| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3166 / 2004 |
| Date | 2004-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO |
| native_id | 2973 |
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BISCA ito A SILVEIRA Secretário Municipal de Administração 11, 0 • 41 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI Na 3.166, de 01 de dezembro de 2004 Dispõe" sobre referendo de Convênio. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1° - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Arapongas e o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social — ITEDES, fundação ligada á Universidade Estadual de Londrina — UEL, objetivando o acompanhamento, orientação e otimização da operação e levantamento de dados de eficiência da Unidade de Triagem, Compostagem e do Aterro Sanitário de Arapongas, visando apresentar uma referência técnico-operacional das referidas Unidades, no âmbito do projeto de pesquisa FINEPPROSAB, edital 4, cujo teor passa a ser parte integrante deste Convênio. Art. 20— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de dezembro de 2004 012 • • PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N23.166, de 01 de dezembro de 2004 Dispõe sobre referendo de Convênio. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 12 - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Arapongas e o Instituto de Tecnologia e ,Desenvolvimento. Econômico e Social - ITEDES, fundação ligada à Universidade Estadual de Londrina - UEL, objetivando o acompanhamento, orientação e otimização da operação e levantamento de dados de eficiência da Unidade de Triagem, Compostagem e do Aterro Sanitário de Arapongas, visando apresentar uma referência técnicaoperacional das referidas Unidades, no âmbito do projeto de pesquisa FINEP-PROSAB, edital 4, cujo 'teor passa a ser parte integrante deste Convênio. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de dezembro de 2004 JOSÉ A. BISCA Prefeito DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA Secretário Municipal de Administração ,:;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pupicado noiorpAl .jt.Q Em , ..... • • 01,