| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3181 / 2005 |
| Date | 2005-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO. |
| native_id | 2989 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 0 t Q Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N93.181, DE 04 DE MARÇO DE 2005 Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. lg - Fica referendado o Termo de Convênio firmado entre o Município de Arapongas e o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE, objetivando a instalação de tele-salas no Município de Arapongas para a implantação de extensão de cursos técnicos, na modalidade à distância, oferecidos pela Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná, com expedição de certificados pela referida escola. Art. 2g - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de março de 2005 41 SECRETARIA _512_ Pu bl ic a do no jornal FrencionÁria i) LUIZ ROBE TO P ESE Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração • PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPONGAS ESTADO DO PARARA SECRETARIA EXECUTIVA LEI N°3.181; DE 04 DE MARÇO DE 2005 sobre referendo de Termo de Convênio. A"CAMARAIMUNICLPALIDEIARAPONGAS,SESTADO.D0 PARANA, DECRETOU, E EU; PREFEITO MUNICIPAUTSANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.11°1-IFica referendado o iTermo de Convênio firmado entre o Município de Arapongas e o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional 2.ITDE,' objetivando a instalação de tele-salas no Município de Araponga?para a implantação de extensão de cursos técnicos; na modalidade à distância';oferecidos pela Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná; com expedição de certificados pela referida escolal 20..±: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,' revogadas as disposiço'es em contrário. Arapongas; de março de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO LUIZ ANTONIO GIOCONDO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 011 e # $ ti CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jorna! ..Z2d7L-Wg. „Da Amue funcionário