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norma nº 3166/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3166 / 2004
Date 2004-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO
native_id2973

Documents (1)

texto integral #

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BISCA 
ito 
A SILVEIRA 
Secretário Municipal de Administração 
11, 
0 
• 
41 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI Na 3.166, de 01 de dezembro de 2004 
Dispõe" sobre referendo de Convênio. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. 1° - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnica firmado 
entre o Município de Arapongas e o Instituto de Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico e Social — ITEDES, fundação ligada á Universidade 
Estadual de Londrina — UEL, objetivando o acompanhamento, orientação e otimização 
da operação e levantamento de dados de eficiência da Unidade de Triagem, 
Compostagem e do Aterro Sanitário de Arapongas, visando apresentar uma referência 
técnico-operacional das referidas Unidades, no âmbito do projeto de pesquisa FINEP￾PROSAB, edital 4, cujo teor passa a ser parte integrante deste Convênio. 
Art. 20— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de dezembro de 2004 
012 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N23.166, de 01 de dezembro de 2004 
Dispõe sobre referendo de Convênio. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. 12 - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnica firmado 
entre o Município de Arapongas e o Instituto de Tecnologia e 
,Desenvolvimento. Econômico e Social - ITEDES, fundação ligada à 
Universidade Estadual de Londrina - UEL, objetivando o 
acompanhamento, orientação e otimização da operação e 
levantamento de dados de eficiência da Unidade de Triagem, 
Compostagem e do Aterro Sanitário de Arapongas, visando 
apresentar uma referência técnicaoperacional das referidas 
Unidades, no âmbito do projeto de pesquisa FINEP-PROSAB, edital 4, 
cujo 'teor passa a ser parte integrante deste Convênio. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de dezembro de 2004 
JOSÉ A. BISCA 
Prefeito 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
Secretário Municipal de Administração 
,:;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Pupicado noiorpAl 
.jt.Q 
Em , ..... 
• • 
01, 

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