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norma nº 3184/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3184 / 2005
Date 2005-03-04
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
native_id2992

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
SECRET ARI A 
Publicado no jornal 
ibut 
Funcion&ria 
E 
o 
057 
LEI N° 3.184, DE 04 DE MARÇO DE 2005 
Autoriza permuta de terrenos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar as áreas de 
terras medindo 20.000 m2, destacada do lote n° 192-111 da Gleba Colonização 
Fazenda Gaúcha, com as divisas e confrontações constantes da Transcrição n° 
11.259 do Registro de Imóveis - 1° Serviço Registrai e a área de 8.450 m2, da quadra 
n° 11, da Gleba Patrimônio Aricanduva, com as divisas e confrontações constantes da 
Transcrição n° 1.848 do Registro de Imóveis 2° Ofício, ambas da Comarca de 
Arapongas, pertencentes ao MUNICÍPIO, com o lote 79/85-A com área de 36.233,02 
m2, destacado do lote n° 79/85 e a data de terras n° 32 da quadra 13, com área de 
492,11 m2, conforme Matrículas ns. 3079 e 187, respectivamente, do Registro de 
Imóveis 2° Ofício desta comarca, localizados na Gleba Patrimônio Aricanduva, 
pertencentes a NORTOX SIA., inscrita no CNPJ sob n° 75.263.400/0001-89. 
§ Único — O Município pagará á empresa Nortox S/A. o valor de R$ 
23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) a título de ressarcimento pelas 
diferenças de metragens de valor econômico, envolvendo as áreas descritas no art. 1° 
desta lei. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de março de 2005 
MA e - ARTINS DE OLIV 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econõmico e Habitaçã 
058 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 3.184, DE 04 DE MARÇO DE 2005 
Autoriza permuta de temos. 
,A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art,1° 7 nqq autorizado o Poder Exe2fivo a permutar as áreas de 
terras medindo .20.000 m2, destacaàa do lote n° 192-111 da Gleba' 
Colonização Fazenda Gaácha, cbm ás divisas e confrontações con￾stantes da Transcrição n° 11.259 do Registro de Imóveis - 1° Serviço 
Registral e a área de 8.450 m2, da quadra n° 11, da Gleba Patrimônio 
Aricanduva, com as divisas e confrontações constantes da Transcrição 
n° L848 do Registro de Imóveis 2° Oficio, ambas da Comarca de 
Arapongas, pertencentes ao MUNICIPIO, com o lote 79/85-A com área 
de 36.233,02 m2, cfestacado do lote n° 79/85 e a data de terras n° 32 
da quadra 13, com área de 492,11 m2, conforme Matrículas ns. 3079 
e 187; respectivamente, do Registro de Imóveis 2° Oficio desta comar￾ca, localizados na Gleba Património Aricanduva, pertencentes a NOR￾TOX S/A., inscrita no CNPJ sob n° 75.263.400/0001-89. 
§ (mico — O Município pagará à empresa Nortox S/A. o valor de R$ 
23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) a título de ressarcimen￾to pelas diferenças de metragens de valor econômico, envolvendo as 
áreas descritas no art. 1° desta lei. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de março de 2005 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
PREFEITO 
MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
..172Y.191 441m ,D(2 .a7ffivitf -
Em,.‘9.4 
tunciomoo 
II 

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