05 metros e NE 4°34'55" SW medindo 75,81 metros; totalizando uma área de 6.052,06m2. Localiza-se na esquina da Av. Projetada 02 e rua Projetada 20". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 3 3 2 it• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.165, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre desafetação do lote de terras n° 17, da Quadra n° 23, situado no Jardim Santa Alice, com área de 6.052,06 metros quadrados, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica desafetado do uso comum do povo, o lote de terras sob o n.° 17, da Quadra n° 23, situado no Jardim Santa Alice, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com área de 6.052,06m2, pertencente ao Município de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: "Irregular, tem frente para a Av. Projetada 02 e mede 73,61 metros, ao rumo NW 79°27'59" SE, DS=12,49 metros, num R=6,00 metros; a direita divisa com a Rua Projetada 20 e mede 42,80 metros ao rumo SW 39°48'NE e 3,00 metros ao rumo NW 50°12'SE; com o lote 16 medindo 25,00 metros ao rumo SW 39°48' NE e lote 18 nos seguintes rumos e distancias: NW 50°12' SE medindo 31,63 metros, NE 4°34'55''SW medindo 20,53 metros, NE 9°36'55" SW medindo 54,80 metros, NE 17°59'08" SW medindo 53,25 metros e INE 21°30'45" SW medindo 22,58 metros; aos fundos' divisa com o lote 19 e mede 15,18 metrU,âo rumo NW 50° 12' SE; a esquerda divisa com o lote 01 da quadra 29 nos seguintes rumos e distancias: NE 21°30'45" SW medindo 17,16 metros, NE 17°59'08" SW medindo 51,69 metros, NE 9°36'55" SW medindo 53,05 metros e NE 4°34'55" SW medindo 75,81 metros; totalizando uma área de 6.052,06m2. Localiza-se na esquina da Av. Projetada 02 e rua Projetada 20". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de dezembro de 2004. JOSÉ A. BISCA PREFEITO OSWALDECY BUZATTO • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO IP ',AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal Ql2e1 £.39 dalo g7:e .E"..m,0.1 •