| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3184 / 2005 |
| Date | 2005-03-04 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. |
| native_id | 2992 |
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Prefeitura Municipal de Arapongas Estado do Paraná SECRET ARI A Publicado no jornal ibut Funcion&ria E o 057 LEI N° 3.184, DE 04 DE MARÇO DE 2005 Autoriza permuta de terrenos. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar as áreas de terras medindo 20.000 m2, destacada do lote n° 192-111 da Gleba Colonização Fazenda Gaúcha, com as divisas e confrontações constantes da Transcrição n° 11.259 do Registro de Imóveis - 1° Serviço Registrai e a área de 8.450 m2, da quadra n° 11, da Gleba Patrimônio Aricanduva, com as divisas e confrontações constantes da Transcrição n° 1.848 do Registro de Imóveis 2° Ofício, ambas da Comarca de Arapongas, pertencentes ao MUNICÍPIO, com o lote 79/85-A com área de 36.233,02 m2, destacado do lote n° 79/85 e a data de terras n° 32 da quadra 13, com área de 492,11 m2, conforme Matrículas ns. 3079 e 187, respectivamente, do Registro de Imóveis 2° Ofício desta comarca, localizados na Gleba Patrimônio Aricanduva, pertencentes a NORTOX SIA., inscrita no CNPJ sob n° 75.263.400/0001-89. § Único — O Município pagará á empresa Nortox S/A. o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) a título de ressarcimento pelas diferenças de metragens de valor econômico, envolvendo as áreas descritas no art. 1° desta lei. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de março de 2005 MA e - ARTINS DE OLIV Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econõmico e Habitaçã 058 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 3.184, DE 04 DE MARÇO DE 2005 Autoriza permuta de temos. ,A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art,1° 7 nqq autorizado o Poder Exe2fivo a permutar as áreas de terras medindo .20.000 m2, destacaàa do lote n° 192-111 da Gleba' Colonização Fazenda Gaácha, cbm ás divisas e confrontações constantes da Transcrição n° 11.259 do Registro de Imóveis - 1° Serviço Registral e a área de 8.450 m2, da quadra n° 11, da Gleba Patrimônio Aricanduva, com as divisas e confrontações constantes da Transcrição n° L848 do Registro de Imóveis 2° Oficio, ambas da Comarca de Arapongas, pertencentes ao MUNICIPIO, com o lote 79/85-A com área de 36.233,02 m2, cfestacado do lote n° 79/85 e a data de terras n° 32 da quadra 13, com área de 492,11 m2, conforme Matrículas ns. 3079 e 187; respectivamente, do Registro de Imóveis 2° Oficio desta comarca, localizados na Gleba Património Aricanduva, pertencentes a NORTOX S/A., inscrita no CNPJ sob n° 75.263.400/0001-89. § (mico — O Município pagará à empresa Nortox S/A. o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) a título de ressarcimento pelas diferenças de metragens de valor econômico, envolvendo as áreas descritas no art. 1° desta lei. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de março de 2005 LUIZ ROBERTO PUGLIESE PREFEITO MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal ..172Y.191 441m ,D(2 .a7ffivitf - Em,.‘9.4 tunciomoo II