| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3176 / 2004 |
| Date | 2004-12-15 |
| Ementa | PRORROGA PRAZO DO ART.3 DA LEI 3038, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 |
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SECRET ARI A Publi ado no jornal 268 Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná LEI N° 3.176, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 Prorroga prazo do art. 3° da Lei n° 3.038, de 08 de outubro de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica prorrogado o prazo das obrigações assumidas no art. 3° da Lei n° 3.038, de 08 de outubro de 2003, para conclusão da obra da Igreja Presbiteriana Renovada de Arapongas, para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação desta lei. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 15 de dezembro de 2004 . BISCA eito OSWALDECY B Secretário Mu..Ido PI, e] Desenvolvimento Econormw e Ibibitação r à. - PO NGAt fr PARANÁ " 4 • ; , 1'Nº-• 3 a.j.76‘. D DEZEMBRQbE2b04.'-. • • • ••• rorroga prazo o na..-3,M8,-ncié:06.,cle•otitubró de 20 . , - , A,V CÂMARA.IvALINIC1PACDE -A RA Op !VGA S, ESTADO DO PARANÂDEéRET Ç EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO,A..SEGúiNTE LEI:' •;.: • - '••••• z•'4 . Art :iº Fica prorrogado i-J!p'rázó obrigações assumidas nó art: 0a. i_é.-:n2.2.01¥••de...08de"outtibro .0e,2003r pára cOric!ãiãO da obra igreja rPresbiteriana- Renovada dè:Aiái.1éingáà?...ïnCá mais- 24, (Niint; quatro) meses a contar dá publicação desta?ler' ° . • - Art 2° Esfi! Lei entra em vigor ita•die;dde~iitik•publlea415;,réVegei disposições ' • • '••••:- • Arapongas 15 de. deierriOrb de 2004 • • .00MIDECy • , ' , Secretário_-.Municipal do `Planejamento, E4ó-hóniidO;i•-•Paizkitaçãó 269 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PUBLICADO NO JORNAL EM Funcionário